Os crimes contra o patrimônio, como o furto e o roubo, são alvos de grande interesse e preocupação da sociedade brasileira. O Código Penal define o furto como a subtração, ou diminuição, do patrimônio de outra pessoa, sem o uso de violência. Para esse tipo de crime, a lei prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Existem, ainda, modalidades mais graves de furto, como o furto qualificado, com penas que variam de 2 a 8 anos de reclusão, e o furto privilegiado, com a possibilidade de diminuição ou perdão da pena para criminosos primários em casos de pequeno valor. Já o roubo, que envolve a subtração mediante grave ameaça ou violência, é considerado um crime mais grave, com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
Principais pontos de aprendizado
- O furto é definido como a subtração do patrimônio de outrem sem o uso de violência, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
- Existem modalidades mais graves de furto, como o furto qualificado, com penas de 2 a 8 anos, e o furto privilegiado, com possibilidade de diminuição da pena.
- O roubo é considerado um crime mais grave, pois envolve a subtração mediante grave ameaça ou violência, com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
- A pena de roubo pode aumentar em até metade em casos de violência ou ameaça com arma, concurso de pessoas, vítima em transporte de valores, entre outros.
- Lesão corporal grave no roubo eleva a pena para 7 a 15 anos, enquanto a morte da vítima resulta em pena de 20 a 30 anos de reclusão.
Crimes contra o patrimônio: Furto e roubo
No Brasil, o Código Penal define o crime de furto como a subtração de coisa alheia móvel, com a intenção de obter vantagem para si ou para outrem. As penas para esse delito variam de acordo com as circunstâncias em que o crime foi cometido.
O que é furto segundo o Código Penal?
De acordo com o Código Penal, o furto simples pode resultar em uma pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. Já o furto qualificado, cometido com destruição de obstáculo, abuso de confiança, uso de chave falsa ou concurso de pessoas, tem pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Modalidades de furto e suas penas
O Código Penal também prevê o furto privilegiado, quando o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor. Nesse caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la ou aplicar somente multa.
Além disso, existem outras modalidades de furto, como o furto de uso, furto de coisa comum e furto de coisa perdida, cada uma com suas respectivas penas.
“O Código Penal descreve diferentes modalidades de furto e suas respectivas penas.”
O crime de roubo
O roubo, previsto no Código Penal, consiste em subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência à pessoa. A pena prevista é de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
A lei também prevê causas de aumento de pena, como o uso de arma, concurso de pessoas, vítima em serviço de transporte de valores e restrição de liberdade da vítima. Se da violência resultar lesão corporal grave, a pena é de 7 a 15 anos de reclusão, e se resultar morte, a pena é de 20 a 30 anos de reclusão.
“O roubo é um dos crimes patrimoniais mais graves, pois envolve o uso de força contra a vítima, podendo causar danos físicos e psicológicos.”
Os crimes contra o patrimônio, como o roubo, são historicamente antigos na História do Direito Penal, remontando ao Direito Romano. Sua classificação e interpretação, no entanto, têm evoluído ao longo do tempo, buscando uma maior clareza e efetividade na proteção dos direitos patrimoniais.
Processo judicial nos crimes patrimoniais
Os crimes patrimoniais, como furto e roubo, têm um processo judicial específico no Brasil. Tudo começa com a fase de inquérito policial, onde a polícia realiza a investigação e coleta de provas sobre o crime.
Nessa etapa, a polícia ouve as testemunhas, interroga a vítima e, se possível, identifica e prende o autor do delito. Concluído o inquérito, o caso é encaminhado ao Ministério Público, que poderá oferecer a denúncia e dar início à ação penal.
Inquérito policial
O inquérito policial é a primeira fase do processo judicial nos crimes patrimoniais. Nessa etapa, a investigação é realizada pela polícia, com o objetivo de reunir informações e provas sobre o crime. Algumas das principais atividades desenvolvidas nessa fase incluem:
- Oitiva de testemunhas
- Interrogatório da vítima
- Identificação e prisão do(s) suspeito(s)
- Coleta e análise de evidências
Concluído o inquérito, o processo é encaminhado ao Ministério Público, que avaliará se há elementos suficientes para oferecer a denúncia e dar início à ação penal.
