A assembleia de condomínio é uma reunião essencial para a gestão do direito condominial. Nela, os gestores do empreendimento, como o síndico e a administradora de condomínios, têm a oportunidade de discutir assuntos relevantes com os condôminos. Essa reunião está prevista no Código Civil e regulamenta diversos aspectos, como a quantidade de pessoas a serem convocadas e as tomadas de decisões.
Participar e votar nessas assembleias é um direito do condômino, sendo um ato importante para a vida condominial. Por isso, é fundamental estar presente nas discussões e manifestar a sua opinião. Além disso, esses encontros são ótimas oportunidades para que todos possam avaliar o desempenho do síndico ou da administradora de condomínios.
Principais destaques
- A assembleia de condomínio é uma reunião obrigatória prevista em lei.
- Participar e votar é um direito dos condôminos.
- As assembleias permitem avaliar a gestão do síndico e da administradora.
- Decisões importantes, como alterações na convenção, dependem da aprovação da assembleia.
- O quórum e os tipos de maioria são essenciais para a validade das deliberações.
O que é e tipos de assembleia de condomínio?
A assembleia de condomínio é uma reunião entre os gestores e condôminos de um condomínio, onde são discutidos e decididos assuntos relacionados à gestão condominial, como despesas condominiais, fundo de reserva condominial, multas condominiais e quotas condominiais. Existem basicamente três tipos principais de assembleia de condomínio: a Assembleia Geral Ordinária (AGO), a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e a Assembleia Geral de Instalação (AGI).
Assembleia de condomínio: Reunião entre gestores e condôminos
A AGO (Assembleia Geral Ordinária) é realizada anualmente e tem como objetivo principal aprovar as contas e o orçamento dos últimos e próximos 12 meses. Além disso, é um momento importante para eleger o síndico, o subsíndico e o conselho fiscal, além de fazer alterações na convenção de condomínio.
Tipos de assembleia: AGO, AGE e AGI
A AGE (Assembleia Geral Extraordinária) é realizada para discutir e aprovar despesas condominiais emergenciais e outros assuntos gerais que não foram abordados na AGO.
Já a AGI (Assembleia Geral de Instalação) é realizada para abrir um novo condomínio, que tenha sido recentemente entregue pela incorporadora. Essa assembleia é essencial para a instituição do condomínio, permitindo a solicitação de CNPJ, a abertura de conta bancária e a contratação de funcionários.
É importante ressaltar que a convocação de todos os condôminos é obrigatória, sob pena de nulidade das decisões tomadas, e deve ser feita com no mínimo 24 horas de antecedência, podendo variar conforme a convenção de condomínio.
“A participação ativa dos condôminos nas assembleias é fundamental para uma gestão transparente e eficaz do condomínio.”
Direito condominial: Convocação e decisões em assembleia
A assembleia de condomínio é essencial para o bom funcionamento das rotinas dos condomínios em geral. O síndico é o responsável por convocar essa reunião, enviando um aviso individual para cada morador com a data, hora e os principais assuntos a serem discutidos. No entanto, os próprios condôminos também têm a opção de convocar uma assembleia sem o pedido formal do síndico, desde que tenham as assinaturas de ¼ (um quarto) dos proprietários.
As decisões em assembleia são tomadas por meio de votação dos participantes. É possível optar por um sistema que garanta que cada unidade tenha um voto, independentemente do tamanho em metros quadrados. A única restrição legal é que unidades com cotas condominiais em atraso não podem votar.
- O quórum de votação a ser respeitado pode variar dependendo dos assuntos a serem tratados em assembleia.
- A assembleia geral ordinária dos condôminos deve ser convocada pelo síndico conforme a convenção do condomínio.
- As matérias a serem aprovadas em assembleia ordinária incluem verbas para despesas do condomínio, conservação da edificação, manutenção de serviços, entre outros, por maioria dos presentes.
É importante ressaltar que decisões tomadas em assembleias condominiais têm validade, tornando-se lei entre os condôminos e sendo de extrema importância para o funcionamento do condomínio. Consultar um advogado especializado em direito condominial é fundamental para garantir que o condomínio aja corretamente e evite litígios desnecessários.
Mesmo que uma decisão de assembleia possa ser posteriormente alterada ou revogada, as partes inocentes podem exigir reparação por perdas e danos no caso de cancelamento de atos. Portanto, é essencial que as deliberações sejam tomadas de forma pacífica e sem hostilidades, garantindo a produtividade das reuniões e o bom funcionamento do condomínio.
Conclusão
A assembleia de condomínio é uma excelente oportunidade para trazer mais transparência e tornar a gestão condominial mais eficiente. Por isso, é um momento que deve ser levado a sério e com muito comprometimento pelos condôminos e síndico. Para evitar muitos problemas que precisariam de assembleia para se resolverem, a melhor solução é investir em empreendimentos com infraestrutura de qualidade, construção moderna e uma localização privilegiada, próxima a tudo o que mais se precisa.
O direito condominial é um campo complexo, que envolve desde despesas condominiais e multas condominiais até ações condominiais e convenção de condomínio. É fundamental que os condôminos estejam atentos a essas questões e participem ativamente das assembleias, seja a ordinária ou a extraordinária, para garantir uma boa gestão do condomínio e evitar problemas futuros.
Nesse sentido, contar com o assessoramento de escritórios especializados, como a Vieira Braga Advogados, pode ser uma excelente alternativa para garantir que todos os aspectos legais e administrativos do condomínio sejam devidamente atendidos, evitando conflitos e preservando a harmonia entre os condôminos.
Links de Fontes
- https://condoconta.com.br/blog/assembleia-de-condominio/
- https://costaetavaresadv.com.br/como-funciona-a-assembleia-de-condominio-e-o-direito-a-voto/
- https://mycond.com.br/quais-os-tipos-de-assembleia-condominial/
- https://habitacional.com.br/assembleia-de-condominio/
- https://simonegoncalves.com.br/assembleias-condominiais/
- https://condo.news/direito-condominial/ate-onde-vai-o-poder-legal-de-uma-assembleia-condominial/
- https://www.sindiconet.com.br/informese/rediscussao-decisoes-tomadas-assembleia-condominio-colunistas-zulmar-koerich
- https://www.sindiconet.com.br/informese/direitocondominial-administracao-juridico
- https://www.groupsoftware.com.br/blog/direito-condominial-2/
