A revisão de aposentadoria do INSS é um processo que permite ao aposentado aumentar o valor do seu benefício, caso identifique algum erro no cálculo realizado pela Previdência Social. Estima-se que três em cada dez aposentadorias concedidas pelo INSS podem ser passíveis de revisão devido a possíveis erros no cálculo.
A revisão é uma nova análise feita sobre a aposentadoria ou pensão já recebida pelo segurado, e o INSS deverá realizar um novo cálculo para verificar se o aposentado não está sendo lesado. Caso haja diferença, seja para aumentar ou diminuir, o aposentado será informado e o INSS corrigirá o erro.
Principais pontos de atenção
- O prazo limite para solicitar a revisão de aposentadoria é de 10 anos após a concessão do benefício.
- A Revisão da Vida Toda é um processo jurídico que considera todo o histórico contributivo do segurado, visando corrigir possíveis prejuízos no valor do benefício.
- Existem revisões de direito e revisões de fato para análise no seguro do INSS.
- A revisão pode resultar em aumento, diminuição ou até mesmo suspensão do benefício, caso sejam identificados erros no cálculo inicial.
- A revisão de aposentadoria pode ser solicitada de forma administrativa no INSS ou judicialmente por um advogado especializado.
O que é revisão de aposentadoria?
Definição e objetivo da revisão
A revisão de aposentadoria é um processo pelo qual o trabalhador solicita ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) uma nova análise do seu benefício, com o objetivo de corrigir eventuais erros no cálculo da aposentadoria, garantindo que o aposentado receba o valor correto a que tem direito.
Casos em que é indicada
A revisão de aposentadoria é indicada em situações como ajustes no valor do benefício ou do tempo de contribuição previdenciária considerado, inclusão, alteração ou exclusão de dependentes, e apresentação de novos documentos. Sempre que o aposentado identificar algum erro ou discordância em relação ao valor do seu benefício, ele pode solicitar a revisão.
Segundo dados, 60% dos casos que passam por uma revisão do cálculo da aposentadoria podem revelar erros cometidos pelo INSS. Além disso, apenas um dos múltiplos registros de emprego simultâneo é frequentemente considerado pelo INSS, em vez de somar todas as contribuições, afetando profissionais como médicos, professores, dentistas e engenheiros.
“A revisão de aposentadoria é um processo importante para garantir que o aposentado receba o valor correto a que tem direito.”
Outro ponto relevante é que, no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, os aposentados e pensionistas estiveram sujeitos a limitações de teto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, criando motivos para a revisão do benefício.
Em geral, os beneficiários têm até 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício para solicitar uma revisão, exceto para casos relacionados à revisão do teto, que não têm prazo específico. Portanto, buscar o aconselhamento de um advogado previdenciário é aconselhável ao revisar os benefícios de aposentadoria, a fim de evitar reduções involuntárias devido à complexidade do processo.
Tipos de revisão de aposentadoria
A aposentadoria é um benefício da previdência social que visa assegurar a renda do trabalhador após sua vida laboral. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode cometer erros no cálculo ou concessão deste benefício. Nesses casos, o aposentado tem o direito de solicitar a revisão de sua aposentadoria, visando corrigir eventuais distorções.
Revisão por erro de cálculo
A revisão por erro de cálculo pode ser solicitada por diversos motivos, como salários incorretos ou não considerados no cálculo, períodos de trabalho não computados, mudanças na legislação, novas teses judiciais de revisão, alteração do tipo de aposentadoria e descartes de contribuições. Essa revisão visa corrigir erros cometidos pelo INSS no cálculo do benefício.
Revisão para inclusão de tempo especial
Quem trabalhou em atividade especial, como áreas de periculosidade, insalubridade ou penosidade, pode aumentar o valor da aposentadoria através da revisão para inclusão desse tempo especial. Essa revisão é indicada para aqueles que se aposentaram entre 05/04/1991 e 31/12/2003 e tiveram sua aposentadoria limitada ao teto.
Revisão do teto
A revisão do teto está relacionada às emendas constitucionais de 1998 e 2003, que elevaram significativamente o teto máximo dos benefícios do INSS. Porém, o INSS informou que esses tetos só valiam para os seguros concedidos após a vigência de cada emenda. Dessa forma, quem se aposentou antes das emendas acabou perdendo dinheiro, podendo solicitar a revisão do teto.
