Um contrato de licenciamento de marca é um acordo jurídico que permite a uma empresa (licenciada) utilizar a marca de outra empresa (licenciante) mediante o pagamento de royalties. O licenciamento é uma forma de expandir uma marca sem necessidade de investimentos em ativos próprios. O licenciante continua sendo o proprietário da marca, enquanto o licenciado pode utilizá-la para produzir e vender seus próprios produtos ou serviços. Essa prática colabora para a disseminação da marca no mercado, gerando renda para o licenciante de forma simples. No entanto, é importante que o contrato de licenciamento seja bem estruturado para proteger os interesses de ambas as partes.
Principais aprendizados:
- O licenciamento de marca é um contrato jurídico que permite a utilização da marca de uma empresa por outra mediante pagamento de royalties.
- O licenciante mantém a propriedade da marca, enquanto o licenciado pode produzi-la e vendê-la em seus próprios produtos e serviços.
- O contrato de licenciamento deve ser bem estruturado para proteger os interesses de ambas as partes.
- O registro da marca no INPI é essencial para garantir a propriedade e evitar violações.
- Cláusulas como royalties, limites de produção e direitos/obrigações das partes devem constar no contrato.
O que é o licenciamento de marca?
O licenciamento de marca é uma estratégia poderosa para empresas que desejam expandir seu alcance e visibilidade no mercado. Trata-se da permissão concedida a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, para utilizar uma marca registrada mediante o pagamento de royalties. Essa prática permite que a marca seja popularizada e gere lucros adicionais para o licenciante.
Definição e conceitos fundamentais
O licenciamento de marca envolve a concessão de direitos de uso de uma marca registrada a um terceiro, o licenciado. Isso significa que o licenciado pode utilizar a marca em seus produtos ou serviços, mas não adquire a propriedade intelectual da mesma. Diferentemente da franquia, o licenciamento não transmite a posse da marca, apenas o direito de uso.
Diferença entre licenciamento e franquia
Enquanto a franquia envolve um compartilhamento de know-how e exclusividade na distribuição de produtos, o licenciamento é mais simples. No contrato de licenciamento, o licenciado já conhece a marca que lhe está sendo cedida, sem envolver “segredos” da atividade empresarial. Assim, o licenciamento de marca é uma alternativa interessante para a expansão de negócios, sem os mesmos requisitos de uma franquia.
No Brasil, as marcas campeãs em licenciamento são a Disney, Marvel e a DC Comics. Segundo a Abral (Associação Brasileira de Licenciamento), as 600 empresas que licenciam produtos no país faturaram, em 2020, um total de R$ 21 bilhões. Além disso, um produto licenciado pode ter um valor 45% maior se comparado aos similares sem marca.
“O licenciamento de propriedade intelectual desempenha um papel crucial na promoção da inovação e na expansão dos negócios e dos países.”
A VILAGE Marcas e Patentes, com mais de 37 anos de experiência, já atendeu mais de 25 mil clientes satisfeitos no Brasil e no exterior, consolidando-se como uma das principais empresas especializadas em registro e licenciamento de propriedade intelectual.
Propriedade intelectual: Proteção de marcas e registro no INPI
Para licenciar uma marca, é essencial que ela esteja devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Apenas marcas com registro concedido podem ser licenciadas, pois a titularidade da marca é o que garante sua proteção legal.
Importância do registro de marca
O registro de marca no INPI confere ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional, evitando que terceiros utilizem a mesma marca ou uma semelhante. Esse registro deve ser renovado periodicamente para manter a validade da proteção.
Processo de registro no INPI
O processo de registro envolve a apresentação de documentos, pagamento de taxas e análise pelo INPI, que pode levar alguns meses para ser concluído. No Brasil, o órgão responsável pelos registros de propriedade intelectual, como marcas, patentes e desenhos industriais, é o INPI.
“Garantir o registro adequado de marcas, obras ou invenções artísticas é essencial para evitar reprodução indevida e concorrência desleal, protegendo os ativos intelectuais e comerciais das empresas.”
A modalidade de registro mais buscada por empresários de pequeno, médio e grande porte é o registro de marca. Micro e Pequenas Empresas (MPEs) recebem descontos e facilidades diferenciadas para registros de marcas e patentes, como redução de até 60% nas taxas de depósito e a possibilidade do Exame Prioritário para patentes, acelerando o processo em até 10 vezes.
