Você sabia que pode estar perdendo dinheiro por conta de um erro do INSS no cálculo da sua aposentadoria? Se você tem dúvidas se está recebendo o valor correto ou se já percebeu alguma inconsistência nos seus recebimentos, este artigo é para você. Neste conteúdo, vamos ver como identificar e resolver essa situação por meio da Revisão de Erro de Cálculo pelo INSS. A Revisão de Erro de Cálculo pelo INSS é um processo pelo qual o segurado, aposentado ou pensionista do INSS solicita a correção no valor do seu benefício, que pode ser qualquer tipo de Aposentadorias, Pensão por morte, Auxílio-doença, Auxílio-acidente, Auxílio-reclusão ou Salário-maternidade. Quando o INSS erra o valor do benefício pode ser menor do que o devido.
Principais takeaways:
- O INSS pode cometer erros no cálculo dos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.
- Esses erros podem resultar em um valor de benefício menor do que o devido.
- É possível solicitar a Revisão de Erro de Cálculo para corrigir essas inconsistências.
- A revisão pode abranger diversos tipos de benefícios, como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e outros.
- O prazo para solicitar a revisão é de até 10 anos após o início do benefício.
O que é o salário de contribuição e sua importância para a aposentadoria?
O salário de contribuição é a base sobre a qual são calculadas as contribuições previdenciárias para o INSS. Ele não corresponde necessariamente ao seu salário real, pois existem limites mínimo e máximo estabelecidos pelo sistema previdenciário brasileiro.
Definição de salário de contribuição
O salário de contribuição é o valor sobre o qual é calculado o recolhimento das contribuições previdenciárias. Ele é fundamental para determinar o salário de benefício, que por sua vez define o valor da sua aposentadoria ou outro benefício previdenciário.
Limites mínimo e máximo para o salário de contribuição
O salário de contribuição possui um limite mínimo, que é o salário mínimo ou o piso salarial da sua categoria, e um limite máximo, que é o teto do INSS. Isso significa que mesmo que você tenha um salário real superior ao teto, seu salário de contribuição será limitado a esse valor máximo.
Relação entre salário de contribuição e salário de benefício
O salário de contribuição é fundamental para o cálculo do benefício. É a partir dele que o salário de benefício é determinado, o qual por sua vez define o valor da aposentadoria ou outro benefício previdenciário. Portanto, é essencial que o salário de contribuição esteja correto, pois qualquer erro nesse cálculo pode impactar diretamente o valor que você irá receber do INSS.
“O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária para todos os tipos de segurados.”
Erros comuns no cálculo do salário de contribuição
Um dos erros mais recorrentes no cálculo do salário de contribuição do INSS é a não realização dos ajustes necessários quando o valor fica abaixo do limite mínimo. Mesmo que a contribuição correspondente seja recolhida, o período não será incluído no cálculo do tempo de contribuição ou tempo de carência. Para evitar esse problema, existem três formas de ajuste previstas na legislação: complementação, agrupamento e transferência de excedente.
Outro erro comum é não aproveitar o auxílio-acidente como parte do salário de contribuição. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário que deve ser integrado ao salário de contribuição para fins de cálculo da aposentadoria, conforme entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU). Caso esse período não tenha sido considerado, é possível solicitar a revisão do valor do benefício da aposentadoria.
Se você trabalhou como empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso, a responsabilidade de recolher suas contribuições era do empregador. Mesmo que ele não tenha cumprido esse dever, você não pode ser prejudicado, pois seu salário de contribuição deve ser considerado pelo INSS na concessão de benefícios. Esse é um direito assegurado em lei, mas muitos segurados acabam perdendo esse direito por falta de orientação adequada.
“Existem três formas de ajuste previstas na legislação: complementação, agrupamento e transferência de excedente.”
Revisão de benefícios: Como corrigir erros no salário de contribuição?
Para corrigir erros no cálculo do salário de contribuição e garantir que você receba o valor correto de seus benefícios, é essencial contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado. Esses profissionais possuem o conhecimento e a experiência necessários para identificar problemas, reunir provas adequadas e conduzir o processo de revisão junto ao INSS de forma eficaz.
Importância de contar com um advogado especializado
O advogado previdenciário desempenha um papel fundamental no processo de revisão de benefícios. Eles conhecem em detalhes a legislação e os procedimentos do INSS, o que lhes permite identificar erros no cálculo do salário de contribuição e adotar as medidas cabíveis para corrigi-los.
Procedimentos para solicitar a revisão do benefício
O processo de revisão do benefício junto ao INSS envolve algumas etapas importantes:
- Fazer o pedido de revisão diretamente no INSS, por meio do site/aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Se o erro de cálculo for confirmado, o INSS irá recalcular o valor do benefício e pagar os valores retroativos.
- Caso o pedido seja negado, você poderá recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
Lembre-se que você tem até 5 anos para solicitar a recuperação de valores atrasados e um prazo de 10 anos de decadência a partir do primeiro pagamento do benefício.
“A média de avaliação do serviço de revisão de benefícios do INSS é de 4.1, com 1906 usuários contribuindo para essa avaliação.”
Conclusão
Corrigir erros no cálculo do salário de contribuição é fundamental para garantir que você receba o valor correto dos seus benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão e auxílios. Através da Revisão de Benefício junto ao INSS, é possível identificar e resolver problemas como a não realização de ajustes no salário de contribuição, o não aproveitamento do auxílio-acidente e a perda de salário de contribuição por presunção absoluta de recolhimento.
Para ter sucesso nesse processo, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode orientá-lo durante todo o procedimento de revisão de benefícios. Com o auxílio de um profissional qualificado, você poderá garantir que o cálculo do seu salário de contribuição esteja correto e que você receba o valor devido dos seus benefícios.
Portanto, se você suspeita de erros no cálculo do seu salário de contribuição, não hesite em solicitar a revisão do seu benefício junto ao INSS. Essa é uma importante ferramenta para assegurar seus direitos e garantir que você receba o valor justo a que tem direito.
Links de Fontes
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-erro-de-calculo-pelo-inss/
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://www8.tjmg.jus.br/enciclopedia-nugep/SalariodeContribuicaoeSalariodeB.html
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/contribuicao-previdenciaria-e-salario-de-contribuicao
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
- https://saberalei.com.br/4-erros-no-salario-de-contribuicao-que-prejudicam-o-valor-da-aposentadoria/
- https://abladvogados.com/servicos/revisao-de-erro-de-calculo-pelo-inss/
- https://motaadvocacia.com/erros-calculo-inss/
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://msadvogados.com.br/revisao-de-beneficios-saiba-o-que-e/