“O inquérito policial é a peça fundamental para a comprovação da autoria e materialidade de um crime patrimonial.”
As pessoas também perguntam:
Quanto tempo dura um processo de furto?
O tempo de duração de um processo de furto pode variar dependendo da complexidade do caso, da quantidade de provas e da demanda do tribunal. Em média, pode levar de 6 meses a 2 anos para ser concluído, mas em casos mais complicados ou com recursos, o tempo pode ser maior.
Qual o procedimento em caso de furto?
Em caso de furto, o procedimento geralmente inclui o registro de um boletim de ocorrência (BO) na delegacia. A partir daí, a polícia realiza investigações para identificar o autor. Se houver provas suficientes, o suspeito pode ser preso e processado. Caso contrário, o caso segue para o Ministério Público, que pode oferecer denúncia, levando o acusado a ser julgado.
Qual é a pena prevista para o crime de furto?
A pena prevista para o crime de furto varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. A pena pode ser aumentada em casos específicos, como quando o furto é cometido durante o repouso noturno ou envolve bens de valor significativo. O réu pode ser beneficiado com a pena substituída por restrição de direitos, dependendo das circunstâncias.
Quanto custa um processo de furto?
O custo de um processo de furto pode variar dependendo de fatores como a complexidade do caso, a contratação de advogado e os honorários cobrados. Em geral, se o réu for réu primário e não houver complicações, o custo pode ser mais baixo. Caso o acusado precise de um advogado particular, os valores podem variar entre R$ 2.000 e R$ 10.000, dependendo da região e da experiência do profissional. Além disso, há custos relacionados com taxas judiciais, perícias e outros gastos processuais.
Qual a pena para furto por réu primário?
A pena para furto cometido por réu primário pode variar de 1 a 4 anos de prisão, conforme o Código Penal Brasileiro. Caso o réu seja réu primário e não tenha outros agravantes no processo, é possível que a pena seja convertida em penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade ou a pena de restrição de direitos.
Conclusão
Os crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, são tipificados no Código Penal brasileiro e possuem penas específicas, variando de acordo com as circunstâncias do delito. O processo judicial nesses casos se inicia com a fase de inquérito policial, onde são realizadas as investigações, e segue com a ação penal, caso o Ministério Público ofereça a denúncia.
É importante conhecer as particularidades desses crimes e do trâmite processual para compreender melhor o funcionamento da Justiça Criminal nessas situações. As penas podem envolver desde a reclusão até a multa, dependendo da gravidade do ato e das circunstâncias envolvidas.
Entender a definição legal de furto e roubo, bem como as consequências previstas na legislação, é essencial para prevenir e combater efetivamente os crimes patrimoniais no Brasil. Somente com o conhecimento pleno da lei e do processo judicial, é possível garantir a correta aplicação da Justiça Criminal nessas ocorrências.
Links de Fontes
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/furto-e-roubo
- https://www8.tjmg.jus.br/enciclopedia-nugep/DosCrimesContraoPatrimonio.html
- https://www.pazmendes.com.br/crimes-contra-o-patrimonio/
- https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2022/10/08/crimes-contra-o-patrimonio-saiba-quais-sao-e-quais-as-penalidades-de-cada-um.ghtml
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
- https://www.fragoso.com.br/wp-content/uploads/2017/10/20171003011328-crimes_contra_patrimonio.pdf
- https://www.direitonet.com.br/testes/exibir/35/Crimes-contra-o-patrimonio-furto-roubo-usurpacao-de-aguas-apropriacao-indebita-estelionato-e-receptacao
- https://www.camara.leg.br/noticias/1012826-camara-aprova-projeto-que-aumenta-penas-para-furto-roubo-latrocinio-e-outros-crimes/
- https://www.conjur.com.br/2023-mai-18/moises-mota-imunidades-crimes-patrimonio/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-criminal/crimes-contra-o-patrimonio/
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/crimes-contra-patrimonio/
