A regularização de imóveis adquiridos há muitos anos é essencial para garantir a segurança jurídica do proprietário. Muitas transações são realizadas com a utilização de “contratos de gaveta”, os quais não conferem a proteção necessária, podendo resultar em complicações legais futuras. Para evitar a perda da propriedade, especialmente se o vendedor tiver dívidas, é imprescindível a emissão da Escritura Pública de Compra e Venda, que formaliza a aquisição. Este processo inclui a atualização da documentação, a elaboração da escritura e, por fim, o registro no cartório competente. Diante da complexidade do procedimento, contar com a assistência de um advogado especializado, como o Vieira Braga Advogados, pode acelerar e facilitar a regularização de imóveis e evitar possíveis transtornos.
Principais conclusões
- A escritura pública é obrigatória para a transferência de propriedade de imóveis acima de 30 salários mínimos.
- Possuir apenas um contrato pode resultar na perda do imóvel se o vendedor tiver dívidas.
- Imóveis não registrados não podem ser utilizados como garantia em financiamentos.
- O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ATBI) é calculado com base no valor de mercado do imóvel.
- Custos de registro e escritura pública variam conforme o valor do imóvel e a localidade.
- Validação da certidão de matrícula é necessária para a regularização do imóvel.
Entendendo a necessidade de regularizar um imóvel
A regularização de um imóvel é um tema que afeta milhões de brasileiros, especialmente quando se considera que mais de 30 milhões de imóveis no Brasil não possuem escritura. A escritura pública é um documento essencial que formaliza a compra e venda de um imóvel, sendo registrada em cartório de notas. Para imóveis com valor acima de trinta salários mínimos, sua elaboração se torna obrigatória segundo o Código Civil Brasileiro. Essa documentação imobiliária é importante para garantir a segurança jurídica aos proprietários.
O que é a escritura pública?
A escritura pública é o instrumento que certifica a transferência de propriedade. Laudos e análises devem ser conduzidos para garantir a legalidade do imóvel. Caso um imóvel não possua esse documento, o comprador não é reconhecido como o proprietário legal, o que pode resultar em complicações futuras, como a impossibilidade de vender, doar ou financiar a propriedade.
Consequências da falta de regularização
A falta de regularização fundiária pode acarretar graves consequências. Além da perda da propriedade, o imóvel pode ser alvo de ações judiciais. É comum que propriedades rurais apresentem metragens incorretas, demandando levantamento topográfico para adequação. Essa ausência de documentação gera insegurança jurídica, afetando o valor de mercado do imóvel e sua negociabilidade. Aproximadamente 50% das transações de imóveis são frustradas por questões legais ou documentais, ressaltando a importância da regularização. Em resumo, garantir a documentação imobiliária correta não apenas facilita a vida do proprietário, mas também assegura seus direitos legais.
Como regularizar imóvel: passos necessários
A regularização de um imóvel envolve etapas fundamentais que asseguram a validade da propriedade e evitam complicações futuras. Primeiramente, é vital realizar uma verificação da documentação existente.
Verificação da documentação existente
Essa fase consiste em checar se o imóvel possui registro em nome do vendedor e identificar quaisquer pendências legais ou financeiras. É recomendado solicitar as certidões de ônus e matrícula, as quais revelam detalhes sobre a metragem, localização e possíveis ações judiciais pendentes. Além disso, as certidões negativas são essenciais, pois garantem que não há dívidas em nome do proprietário, um passo crucial na regularização de imóveis em atraso.
Elaboração da escritura pública
Após a verificação, o próximo passo é a elaboração da escritura pública em um cartório de notas. Nesse momento, ambas as partes devem assinar o documento que formaliza a transferência da propriedade. Os documentos para regularizar imóvel incluem a escritura do imóvel, contrato de compra e venda e a matrícula atualizada. O custo para a elaboração da escritura pode variar entre 2% a 4% do valor total do imóvel, dependendo da localidade e das taxas do cartório.
