Toda e qualquer sociedade empresária está vinculada a um documento principal de identificação, como o Estatuto Social para as sociedades anônimas e o Contrato Social para as sociedades limitadas. Esse documento, no entanto, não fica arquivado apenas entre os sócios ou acionistas, e deve ser levado a registro e publicizado para possibilitar o acesso de terceiros. Considerando que entre os terceiros também estão os concorrentes da empresa, muitas cláusulas essenciais à sociedade empresária deixam de estar previstas no estatuto ou contrato social. É neste cenário que surge a necessidade de estabelecer um acordo de sócios (sendo denominado “acordo de acionistas” para o caso das sociedades anônimas e “acordo de quotistas” para as sociedades limitadas). No entanto, assim como em qualquer relação jurídica, o acordo de sócios também pode ser descumprido.
Principais conclusões
- Os conflitos entre sócios podem levar a situações de paralisia na empresa, afetando investimentos e a cadeia produtiva.
- O acordo de sócios é um contrato fundamental para evitar conflitos, mas pode ser descumprido.
- A legislação permite medidas extrajudiciais e judiciais para o cumprimento forçado do acordo de sócios.
- Soluções alternativas como mediação e arbitragem também podem ser utilizadas para resolver conflitos.
- É essencial que os sócios estabeleçam regras claras e mecanismos de dissolução no contrato social.
A importância de um acordo de sócios bem estruturado
O acordo de sócios é fundamental para a prevenção e resolução de conflitos entre sócios, permitindo a continuidade dos negócios e a criação de um ambiente propício ao crescimento da sociedade empresarial. Estudos revelam que aproximadamente 60% das empresas possuem um acordo de sócios, mostrando o reconhecimento da sua importância na gestão das relações entre os acionistas e na definição de diretrizes operacionais.
A existência de um acordo de sócios bem estruturado é especialmente crucial durante momentos de crise, quando a taxa de sobrevivência das empresas com esse tipo de acordo é 25% maior em comparação àquelas que não o possuem. Isso se deve à capacidade do documento de estabelecer regras claras, mecanismos ágeis de resolução de impasses e uma estrutura de governança corporativa eficiente, evitando o bloqueio de decisões importantes.
Principais cláusulas do acordo de sócios
Um acordo de sócios bem elaborado deve incluir, entre outras, as seguintes cláusulas:
- Obrigações e responsabilidades de cada sócio
- Procedimentos para realização de reuniões e definição de quórum
- Regras para transferência de quotas ou ações, incluindo o direito de preferência
- Restrições à concorrência
- Penalidades pelo descumprimento de funções e responsabilidades
Essas cláusulas são fundamentais para prevenir disputas societárias, promover a transparência e a harmonia nas relações entre os sócios, além de preservar os interesses financeiros e a estabilidade de participações societárias.
“A ausência de regras claras entre sócios pode levar a uma briga judicial ou arbitral longa e desgastante.”
Portanto, um acordo de sócios bem estruturado é essencial para a sobrevivência e o sucesso de uma sociedade empresarial, evitando litígios empresariais e permitindo que os sócios se concentrem no desenvolvimento do negócio.
Disputas societárias: Medidas extrajudiciais e judiciais
O mundo empresarial é marcado por disputas societárias e litígios empresariais que podem surgir a partir de conflitos entre sócios. Felizmente, a legislação brasileira oferece medidas tanto extrajudiciais quanto judiciais para lidar com essas situações.
As medidas extrajudiciais são aquelas que podem ser adotadas pela própria empresa, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Isso inclui, por exemplo, a recusa do voto do sócio que descumpre o acordo de sócios pelo presidente da assembleia. Essas soluções de autotutela permitem uma resolução mais rápida e eficiente dos conflitos entre sócios.
Caso os mecanismos extrajudiciais não sejam suficientes, a legislação também possibilita a adoção de medidas judiciais para o cumprimento forçado das obrigações do sócio que descumpre o acordo de sócios, por meio da execução específica. Esse processo de ações judiciais de sociedades é fundamental para garantir o cumprimento forçado do acordo de sócios.
A escolha entre as medidas extrajudiciais e judiciais dependerá das particularidades de cada disputa societária. Em qualquer caso, é essencial contar com a assessoria de um escritório de advocacia especializado em resoluções de controvérsias corporativas, como a Vieira Braga Advogados, para garantir a melhor arbitragem empresarial e a resolução de conflitos de forma eficaz.
