A pensão por morte é um importante benefício previdenciário que visa amparar os dependentes financeiros de um segurado do INSS que faleceu. Trata-se de uma política social fundamental para garantir a subsistência e uma vida digna aos familiares que dependiam do falecido. Nesse contexto, existem regras especiais para o cálculo do valor da pensão quando o beneficiário é um dependente inválido ou com deficiência.
Antes da Reforma da Previdência de 2019, a pensão por morte correspondia a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido. Após a reforma, o cálculo passou a ser de 50% da aposentadoria, com acréscimo de 10% por dependente, até o limite de 100%. No entanto, para os casos de dependente inválido ou com deficiência, a pensão continuará a ser integral, ou seja, 100% do benefício recebido pelo segurado.
Principais destaques:
- Pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para manutenção da família após o falecimento do segurado
- Regras especiais para cálculo do valor da pensão quando o beneficiário é dependente inválido ou com deficiência
- Antes da Reforma da Previdência, a pensão correspondia a 100% da aposentadoria do segurado
- Após a reforma, o cálculo passou a ser de 50% da aposentadoria, com acréscimo de 10% por dependente
- Para dependentes inválidos ou com deficiência, a pensão continua a ser integral (100% do benefício)
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado falecido. O objetivo deste benefício é substituir a renda que o segurado falecido recebia, garantindo uma certa subsistência e vida digna aos seus dependentes.
Definição e objetivo do benefício
A pensão por morte é um dos diversos benefícios prestados pela autarquia federal do INSS, incluindo aposentadorias, auxílios e salários, concedidos de acordo com as necessidades de cada cidadão. Esse benefício visa substituir a remuneração que o segurado falecido recebia antes do óbito, garantindo aos seus dependentes uma certa subsistência e uma vida digna sem a ajuda do de cujus.
Requisitos para obter a pensão por morte
Para receber a pensão por morte, é necessário comprovar três fatores ao INSS:
- O óbito ou morte presumida do segurado
- A qualidade de segurado do de cujus na época do falecimento
- A qualidade de dependente do solicitante
Os documentos necessários incluem RG, CPF, certidões de nascimento e óbito, além de provas da relação de dependência com o falecido.
“A pensão por morte é um benefício fundamental para garantir a subsistência e a dignidade dos dependentes do segurado falecido.”
Com a pensão por morte, o INSS cumpre seu papel de proteção social e promove a segurança financeira das famílias brasileiras que enfrentam a perda de seu provedor.
Pensão por morte para dependentes inválidos
A reforma da Previdência em 2019 trouxe regras especiais para o cálculo da pensão por morte de dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Nestes casos, o valor da pensão será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado falecido ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo do salário de benefício do RGPS. Essa regra é diferente do cálculo aplicado aos demais dependentes, que envolve a média salarial do falecido e um rateio entre os beneficiários.
Regras especiais para cálculo do valor
Antes de 2015, a comprovação da incapacidade do dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave era feita por meio de interdição judicial. Porém, com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), essa exigência foi retirada, bastando apenas a comprovação da deficiência e seu grau por perícia médica do INSS. O benefício será vitalício ou durará até cessar a incapacidade do dependente.
Comprovação da deficiência ou invalidez
Após a apresentação dos documentos exigidos, a pessoa pode requerer o benefício presencialmente, via telefone ou pela plataforma online Meu INSS. É essencial ter os documentos completos para evitar a negação do pedido, retardando o recebimento dos valores. Para comprovar direito à pensão por morte, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, certidão de óbito ou morte presumida do segurado, além de uma série de outros documentos que confirmem a relação de dependência com o falecido.
“Para os inválidos ou portadores de deficiência intelectual, mental ou grave, o benefício de pensão por morte será vitalício ou durará até cessar a incapacidade, enquanto os demais dependentes possuem regras específicas que podem resultar no encerramento do benefício.”
Pensão por morte
A Pensão por Morte é um importante benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Lei 8.213/91, os dependentes do segurado são divididos em três classes, cada uma com regras específicas para recebimento da pensão.
Classes de dependentes e ordem de preferência
A primeira classe inclui o cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos. Estes têm preferência e exclusividade sobre as demais classes.
A segunda classe compreende os pais do segurado falecido, desde que comprovem dependência financeira.
A terceira classe abrange os irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos do segurado.
Essa ordem de preferência entre as classes é fundamental para a concessão da Pensão por Morte pela Previdência Social. A família desempenha um papel crucial neste benefício.
“A Pensão por Morte é um direito fundamental da família do segurado falecido, proporcionando a manutenção de sua renda após o óbito.”
Entender as classes de dependentes e a ordem de preferência na concessão da Pensão por Morte é essencial para garantir que os dependentes do segurado recebam o benefício a que têm direito. Caso precise de ajuda, consulte os advogados especialistas da Vieira Braga.
Conclusão
A pensão por morte é um benefício previdenciário fundamental para amparar financeiramente os dependentes do segurado do INSS que falece. Esse importante auxílio é regido pela Constituição Federal e pela Lei 8.213/1991, garantindo renda mensal aos cônjuges, companheiros, filhos, pais e outros dependentes que preenchem os requisitos legais.
Um aspecto relevante é o tratamento especial conferido aos dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, que agora têm direito a 100% da aposentadoria do segurado falecido, de forma vitalícia. Essa mudança demonstra a preocupação do legislador em oferecer maior proteção a esse público mais vulnerável.
Portanto, a pensão por morte é um benefício essencial para garantir a subsistência da família do segurado após o seu falecimento, refletindo o compromisso do sistema previdenciário brasileiro em amparar os dependentes nesse momento delicado. Profissionais especializados, como a Vieira Braga Advogados, podem orientar os interessados sobre os trâmites e requisitos para a solicitação desse importante auxílio.
Links de Fontes
- https://www.prevlaw.com/noticias/conjuge-e-companheiro-invalidos-podem-receber-100pct-da-pensao-por-morte
- https://www.conjur.com.br/2021-out-24/badari-pensao-morte-dependente-deficiencia/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoqnJpBm57c–T01f1figsQysDxyPquQeB5-SBZsZNiSRohr0Wjj
- https://saberalei.com.br/pensao-por-morte-dependente-invalido-deficiente/
- https://carneirodiniz.adv.br/tudo-sobre-pensao-por-morte/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOor6E-pbwBOv55cgPlVntL2pAC_URvxIeDcItio44ReGmaFV5Cfx
- https://progep.ufes.br/pensão-por-morte
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-pensao-por-morte/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoopEbRzKRbiKVoRvHtfoFyxY8yO0WcXqE9gXpPxPeh7HpZOzLXx
- https://lemosdemiranda.adv.br/pensao-por-morte/
