Cada vez mais as pessoas estão buscando meios mais eficazes e menos burocráticos para regularizar seu imóvel sem precisar gastar anos em um processo judicial. Nesse contexto, destaca-se o instituto da usucapião extrajudicial como uma opção menos morosa e mais atrativa para aqueles que sonham com a escritura do seu imóvel. No Brasil, só é considerado proprietário quem possui o devido registro no Cartório de Registros de Imóveis. Uma das formas de regularização é a usucapião, que pode ser judicial e extrajudicial.
Principais pontos de interesse
- Entender o que é o instituto da usucapião e suas diferentes modalidades
- Conhecer o procedimento de usucapião extrajudicial e seus benefícios
- Compreender a importância da orientação de um advogado especializado
- Identificar os requisitos e documentos necessários para a regularização
- Estar ciente dos prazos e custos envolvidos no processo de usucapião
O que é usucapião?
A usucapião é um importante mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade móvel ou imóvel com base na posse prolongada e contínua, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com suas próprias particularidades em relação aos prazos, condições e características da posse.
Usucapião Extraordinária
A usucapião extraordinária exige a posse mansa, pacífica e ininterrupta por 15 anos. Essa modalidade também pode ser adquirida com 10 anos de posse se o possuidor tiver realizado benfeitorias ou transformado o imóvel em sua moradia habitual, além da inexistência de oposição.
Usucapião Ordinária
Já a usucapião ordinária também requer posse mansa e pacífica, mas por um período de 10 anos ininterruptos. Nesse caso, o possuidor precisa ter boa-fé e justo título, ou seja, algum documento que demonstre que a posse foi outorgada, como um compromisso de compra e venda ou uma cessão de direitos. Essa modalidade pode ainda ter seu prazo reduzido para 5 anos se o imóvel foi adquirido com base em registro cancelado posteriormente, desde que tenha sido estabelecida moradia ou investimentos de interesse social e econômico.
Usucapião Especial
Por fim, a usucapião especial se divide em usucapião especial rural e usucapião especial urbana. Na usucapião especial rural, é necessária a posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos em um terreno não superior a 50 hectares, sendo este utilizado para moradia e/ou cultivo. Já na usucapião especial urbana, a posse também deve ser mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos, mas em um imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia. Em ambas as modalidades, não é conferida a pessoas que já sejam proprietários de outro imóvel rural ou urbano.
“A usucapião é considerada um modo originário de aquisição da propriedade, não gerando transmissão de direito real e, portanto, não gerando impostos.”
Procedimento para usucapião extrajudicial
O processo de usucapião extrajudicial é uma forma simplificada de regularizar a propriedade de um imóvel. Ao contrário da usucapião judicial, este procedimento é realizado diretamente nos cartórios de notas e cartórios de registro de imóveis, com a assistência de um advogado.
O procedimento é dividido em duas etapas principais:
- Primeiramente, é necessário obter a ata notarial lavrada pelo tabelião do cartório de notas. Essa ata serve como prova pré-constituída da posse do imóvel.
- Em seguida, a ata notarial deve ser levada ao cartório de registro de imóveis onde o imóvel está localizado, acompanhada de outros documentos necessários, como planta, memorial descritivo, justo título e procuração do advogado.
O cartório de registro de imóveis então analisará a documentação, realizará as devidas notificações e, caso não haja impugnações, procederá com o registro da usucapião extrajudicial. Todo o processo pode ser concluído em um período estimado de 90 a 120 dias.
“A usucapião extrajudicial permite a aquisição da propriedade imobiliária de forma simplificada, sendo conduzida em conjunto entre o Tabelião e o Registrador Imobiliário.”
Portanto, o procedimento de usucapião extrajudicial é uma alternativa eficiente e rápida para regularizar a situação de imóveis, desde que seja atendido os requisitos legais e não haja contestação quanto à posse ou propriedade do bem.
Usucapião e a importância do advogado
Quando se trata de regularizar um imóvel por meio da usucapião, a presença de um advogado especialista é fundamental. A lei exige a assistência de um profissional legalmente habilitado durante todo o procedimento da usucapião extrajudicial. Isso garante que o processo seja conduzido de maneira adequada, com a análise minuciosa da documentação, avaliação dos fatos e características da posse, imóvel e proprietários anteriores.
Além disso, a contratação de um advogado especializado em usucapião é crucial para orientar sobre a modalidade mais adequada, seja a usucapião extraordinária, usucapião ordinária ou usucapião especial. Cada uma dessas modalidades possui requisitos e prazos específicos que devem ser observados cuidadosamente.
Vantagens da usucapião extrajudicial
Uma das principais vantagens da usucapião extrajudicial é a tramitação mais célere em comparação ao processo judicial. Enquanto o procedimento extrajudicial leva em média 120 dias para conclusão após o envio da documentação completa, o processo judicial pode se estender por meses ou até anos.
- A usucapião extrajudicial é realizada diretamente no cartório de registro de imóveis, evitando a morosidade do sistema judiciário.
- O advogado especializado garante que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente, agilizando a conclusão do processo.
- Contar com a assistência de um profissional qualificado assegura o bom andamento do pedido de usucapião.
“O auxílio de um advogado especializado em Direito Imobiliário é fundamental para o processo de usucapião devido à complexidade legal e variabilidade dos requisitos.”
Portanto, a presença de um advogado especialista é essencial para garantir a legalidade e a eficácia do processo de usucapião, sejam os procedimentos judiciais ou extrajudiciais. Dessa forma, o proprietário pode adquirir legalmente a propriedade do imóvel de forma segura e eficiente.
Conclusão
A usucapião se apresenta como uma solução eficaz e menos burocrática para regularizar a propriedade de um imóvel, especialmente através da modalidade extrajudicial. Essa opção permite que o proprietário obtenha o registro do imóvel de forma mais rápida e eficiente, contando com o apoio de um advogado especialista que irá conduzir todo o processo.
Desse modo, a usucapião extrajudicial se destaca como uma alternativa atraente para aqueles que desejam regularizar sua regularização de imóvel sem enfrentar os entraves de um processo judicial longo e custoso. Ao aproveitar as vantagens dessa modalidade, os proprietários podem concluir a usucapião extrajudicial com mais agilidade e menor burocracia, garantindo a usucapião de sua propriedade de forma segura e de acordo com a legislação vigente.
Em resumo, a usucapião é um instrumento valioso para a regularização de imóvel, proporcionando uma solução eficiente e menos onerosa, especialmente quando realizada por meio da usucapião extrajudicial e com o apoio de um advogado especializado.
Links de Fontes
- https://valentereispessali.com.br/usucapiao-extrajudicial-regularize-o-seu-imovel/
- https://jus.com.br/artigos/96539/a-regularizacao-de-um-imovel-por-usucapiao-o-que-e-e-como-funciona
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/usucapiao
- https://www.migalhas.com.br/depeso/379722/o-que-e-usucapiao-e-como-posso-requerer
- https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/524/r143-25.PDF
- https://lageportilhojardim.com.br/blog/usucapiao-extrajudicial/
- https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao-extrajudicial/
- http://registrodeimoveis1zona.com.br/wp-content/uploads/2016/07/O-PROCEDIMENTO-DA-USUCAPIÃO-EXT.pdf
- https://carminattidangui.adv.br/noticias/por-que-contratar-advogado-especialista-usucapiao/
- https://sjjadvocacia.com.br/usucapiao/
- https://martinetti.adv.br/qual-o-papel-do-advogado-na-acao-de-usucapiao/
- https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao/
- https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao/
- https://4tabelionatodenotas.com.br/ata-notarial-de-usucapiao/
