Apesar da existência de regulações para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda é uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando os valores máximos previstos pelo governo. Isso significa que muitos consumidores acabam sendo lesados por taxas de juros consideradas extorsivas e muito além da Taxa Selic ou de outras taxas de referência. Portanto, é essencial que os consumidores saibam identificar e contestar os juros abusivos em seus contratos de financiamento, buscando seus direitos e evitando prejuízos financeiros.
Principais aprendizados
- Compreender o conceito de juros abusivos e como identificá-los em contratos de financiamento.
- Conhecer os direitos do consumidor e a legislação aplicável para contestar cobranças indevidas e abusivas.
- Aprender estratégias eficazes para revisão de dívidas e negociação com bancos e financeiras.
- Entender a importância de comparar taxas de juros entre diferentes instituições financeiras.
- Estar ciente dos recursos jurídicos disponíveis, como a ação revisional de juros.
O que são juros abusivos?
Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juros está comumente associado a financiamentos de automóveis, imóveis e bens, onde as taxas de juros costumam ser camufladas pelas instituições financeiras.
Definição e conceito de juros abusivos
Apesar de não haver uma definição legal exata do que são juros abusivos, o entendimento comum é de que eles são considerados abusivos quando estão muito acima da taxa média praticada pelo mercado. Essa prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece limites para as taxas de juros.
Como identificar juros abusivos em contratos de financiamento
Para saber se os juros são abusivos, é necessário calcular o valor efetivo que está sendo cobrado. O Banco Central disponibiliza a “Calculadora do Cidadão”, uma ferramenta que permite fazer esse cálculo a partir de informações como número de meses, taxa de juros ao mês, valor da parcela e valor financiado. Através dessa calculadora, é possível identificar se os juros praticados estão acima da média do mercado, caracterizando uma situação de juros abusivos.
Além disso, é importante comparar as taxas de juros praticadas pela instituição financeira com as divulgadas pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação. Essa comparação ajuda a determinar se os juros cobrados podem ser considerados abusivos.
Cobranças indevidas e abusivas
Os juros abusivos podem ser encontrados em diversas modalidades de crédito, como juros abusivos em financiamento de veículos, juros abusivos em cartão de crédito, juros abusivos em empréstimo consignado e juros abusivos em crédito pessoal. Nessas situações, os consumidores podem ser vítimas de práticas abusivas por parte das instituições financeiras.
Exemplos de juros abusivos em diferentes modalidades de crédito
No financiamento de veículos, os vendedores muitas vezes se aproveitam do desconhecimento dos consumidores para oferecer condições mais caras do que o necessário. Já nos cartões de crédito, os juros do rotativo e do parcelamento podem chegar a taxas exorbitantes, como 175% e 300% ao ano, respectivamente.
No empréstimo consignado, embora haja um limite máximo de 2,08% ao mês para o setor público, no setor privado não há limites, o que pode levar a cobrança de juros abusivos. No crédito pessoal, a facilidade de obtenção do empréstimo também pode resultar em taxas de juros excessivas.
Direitos do consumidor e legislação aplicável
Apesar de não haver uma norma específica no Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre cobranças abusivas em financiamentos, o entendimento comum é de que os juros podem ser considerados abusivos quando estiverem acima da taxa média praticada pelo mercado. O CDC estabelece que as cláusulas contratuais não podem colocar o consumidor em desvantagem exagerada.
Portanto, o consumidor pode recorrer ao Procon ou à Justiça Comum para revisão de contratos e redução das taxas de juros consideradas abusivas. Outra alternativa é a portabilidade de crédito, que permite a transferência da dívida para outra instituição com melhores condições.
“As práticas abusivas de cobrança estão diretamente relacionadas à violação dos direitos do consumidor: direitos ao respeito, à informação clara e precisa e à privacidade são frequentemente violados por essas práticas.”
Conclusão
Para se livrar dos juros abusivos, é essencial que o consumidor esteja atento aos detalhes dos contratos, identificando possíveis irregularidades e comparando as taxas praticadas com as médias do mercado. Além disso, manter as finanças organizadas, com um orçamento equilibrado e a evitação de gastos por impulso, são medidas importantes para evitar o endividamento e a contratação de empréstimos e financiamentos com juros abusivos.
O planejamento financeiro, com a definição de metas e objetivos realistas, também auxilia na tomada de decisões mais conscientes em relação ao uso do crédito. Dessa forma, é possível contestar juros abusivos e conquistar melhores condições em contratos de financiamento.
Dessa maneira, a organização das finanças, a evitação de juros abusivos e o planejamento financeiro são estratégias fundamentais para o consumidor se livrar de cobranças indevidas e obter melhores condições em seus contratos de financiamento.
Links de Fontes
- https://ambitojuridico.com.br/juros-abusivos-saiba-como-evitar-a-cobranca-indevida/
- https://sociedadedeadvogados.com.br/juros-abusivos-saiba-como-recorrer/
- https://www.suno.com.br/artigos/juros-abusivos/
- https://www.creditas.com/exponencial/juros-abusivos/
- http://www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br/consumidor/arquivos/cobrancas-indevidas-e-abusivas.pdf
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/praticas-abusivas-de-cobranca/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
- https://www.geradvogados.com.br/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/consumidor/cobranca-indevida-saiba-o-que-fazer-e-quais-seus-direitos/
