Quando alguém é prejudicado por outra pessoa, pode ter o direito de receber uma indenização. O objetivo da indenização é compensar a vítima pelos danos causados, sejam eles materiais ou morais. Se o prejuízo for causado ao patrimônio, a reparação deve ser baseada nas perdas materiais e econômicas da vítima, que poderá entrar com uma ação de indenização por danos materiais.
Neste artigo, explicaremos o que configura uma indenização por danos materiais e quando é possível solicitar essa indenização. Abordaremos os requisitos legais, as provas necessárias e o processo de solicitação, além de destacar a importância de contar com a assessoria de um advogado especializado nessa área.
Principais destaques
- O pedido de dano material é encontrado em praticamente todas as petições iniciais de processos indenizatórios na área da saúde.
- Para comprovar um dano material, é essencial demonstrar o prejuízo real, não bastando a alegação da sua ocorrência.
- Na busca por indenização por danos materiais, o paciente deve apresentar notas fiscais de despesas médicas, procedimentos cirúrgicos, medicamentos, entre outros gastos associados.
- A existência de um contrato claro entre o profissional de saúde e o paciente pode influenciar no desfecho de ações indenizatórias.
- Recomenda-se a busca por consultoria jurídica especializada para prevenir riscos e reduzir a possibilidade de enfrentar indenizações.
O que é dano material e como ele se configura?
O dano material é a diminuição do patrimônio material de uma pessoa, afetando seus bens pela perda, prejuízo ou deterioração. Não existe dano hipotético ou eventual, sendo necessário comprovar o dano efetivo. A previsão legal dos danos materiais está na Constituição Federal e no Código Civil, que preveem a indenização por dano material, além de dano moral ou à imagem.
Tipos de danos materiais: Danos emergentes e lucros cessantes
Os danos materiais podem ser de dois tipos:
- Danos emergentes, que são os prejuízos efetivos sofridos;
- Lucros cessantes, que são os ganhos que a vítima deixou de auferir por conta do dano.
Por exemplo, a colisão de veículos é um caso clássico que pode resultar em danos materiais, como os custos de reparo do carro (danos emergentes) e a perda de renda do motorista afastado do trabalho (lucros cessantes).
“Toda pessoa que sofre um dano tem direito a reparação, conforme o artigo 927 do Código Civil.”
Portanto, o dano material está intimamente relacionado à responsabilidade civil e à necessidade de reparação de danos ao patrimônio da vítima. Comprovar esses danos patrimoniais é essencial para obter a devida indenização.
Indenizações por danos morais e materiais
Para ter direito à indenização por danos materiais, é necessário comprovar o dano efetivo sofrido, bem como o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo. Devem ser apresentadas provas do dano, como notas fiscais, contratos, o próprio bem danificado, entre outros. Além disso, é preciso demonstrar a culpa ou dolo do agente causador do dano.
Requisitos para pedir indenização por danos materiais
- Comprovação do dano efetivo sofrido
- Nexo de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo
- Apresentação de provas do dano, como notas fiscais, contratos, etc.
- Demonstração da culpa ou dolo do agente causador do dano
Provas necessárias para comprovar danos materiais
- Notas fiscais
- Contratos
- Bens danificados
- Documentos que comprovem prejuízos financeiros
A indenização abrange os danos emergentes, que são os prejuízos efetivos, e os lucros cessantes, que são os ganhos que a vítima deixou de auferir. Essa abordagem está prevista no Código Civil brasileiro, no âmbito da responsabilidade civil.
“A indenização por danos materiais será concedida com base na comprovação dos prejuízos efetivos sofridos pela vítima, além do nexo de causalidade com a conduta do agente causador.”
Processo de solicitação de indenização por danos materiais
Para ingressar com uma ação de indenização por danos materiais, você pode optar pelo Juizado Especial Cível se o valor da causa for de até 40 salários mínimos, ou pela Justiça Comum se o valor for superior. Independentemente do tribunal escolhido, é essencial comprovar o dano efetivo e o nexo causal entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido.
Cálculo do valor da indenização por danos materiais
O valor da indenização será proporcional à extensão do dano, abrangendo tanto os danos emergentes (prejuízos efetivos) quanto os lucros cessantes (ganhos que a vítima deixou de auferir). O cálculo leva em consideração as provas apresentadas durante o processo, como notas fiscais, orçamentos e documentos comprobatórios.
“A reparação de danos é um princípio fundamental da responsabilidade civil, visando reestabelecer a situação anterior à ocorrência do dano.”
É importante ressaltar que o prazo máximo para solicitar a indenização por danos materiais é de 180 dias e o processo é gratuito. Caso a solicitação seja atendida, o valor estará disponível para saque em até 30 dias da decisão em uma agência do Banco do Brasil, caso não haja indicação de conta bancária.
O processo de solicitação de reparação de danos materiais é regido pelo Decreto nº 57.739 de 2017 e o Decreto no 14.141 de 2006, sendo a Procuradoria Geral do Município (PGM) o órgão responsável por analisar e decidir sobre os pedidos.
Conclusão
As indenizações por danos materiais têm como objetivo reparar os prejuízos financeiros sofridos pela vítima em decorrência de uma conduta ilícita. Para pleitear essa indenização, é necessário comprovar o dano efetivo, o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo, além da culpa ou dolo do responsável. As provas, como notas fiscais, contratos e o próprio bem danificado, são fundamentais para a caracterização dos danos emergentes (prejuízos efetivos) e lucros cessantes (ganhos que a vítima deixou de auferir).
O valor da indenização será proporcional à extensão do dano comprovado no processo, que pode ser ajuizado no Juizado Especial Cível ou na Justiça Comum, a depender do valor da causa. Essa reparação de danos é garantida pela legislação brasileira, como a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002, que asseguram o direito à indenização por danos materiais ou morais decorrentes de atos ilícitos e responsabilidade civil.
Portanto, a comprovação dos danos materiais é fundamental para que a vítima possa ser devidamente indenizada pelos prejuízos sofridos, seja no âmbito cível, trabalhista ou consumerista, considerando o aumento significativo dessas demandas no Poder Judiciário brasileiro.
Links de Fontes
- https://bulcaoezeferino.adv.br/dano-material-tem-que-ser-comprovado/
- https://www.loboepimenteladvogados.com.br/danos-materiais-acao-de-indenizacao/
- https://www.conjur.com.br/2018-mar-26/direito-civil-atual-stj-exige-comprovacao-dano-indenizacao/
- https://vgrajuridico.com/danos-materiais/
- https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/rc7.pdf?d=6366804
- https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-reconhece-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-a-operadora-de-telemarketing-acometida-por-problemas-vocais
- https://www.sedep.com.br/modelos-de-peticoes/acao-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-razao-de-demanda-do-devedor-antes-de-vencida-a-divida/
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/dano-material-dano-moral-e-dano-estetico
- https://advbox.com.br/blog/modelo-de-danos-morais-e-materiais-2/
- https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3959
- https://www.conjur.com.br/2024-mai-26/pedidos-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-sao-a-maior-demanda-da-justica/
- https://www.tjpr.jus.br/documents/11900/11188715/O DANO MORAL JURIDICAMENTE INDENIZÁVEL – Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim(1).pdf/4bd08311-386a-91fd-38f2-5f510ab545e3