Registro no cartório de imóveis
O último passo para a regularização é registrar a escritura no cartório de registro de imóveis. Esse registro garante que o imóvel conste oficialmente em nome do novo proprietário, nossa proteção legal e segurança jurídica. A orientação de um advogado especializado, como o Vieira Braga Advogados, pode ser de grande ajuda para garantir que todas as etapas sejam seguidas adequadamente. Com a regularização completa, o imóvel passa a ter seu valor devidamente reconhecido no mercado, atraindo mais interessados e facilitando futuras transações.
As pessoas também perguntam:
Como registrar um imóvel que só tem contrato de compra e venda?
Para registrar um imóvel que só tem contrato de compra e venda, é necessário formalizar a escritura pública no cartório de notas, onde o contrato será convertido em escritura definitiva. Após isso, a escritura deve ser registrada no cartório de registro de imóveis. Além disso, pode ser necessário pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e regularizar a documentação junto à prefeitura, como o IPTU.
O que impede o registro de um imóvel?
O registro de um imóvel pode ser impedido por diversos motivos, como irregularidades na documentação, falta de escritura pública, pendências com o IPTU, problemas de usucapião, não pagamento de taxas de registro ou ITBI, e conflitos na propriedade, como disputas de herança ou falta de autorização para construção. Além disso, o imóvel pode não estar devidamente regularizado perante a prefeitura ou o cartório de registro de imóveis.
Como averbar uma casa antiga?
Para averbar uma casa antiga, é necessário apresentar ao cartório de registro de imóveis documentos como o título de propriedade (se houver), planta do imóvel, comprovante de pagamento do IPTU e, caso necessário, um laudo técnico que ateste a conformidade com as normas de construção. Após a análise, o cartório fará a averbação na matrícula do imóvel, regularizando a situação. Em alguns casos, pode ser necessário realizar ajustes ou adaptações no imóvel para atender às exigências legais.
Conclusão
A regularização de um imóvel é um passo crucial para assegurar não apenas a legalidade da propriedade, mas também a segurança do investimento. Imóveis devidamente regularizados tendem a ter um valor de mercado mais elevado, com potenciais compradores dispostos a pagar até 20% a mais em comparação com aqueles que permanecem irregulares. Além disso, a regularização facilita o acesso ao financiamento imobiliário, proporcionando taxas de aprovação até 30% superiores em instituições financeiras.
É importante ressaltar que a falta de regularização pode acarretar penalidades legais e financeiras. Propriedades irregulares não podem ser facilmente transferidas, doadas ou utilizadas como garantia em empréstimos, complicando a gestão patrimonial. Por outro lado, a regularização de imóvel rural e a adequação de imóveis na planta são procedimentos indispensáveis para evitar surpresas desagradáveis no futuro e garantir valorização de até 15% após a conclusão do processo.
Portanto, buscar ajuda profissional é fundamental. Advogados especializados, como os do escritório Vieira Braga, podem oferecer a orientação necessária para que todos os passos sejam seguidos na conformidade com a legislação vigente, reduzindo os riscos de complicações e garantindo a segurança do investimento imobiliário.
Links de Fontes
- https://exame.com/mercado-imobiliario/e-possivel-regularizar-um-imovel-apenas-com-contrato-de-compra-e-venda/
- https://oliveiraelemos.com.br/como-regularizar-um-imovel-antigo/
- https://ber.adv.br/blog/entenda-a-importancia-de-regularizar-um-imovel/
- https://www.saopaulo.sp.leg.br/regularizacaoimobiliaria/entenda/
- https://preteealmeida.adv.br/voce-sabe-qual-e-a-importancia-de-regularizar-o-seu-imovel/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.spimovel.com.br/blog/como-regularizar-as-documentacoes-do-imovel/3416/
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-imobiliario/regularizacao-de-imoveis/
- https://ambitojuridico.com.br/regularizar-imovel/