Garantir a propriedade intelectual e o registro de marca é fundamental para proteger os ativos da empresa e evitar problemas de titularidade, permitindo a cessão ou licenciamento desses direitos de forma segura.
Elaborando um contrato de licenciamento de marca
O contrato de licenciamento de marca é um documento essencial para estabelecer os termos e condições de uma parceria entre o proprietário da marca (licenciante) e o licenciado. Esse contrato deve ser elaborado com cuidado, definindo claramente os direitos e obrigações de cada parte, a fim de proteger os interesses de ambos e evitar possíveis conflitos.
Cláusulas essenciais
Algumas cláusulas fundamentais a serem incluídas em um contrato de licenciamento de marca são:
- Prazo de vigência do contrato
- Delimitação do território de uso da marca
- Responsabilidades de cada parte em relação à qualidade dos produtos e serviços
- Valores e forma de pagamento dos royalties
Direitos e obrigações das partes
É essencial que o contrato defina claramente os direitos e obrigações de cada parte envolvida no licenciamento de marca. Isso inclui:
- Direitos do licenciante sobre a proteção da marca e a manutenção de sua reputação
- Obrigações do licenciado em relação ao uso adequado da marca e ao cumprimento dos padrões de qualidade
- Responsabilidades compartilhadas, como a promoção e divulgação da marca licenciada
Royalties e remuneração
A definição da remuneração e dos royalties é crucial em um contrato de licenciamento de marca. Esses valores devem ser cuidadosamente negociados e especificados, levando em consideração a força e o valor da marca, bem como os custos e investimentos envolvidos.
Profissionais especializados em propriedade intelectual devem ser consultados para garantir que o contrato de licenciamento de marca seja redigido de forma adequada, protegendo os interesses de ambas as partes.
Conclusão
O licenciamento de marca é uma estratégia eficaz para expandir o alcance de uma marca sem a necessidade de grandes investimentos em ativos próprios. Ao conceder o direito de uso da marca a terceiros, o licenciante pode gerar receita por meio do pagamento de royalties, ao mesmo tempo em que mantém a titularidade e a proteção da sua propriedade intelectual. No entanto, é imprescindível que o contrato de licenciamento seja bem estruturado, com cláusulas que salvaguardem os interesses de ambas as partes.
O registro da marca no INPI e a orientação de profissionais especializados são fundamentais para garantir o sucesso dessa modalidade de negócio. Dessa forma, o licenciamento de marca se torna uma opção atraente para as empresas que buscam expandir sua atuação e gerar receitas adicionais, sem abrir mão da propriedade intelectual e do valor que a sua marca representa.
Em suma, o licenciamento de marca é uma estratégia que permite o crescimento e a diversificação do negócio, ao mesmo tempo em que protege os ativos intangíveis da empresa. Com o devido planejamento e as salvaguardas legais necessárias, essa modalidade de parceria pode ser vantajosa tanto para o licenciante quanto para o licenciado.
Links de Fontes
- https://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/modelo-licenciamento-marca.htm
- https://www.vilage.com.br/outras-protecoes/contrato-de-licenciamento/
- https://www.vilage.com.br/blog/voce-sabe-o-que-e-licenciamento-de-marcas-e-como-utilizar-essa-estrategia-no-seu-negocio/
- https://www.vilage.com.br/blog/licenciamento-de-propriedade-intelectual-dicas-essenciais/
- https://fapesc.sc.gov.br/propriedade-intelectual/
- https://www.vilage.com.br/blog/qual-a-diferenca-entre-registro-de-marca-no-inpi-e-registro-de-direito-autoral-de-logotipo/
- https://blconsultoriadigital.com.br/contrato-de-licenciamento/
- https://cmrdadvogados.com.br/passo-a-passo-do-licenciamento-de-marca-saiba-como-licenciar-sua-marca-ou-realizar-um-contrato-de-licenciamento/
- https://albertacci.com.br/blog/contrato-de-licenca-de-marca-como-elaborar
- https://www2.ufjf.br/critt/2023/01/30/o-que-e-propriedade-intelectual-e-quais-sao-as-formas-de-protege-la/
- https://fia.com.br/blog/propriedade-intelectual/
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2021/propriedade-intelectual