“A legislação brasileira oferece diversas alternativas para lidar com disputas societárias, desde soluções extrajudiciais até a adoção de medidas judiciais para o cumprimento forçado de obrigações.”
Seja por meio de processos de dissolução societária ou de outras ações judiciais de sociedades, é fundamental que as empresas estejam preparadas para enfrentar litígios empresariais e conflitos entre sócios. Com o apoio de profissionais especializados, é possível encontrar as melhores alternativas para preservar a saúde da empresa e garantir seus interesses.
Entendimento dos tribunais sobre danos morais em disputas societárias
As disputas societárias, envolvendo conflitos entre sócios e litígios empresariais, podem gerar danos morais aos envolvidos. Nesse contexto, a jurisprudência têm demonstrado uma evolução no entendimento dos tribunais sobre a matéria.
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a possibilidade de indenização por danos morais a sócios, em consequência de inadimplemento contratual sofrido pela sociedade da qual tinham participação societária. O Ministro Relator afirmou que, apesar de os inconvenientes e incômodos decorrentes da inadimplência contratual serem considerados meros desconfortos, o caso em tela guardava peculiaridades que determinavam a não incidência dessa orientação, tendo em vista a magnitude da lesão experimentada pelos sócios.
Portanto, a decisão do STJ reconhece que o fato da pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para pleitearem indenização por danos morais em casos de disputas societárias. Essa jurisprudência é um importante avanço na proteção dos direitos dos sócios e reforça o entendimento da Vieira & Braga Advogados sobre a matéria.
Essa evolução jurisprudencial demonstra a compreensão dos tribunais sobre a necessidade de garantir a reparação dos danos morais sofridos pelos sócios em disputas societárias, reconhecendo que o seu patrimônio e interesses podem ser gravemente afetados, mesmo que de forma indireta.
Conclusão
Apesar de ser considerado um documento complementar, o acordo de sócios possui uma importância fundamental para as empresas. Esse contrato vinculativo estabelece responsabilidades, obrigações, funções, procedimentos e penalidades entre os sócios, sendo crucial para prevenir e resolver eventuais conflitos societários.
Dados mostram que os litígios empresariais, especialmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, têm registrado um aumento significativo nos últimos anos. Isso evidencia a necessidade de as empresas contarem com um acordo de sócios bem estruturado, elaborado por um advogado especializado, a fim de evitar ou lidar de forma adequada com possíveis disputas entre os sócios.
Caso ocorra o descumprimento do acordo de sócios, a empresa ou o sócio prejudicado podem recorrer a medidas extrajudiciais, como a negociação direta ou a mediação, ou a medidas judiciais, como o cumprimento forçado da obrigação. A escolha do método mais apropriado dependerá da situação específica enfrentada. Dessa forma, a prevenção e a resolução célere de conflitos societários são essenciais para garantir a continuidade e o sucesso do negócio, evitando impactos negativos nas finanças e na reputação da empresa.
Links de Fontes
- https://www.conjur.com.br/2024-jun-03/resolucao-de-conflitos-entre-socios-com-participacoes-e-poderes-iguais-nas-sociedades-limitadas/
- http://noronhaadvocacia.com/descumprimento-de-acordo-pelo-socio-o-cumprimento-forcado/
- https://cmrdadvogados.com.br/acordo-de-socios-importancia-para-a-sociedade-empresarial/
- https://cepeda.law/a-importancia-dos-acordos-de-socios-em-tempos-de-crise/
- https://meloadvogados.com.br/acordo-de-socios/
- https://vieirabraga.com.br/quais-sao-as-consequencias-de-uma-disputa-entre-socios-para-a-empresa/
- https://www.conjur.com.br/2015-mai-31/solucoes-extrajudiciais-sao-avanco-processo-civilizatorio/
- https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/102585/meios_extrajudiciais_resolucao_lima.pdf
- https://www.conjur.com.br/2011-ago-17/camara-empresarial-tj-sp-largada-debate-conflitos-societarios/
- https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=500904&ori=1
- https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/download/852/580/2668
- https://www.freitasferraz.com.br/freitasferraz-academy/grandes-disputas-societarias/
- https://terrazzanealmeida.com.br/disputa-societaria/
- https://vieirabraga.com.br/o-que-fazer-em-caso-de-disputas-societarias/
