Você sabia que é possível aumentar o valor do seu benefício por meio de uma revisão previdenciária? Isto é possível porque nem sempre o INSS concede os benefícios previdenciários no valor correto. Às vezes, a autarquia simplesmente erra no cálculo do benefício. E, em outros casos, aplica regras consideradas ilegais pelo Poder Judiciário. Se a revisão for aprovada, o seu benefício vai ser reajustado! Além disso, você pode receber o valor “retroativo” referente ao período em que o benefício foi pago em valor inferior.
Para obter um aumento no valor do seu benefício por meio da revisão previdenciária, você precisa passar por 3 etapas: 1) análise de todos os seus vínculos; 2) revisão dos cálculos apresentados pelo INSS na concessão do seu benefício; 3) aplicação de teses jurídicas para que a concessão do benefício siga regra mais favorável ao aposentado.
Principais conclusões
- A revisão previdenciária pode aumentar o valor do benefício, corrigindo erros do INSS
- É preciso analisar todos os vínculos empregatícios e revisar os cálculos do INSS
- Aplicar teses jurídicas favoráveis ao aposentado é essencial para o processo
- Contar com a assistência de um advogado especializado em previdência é recomendável
- A revisão da vida toda foi aprovada pelo STF, beneficiando aposentados entre 1999 e 2019
O que é revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é um processo pelo qual o trabalhador pode solicitar ao INSS uma nova análise do seu benefício, com o objetivo de corrigir eventuais erros no cálculo ou omissões durante a concessão. Esse processo pode ser dividido em duas categorias principais: a revisão de fato e a revisão de direito.
Revisão de fato
A revisão de fato ocorre quando o INSS não considerou certos fatos importantes que aconteceram durante a vida contributiva do aposentado, no momento de calcular sua aposentadoria. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o INSS ignora períodos de trabalho especial ou contribuições feitas em outro país.
Revisão de direito
A revisão de direito acontece quando novas teses jurídicas, leis ou decisões importantes dos tribunais superiores concedem o direito de reanálise do benefício previdenciário. Diferente da revisão de fato, que depende do fato ocorrido no histórico de cada segurado do INSS, a revisão de direito aplica-se de forma geral aos beneficiários. Alguns exemplos são a revisão por atividades concomitantes, a revisão do teto previdenciário e a revisão da vida toda.
Seja por revisão de fato ou de direito, o objetivo da revisão de aposentadoria é garantir que o valor do benefício seja calculado corretamente, de acordo com a legislação previdenciária vigente.
Aposentadoria: Quando vale a pena solicitar a revisão?
A revisão da aposentadoria é uma alternativa importante para quem recebeu o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores inferiores ao devido. Existem diversas situações em que vale a pena solicitar essa revisão, como quando houve vínculo empregatício não computado, período de atividade especial desconsiderado ou salários computados inferiores aos valores corretos.
Vínculo empregatício não computado
Isso pode acontecer quando, ao se aposentar, o cidadão não conseguiu levar as carteiras profissionais mais antigas para comprovar vínculos trabalhistas e o INSS não possuía essa informação no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Nesse caso, as contribuições são simplesmente descartadas, podendo gerar erros no cálculo do benefício.
Período de atividade especial desconsiderado
Se, durante a trajetória profissional, o trabalhador exerceu uma função que permite aposentadoria especial por insalubridade ou risco, como eletricista, bombeiro, enfermeiro, vigia armado ou professor, e esse acréscimo não foi considerado, a falha abre margem para a revisão do benefício.
Salários computados inferiores aos valores corretos
O INSS só inclui na análise da aposentadoria os vínculos empregatícios registrados no CNIS. Porém, nem sempre o CNIS reflete a verdadeira vida contributiva do trabalhador, seja por falta de documentação antiga ou algum outro tipo de falha. Portanto, é preciso comparar o CNIS com os salários anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) para avaliar se os valores estão corretos.
Atividades concomitantes
Essa revisão se aplica a profissionais com vínculo em mais de uma instituição ao mesmo tempo, como médicos, professores, dentistas e engenheiros, entre outros. São trabalhadores que faziam dupla jornada, portanto recebiam dois ou mais salários diferentes e sofreram descontos em seus holerites ao longo da carreira em mais de um empregador. Porém, o INSS considerou apenas um dos registros, em vez de somar todas as contribuições como determina a Lei nº 13.846/2019.
Revisão do teto
Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo, têm direito à revisão do benefício. O INSS deveria ter feito essas revisões de forma automática, o que, na prática, não ocorreu.
Revisão da Vida Toda
Essa revisão possibilita a análise e recálculo do benefício previdenciário para incluir as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício. Como o INSS desconsiderava as contribuições anteriores àquela data, isso acabava prejudicando quem tinha salários mais altos antes de julho de 1994. O Superior Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão da vida toda em dezembro de 2022 e, caso o governo não ganhe ao recorrer da decisão, todos os tribunais do Brasil devem seguir a mesma regra.
“A revisão da vida toda busca incluir salários de contribuição anteriores a julho de 1994, favorecendo segurados com salários mais elevados nesse período.”
Conclusão
A revisão da aposentadoria é um processo crucial para garantir que o benefício recebido do INSS esteja correto e corresponda às contribuições feitas durante a vida profissional. Existem diversas situações em que uma revisão pode levar a um aumento no valor da aposentadoria, como a não consideração de vínculos empregatícios, períodos de atividade especial ou salários incorretos. No entanto, é fundamental contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado para realizar os cálculos e apresentar a revisão de forma adequada, evitando o risco de diminuição do benefício.
Com a revisão da aposentadoria, o aposentado pode receber o valor retroativo referente ao período em que o benefício foi pago de maneira incorreta, o que pode fazer uma grande diferença em seu orçamento. Portanto, é importante estar atento às possibilidades de revisão e buscar ajuda de um profissional qualificado para garantir que o valor da aposentadoria seja justo e condizente com as contribuições realizadas ao longo da vida.
Ao concluir o processo de revisão, o aposentado pode desfrutar de um benefício mais condizente com suas contribuições e necessidades, possibilitando uma melhor qualidade de vida na aposentadoria.
Links de Fontes
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao/
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria-inss-quem-tem-direito
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-aposentadoria/
- https://abladvogados.com/artigos/revisao-para-aposentadoria-2022/
- https://meutudo.com.br/blog/revisao-de-aposentadoria/
- https://abladvogados.com/artigos/vale-a-pena-pedir-revisao-de-aposentadoria/
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao-de-aposentadoria/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-previdenciario/vale-a-pena-pedir-revisao-de-aposentadoria/
- https://www.camara.leg.br/noticias/1032133-comissao-aprova-novos-prazos-para-o-inss-analisar-pedidos-de-beneficios-e-aposentadorias/
- https://schmitzadvogados.com.br/quanto-tempo-dura-um-processo-de-aposentadoria-especial/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/simular-aposentadoria
