O pedido de benefício por incapacidade ao INSS requer a comprovação da incapacidade temporária ou permanente do segurado para o trabalho. Para isso, é necessário passar por uma avaliação pericial médica do INSS, que irá analisar os documentos médicos apresentados e realizar um exame. A perícia médica poderá concluir pela incapacidade temporária, gerando o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença), ou pela incapacidade permanente, gerando o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez).
Principais pontos de atenção
- Necessidade de comprovar a incapacidade temporária ou permanente através de perícia médica do INSS.
- Apresentação de documentação médica detalhada e atualizada.
- Possibilidade de isenção da carência em casos de doenças graves e acidente.
- Requerimento do benefício pode ser feito presencialmente, por análise documental ou modo hospitalar/domiciliar.
- Acompanhamento e prorrogação do benefício podem ser realizados pelo Meu INSS ou Central 135.
Requisitos para o auxílio por incapacidade temporária
O Benefício por Incapacidade, também conhecido como auxílio-doença, é um dos principais seguros oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Para requerê-lo, o segurado deve atender a uma série de requisitos, incluindo a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho.
Documentação necessária
O primeiro passo é apresentar documentos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Esses documentos são analisados em uma perícia médica do INSS, que avaliará a condição de saúde do segurado e a necessidade de afastamento por doença.
Requisitos principais
Além da comprovação da incapacidade, o segurado do INSS deve atender a outros requisitos para ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária:
- Possuir a qualidade de segurado do INSS.
- Cumprir a carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente ou doenças profissionais.
Vale ressaltar que, durante a pandemia da COVID-19, a perícia médica presencial foi substituída por uma análise documental para facilitar a concessão do benefício. Além disso, em casos de incapacidade permanente, o segurado poderá solicitar a transição para a aposentadoria por invalidez.
“O Auxílio por Incapacidade Temporária é um importante benefício do INSS que garante a renda do segurado durante o período de afastamento do trabalho por motivos de saúde.”
Benefício por incapacidade
O benefício por incapacidade é um importante recurso do sistema previdenciário brasileiro, oferecendo proteção aos trabalhadores que enfrentam dificuldades temporárias ou permanentes para exercer suas atividades laborais. Esse benefício engloba tanto o Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) quanto a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez).
O Auxílio por Incapacidade Temporária é concedido ao segurado que consegue comprovar, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapacitado para o trabalho. Já a Aposentadoria por Incapacidade Permanente é destinada aos segurados considerados permanentemente incapazes para o trabalho.
Em ambos os casos, a comprovação da incapacidade é essencial, sendo necessária a apresentação de documentos médicos e a realização de perícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa avaliação é crucial para determinar o tipo e a duração do benefício a ser concedido.
- O auxílio-doença destina-se a trabalhadores temporariamente incapazes de trabalhar.
- A aposentadoria por invalidez é concedida em casos de incapacidade definitiva.
- O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório para complementar a renda em caso de redução da capacidade laborativa.
Para acessar os benefícios por incapacidade, é necessário cumprir uma carência mínima de contribuições ao INSS, geralmente de 12 meses. Além disso, o processo de solicitação envolve a apresentação de documentos médicos e a realização de avaliações por peritos do INSS.
“A reabilitação profissional auxilia indivíduos incapacitados a retornarem ao mercado de trabalho em funções adequadas.”
Dessa forma, o benefício por incapacidade desempenha um papel fundamental na proteção dos trabalhadores, proporcionando-lhes segurança financeira durante períodos de incapacidade temporária ou permanente.
Conclusão
Para obter o benefício por incapacidade junto ao INSS, é fundamental comprovar a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho por meio da documentação médica e da perícia realizada pelo órgão. O processo envolve requisitos como a qualidade de segurado, carência de contribuições e a avaliação da incapacidade pela equipe médica do INSS.
Compreender esses detalhes é essencial para garantir o acesso ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou outros seguros INSS por incapacidade adequados à situação do segurado. Além disso, é importante estar atento aos novos prazos definidos pela lei recentemente aprovada, que visam agilizar a conclusão da análise dos pedidos de benefícios por deficiência, pensão por incapacidade e outros amparos assistenciais.
Nesse contexto, a reabilitação profissional e a perícia médica do INSS desempenham um papel fundamental no processo de afastamento por doença e na concessão dos benefícios por incapacidade. Com o auxílio de advogados especializados, como os da Vieira Braga, os segurados podem garantir seus direitos e obter o amparo necessário durante esse período.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-por-incapacidade-temporaria
- https://bocchiadvogados.com.br/o-que-deve-constar-no-laudo-medico-para-auxilio-doenca/
- https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/auxilio-doenca-do-inss-como-dar-entrada-quem-tem-direito.htm
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca/?srsltid=AfmBOopTUQiumIxvopqfK7H_n_mLbvee3k7u5fclSepnKLADAz2QBlLz
- https://www.migalhas.com.br/depeso/398729/o-que-e-beneficio-por-incapacidade-temporaria
- https://www.migalhas.com.br/depeso/398940/o-que-e-beneficio-por-incapacidade
- https://andrebeschizza.com.br/auxilio-doenca-e-beneficio-por-incapacidade/
- https://www.camara.leg.br/noticias/1032133-comissao-aprova-novos-prazos-para-o-inss-analisar-pedidos-de-beneficios-e-aposentadorias/
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOopTY2OEOhf2aZAruEr5qRUSi1GKWZBQWDIkuC1VpxQfPdRWNqto
