A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que falece, independentemente de sua condição de aposentado. Este é um importante auxílio financeiro que garante a renda mensal vitalícia aos familiares do falecido, proporcionando segurança e estabilidade em um momento delicado.
O cálculo do valor da pensão por morte no INSS leva em consideração diversos fatores, como a quantidade de dependentes habilitados e o valor da aposentadoria recebida pelo segurado. Após a Reforma da Previdência (EC103/19), o valor da pensão passou a ser calculado com base em 50% do benefício do falecido, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.
Principais pontos de destaque
- A pensão por morte é um benefício previdenciário garantido aos dependentes de segurados do INSS que falecem.
- O valor da pensão é calculado com base em 50% da aposentadoria do falecido, somado a 10% por dependente, até o limite de 100%.
- Dependentes com deficiência ou invalidez recebem a pensão integral, sem redução por cotas.
- O pedido de pensão por morte pode ser feito no Meu INSS, pessoalmente ou por telefone.
- Não há prazo definido para o direito à pensão, mas para obter o valor integral desde o óbito, é necessário solicitar em até 180 dias para filhos menores de 16 anos e 90 dias para os demais dependentes.
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado que veio a falecer. Este benefício tem como objetivo prover o sustento econômico aos cônjuges, companheiros, filhos, pais e irmãos que dependiam da renda do segurado ativo ou aposentado.
Definição e beneficiários
A pensão por morte é um benefício pago mensalmente aos dependentes do segurado que faleceu. Esses dependentes são classificados em três classes de prioridade:
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos não emancipados, menores de 21 anos ou com invalidez/deficiência mental, intelectual ou grave;
- Pais;
- Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou com invalidez/deficiência mental, intelectual ou grave.
Requisitos para obtenção
Para ter direito à pensão por morte, os dependentes do segurado precisam comprovar a condição de dependência econômica do falecido e a documentação necessária no INSS. O procedimento deve ser realizado dentro do prazo estipulado pela legislação, com a apresentação de toda a documentação exigida.
“A pensão por morte é um benefício pago mensalmente aos dependentes do segurado que faleceu.”
Pensão por morte: Cálculo do valor
O cálculo do valor da pensão por morte no INSS sofreu algumas mudanças após a reforma da previdência. Antes de 14 de novembro de 2019, a renda mensal inicial da pensão correspondia a 100% do valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou teria direito. Porém, para óbitos a partir dessa data, o cálculo passou a ser diferente.
Atualmente, a renda mensal inicial da pensão por morte é equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. Além disso, são acrescidos 10% por dependente, até o máximo de 100%.
Importante ressaltar que, na hipótese de haver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte será equivalente a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo do salário de benefício do RGPS (teto da previdência).
“O valor da pensão por morte depende da quantidade de dependentes do segurado falecido, sendo a cota familiar de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente.”
Em resumo, o cálculo da pensão por morte no INSS leva em consideração os percentuais e fatores estabelecidos pela legislação, além da renda mensal do segurado falecido. Essa é uma informação importante para aqueles que precisam solicitar esse benefício.
Como solicitar a pensão por morte?
A solicitação da pensão por morte no INSS pode ser feita pela plataforma Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo móvel, ou ainda por meio da Central 135. Esse benefício é concedido aos dependentes do trabalhador segurado que veio a falecer, garantindo assistência financeira nesse momento delicado.
Para dar entrada no processo, os documentos necessários incluem a certidão de óbito, CPF e RG dos dependentes, além de comprovantes de relacionamento com o falecido (como certidão de casamento ou união estável). Esses documentos podem ser facilmente enviados por meio do Meu INSS.
De acordo com as informações do INSS, o tempo médio de duração do processo de solicitação da pensão por morte é de 45 dias corridos, a partir do momento em que todos os documentos necessários são apresentados. O atendimento ao usuário é realizado com urbanidade, respeito e acessibilidade, seguindo os princípios legais.
Vale ressaltar que os dependentes do segurado falecido têm um prazo de 90 a 180 dias para solicitar a pensão, dependendo da sua condição. Além disso, a pensão por morte pode ser vitalícia ou de duração limitada, variando de acordo com a idade do cônjuge sobrevivente no momento do óbito.
“O serviço de solicitação da pensão por morte é gratuito e realizado com urbanidade, respeito e acessibilidade.”
Portanto, a solicitação da pensão por morte no INSS é um processo relativamente simples, que pode ser iniciado diretamente pelo Meu INSS ou pela Central 135. Basta estar atento aos documentos necessários e respeitar os prazos estabelecidos.
Conclusão
Em resumo, a pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. O cálculo do valor da pensão leva em consideração o valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou a que ele teria direito, com percentuais que variam de acordo com a quantidade de dependentes. Para solicitar a pensão por morte, é necessário entrar com o requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central 135, apresentando os documentos comprobatórios da condição de dependente.
A Reforma da Previdência (EC103/19) alterou algumas regras da pensão por morte, como a duração do benefício que agora varia conforme a idade dos dependentes. Além disso, não é exigida carência mínima para a obtenção desse benefício, diferentemente de outros benefícios da Previdência Social. É importante ficar atento aos critérios de elegibilidade e de cessação da pensão por morte, evitando perder o direito a esse importante amparo financeiro.
Em resumo, a pensão por morte do INSS é um benefício essencial para os dependentes de segurados falecidos, garantindo a manutenção de sua renda após o falecimento do provedor. Conhecer os detalhes do cálculo, solicitação e documentos necessários é fundamental para assegurar o recebimento desse benefício previdenciário.
Links de Fontes
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOopKKAtHorgcdpUO6qRS8z8u04kis3roaevTugeZ4OiK-UzljVFy
- https://calculojuridico.com.br/calculadora-acumulo-beneficio-pensao-morte/
- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/10/entenda-todas-as-regras-da-pensao-por-morte-do-inss.shtml
- https://progep.ufes.br/pensão-por-morte
- https://www.rolimprevi.ro.gov.br/beneficios/pensao-por-morte/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoqeVA6q14IA6Sz6xr08zoFjJptreGszRyzabFszsUOV9N-OFkzP
- https://koetzadvocacia.com.br/valor-da-pensao-por-morte/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-pensao-por-morte-urbana
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/pensao-por-morte-confira-os-prazos-para-pedir-e-a-duracao-do-beneficio
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOooHbe4SvsN59TaG7LMj906i8MQsY4qYEKQuHfZFTq01-vZ3YZBa
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOorhGorSpgwWVFZyi2LXxoR-4pAKESSVyl_rD-dcmlWFDvDB8KYV
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-pensao-por-morte/