Revisão do buraco negro
A revisão do “buraco negro” é destinada a pessoas que se aposentaram ou receberam pensão por morte entre 01/02/1994 e 31/03/1997. Nesse período, o governo federal alterou o índice de reajuste do salário mínimo, desvalorizando os benefícios concedidos nessa época. A correção só aconteceu em março de 1997, então todos os benefícios concedidos durante esse período têm direito à revisão do “buraco negro”.
“Em geral, o INSS erra o cálculo de pelo menos 3 a cada 10 aposentadorias concedidas.”
Aposentadoria: Como funciona o processo?
O processo de aposentadoria no Brasil envolve uma série de etapas e requisitos a serem cumpridos. Para solicitar a aposentadoria, é necessário reunir a documentação necessária, como extrato de contribuições do INSS (CNIS), processo judicial que concedeu a aposentadoria, processo administrativo da aposentadoria e provas do erro ou omissão do INSS, como carteiras de trabalho, contracheques, documentos de contribuições como autônomo, provas de atividade especial e processos trabalhistas.
Requisitos e documentação necessária
Os requisitos para a aposentadoria no Brasil variam de acordo com o tipo de aposentadoria desejada, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria especial. Em geral, é necessário comprovar a idade mínima, o tempo de contribuição ao INSS e a documentação relacionada à atividade exercida.
Prazos e etapas do processo
O prazo para solicitar a revisão de aposentadoria é de 10 anos, contados a partir da data do início do recebimento do benefício. Existem alguns tipos de revisão que podem ser solicitadas após os 10 anos, como a revisão do teto previdenciário, revisão do “buraco negro” e revisão de direitos reconhecidos na Justiça do Trabalho. O processo de revisão pode ser feito de forma administrativa, diretamente no INSS, ou judicial, caso o INSS indeferir o pedido.
“A contratação de um advogado especializado durante o processo administrativo pode prevenir erros que possam atrasar a aposentadoria ou resultar em benefícios inferiores.”
Portanto, é importante estar atento aos prazos e seguir todas as etapas corretamente para garantir o melhor resultado na solicitação da aposentadoria ou na revisão do benefício.
Conclusão
A aposentadoria é um benefício fundamental para a previdência social e o bem-estar dos cidadãos. O processo de revisão de aposentadoria desempenha um papel crucial em garantir que os aposentados recebam o valor correto a que têm direito. É essencial estar atento a possíveis erros no cálculo do benefício de aposentadoria e solicitar a revisão dentro do prazo legal.
Contar com o apoio de um advogado especialista em seguridade social pode ser altamente benéfico, pois eles podem identificar todas as possibilidades de revisão e garantir o melhor resultado para o aposentado. Além disso, os novos prazos propostos para a análise de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS, que variam de 30 a 90 dias, representam um importante avanço na agilização desses processos.
Investir na poupança para aposentadoria e em fundos de pensão também pode ser uma estratégia valiosa para complementar a aposentadoria complementar e garantir uma melhor qualidade de vida após a idade de aposentadoria. Com o devido planejamento e assessoria jurídica da Vieira Braga Advogados, os cidadãos podem maximizar seus planos de pensão e garantir uma aposentadoria digna e tranquila.
Links de Fontes
- https://meutudo.com.br/blog/revisao-de-aposentadoria/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-aposentadoria/
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao-de-aposentadoria/
- https://bocchiadvogados.com.br/tipos-de-revisao-de-aposentadoria/
- https://vieiraxavieradvogados.com.br/13-tipos-de-revisoes-de-aposentadoria/
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-idade/?srsltid=AfmBOoojLIf-8CO6BXK9IvmqXMt2HC4cbAXaaYRfFJmReWk5o07bbV_e
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-idade-trabalhador-urbano
- https://www.aredesadvocacia.com.br/processo-de-aposentadoria/
- https://www.camara.leg.br/noticias/1032133-comissao-aprova-novos-prazos-para-o-inss-analisar-pedidos-de-beneficios-e-aposentadorias/
- https://previdenciarista.com/blog/quanto-tempo-leva-um-processo-de-aposentadoria-na-justica-federal/?srsltid=AfmBOoomgGilVXmdl8B8cATySaeTTnFf5OE77AyrgEamk91jbaCjyHWW
