Lidar com dívidas é um desafio comum para muitos consumidores, mas quando esses débitos não são administrados de forma adequada, o ajuizamento de dívida bancária se torna uma realidade com a qual muitos deles têm que lidar. Este procedimento jurídico, muitas vezes visto como último recurso pelos credores, é muito significativo — tanto para quem deve quanto para quem cobra. O ajuizamento de dívida é um recurso legal para que credores recuperem valores não pagos após tentativas de acordo sem sucesso.
Principais aprendizados
- O processo de ajuizamento de dívida pode levar de 2 a 3 anos, dependendo da justiça envolvida.
- Existem diferentes tipos de ações judiciais de cobrança, como a ação de execução, a ação de cobrança comum e a ação monitória.
- O credor pode tomar medidas legais como penhora de bens, bloqueio de contas e retomada de imóveis em caso de dívida ajuizada.
- A negociação da dívida ajuizada envolve o reconhecimento do débito e a busca de formas de pagamento, com possibilidade de parcelamento e correção monetária.
- É recomendado contratar um advogado para auxiliar no processo de negociação e execução de dívidas.
O que é uma execução de título?
A cobrança e execução de títulos é um processo legal que permite aos credores cobrar dívidas com base em documentos que já possuem força de prova, como cheques, duplicatas e contratos vencidos. Diferente de uma ação de conhecimento, na qual é necessária uma decisão judicial prévia, a execução de títulos extrajudiciais pode ser iniciada diretamente pelo credor, sem a necessidade de uma sentença anterior.
Entendendo o processo de cobrança judicial
Quando as cobranças amigáveis não surtem efeito, o credor pode recorrer à execução de dívidas como último recurso. Neste processo, o patrimônio do devedor é avaliado e, então, leiloado para quitar o débito. Os valores arrecadados são utilizados para custear o processo e pagar o credor.
- Para que a execução de dívida seja iniciada, é preciso que o credor tenha conquistado sentença na justiça determinando o pagamento da dívida e autorizando o processo.
- O devedor possui 15 dias para apresentar embargos à execução como forma de defesa, sem, no entanto, suspender a decisão.
- Caso o devedor não pague após este prazo, pode haver a penhora de bens e sua posterior venda em leilão judicial para quitação do débito.
É importante ressaltar que a execução de títulos é um processo complexo e requer o acompanhamento de um advogado especializado em cobrança e recuperação de créditos, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, para garantir que todos os trâmites sejam realizados de forma correta e dentro da lei.
Cobrança e execução de títulos: Estratégias para evitar
Antes de iniciar um processo de execução de dívida, é crucial explorar estratégias de cobrança extrajudicial. Esta é a ação de cobrança mais comum, especialmente no caso de empresas de factoring. O departamento de cobrança ou uma assessoria contratada entra em contato com o devedor, buscando uma negociação e garantir o recebimento do valor devido.
Um acordo pode ser alcançado entre credor e devedor, oferecendo até mesmo descontos nos juros para acelerar o pagamento da dívida. Caso a cobrança extrajudicial não seja eficaz, existem outras medidas que podem ser tomadas antes da execução, como a ação monitória e a ação de cobrança em procedimento comum.
- A ação monitória é uma opção judicial para cobrar dívidas líquidas e certas, sem a necessidade de um processo demorado, permitindo ao credor obter uma ordem judicial de pagamento.
- A ação de cobrança é mais complexa, geralmente usada quando não há prova escrita da dívida, exigindo comprovação por meio de outras evidências, como testemunhas e documentos indiretos.
Essas estratégias extrajudiciais e judiciais aumentam as chances de recuperação de créditos de forma mais rápida, menos onerosa e eficaz do que o caminho judicial tradicional de execução da dívida.
“No Brasil, a recuperação de créditos por meio de métodos extrajudiciais é mais rápida, menos onerosa e, muitas vezes, mais eficaz do que o caminho judicial.”
Portanto, antes de partir para a execução de títulos, é importante considerar essas alternativas que podem evitar um processo judicial longo e custoso, garantindo um resultado satisfatório na cobrança e recuperação de créditos.
Conclusão
A execução de dívidas pode ser um processo rápido, uma vez que a situação pode afetar a reputação do devedor no mercado, especialmente no caso de Pessoas Jurídicas, pressionando a empresa para que resolva com rapidez o imbróglio. No entanto, antes que a execução de título extrajudicial seja iniciada, é importante que a factoring busque soluções mais amigáveis junto ao devedor do título, oferecendo acordos e mantendo, assim, o bom relacionamento comercial.
Embora a cobrança judicial possa ser um caminho eficaz para a recuperação de créditos, é fundamental que as empresas privilegiem a negociação e a construção de um ambiente de confiança com seus clientes inadimplentes. Essa abordagem não apenas preserva a relação comercial, mas também pode resultar em melhores termos de pagamento e um desfecho mais favorável para ambas as partes.
Ao adotar uma estratégia pró-ativa e flexível, as empresas de factoring podem evitar o desgaste e os custos associados à execução judicial, além de contribuir para a manutenção de um ambiente de negócios saudável e equilibrado. Dessa forma, a cobrança de dívidas pode ser uma ferramenta não apenas para a recuperação de créditos, mas também para o fortalecimento das relações comerciais.
Links de Fontes
- https://www.spcbrasil.org.br/blog/ajuizamento-de-dividas
- https://decisaosistemas.com.br/execucao-de-dividas/
- https://vradvogados.com.br/como-ganhar-tempo-e-fazer-acordo-em-uma-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-bancaria/
- https://modeloinicial.com.br/artigos/execucao-cumprimento-sentenca
- https://vlvadvogados.com/execucao-de-titulos/
- https://vieirabraga.com.br/como-negociar-titulos-vencidos-para-evitar-execucao/
- https://fass.legal/blog/metodos-de-cobranca-extrajudicial-e-acoes-judiciais-para-recuperacao-de-dividas-no-brasil
- https://www.conjur.com.br/2023-nov-21/a-cobranca-extrajudicial-e-a-prescricao-da-divida-o-que-isso-impacta-na-rotina-das-empresas/
- https://www.mutuus.net/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-o-que-e/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/387656/consideracoes-sobre-a-acao-de-execucao
- https://feldmann.adv.br/a-diferenca-entre-acao-de-cobranca-acao-monitoria-e-execucao/
