O serviço para solicitar a revisão de benefícios no INSS pode ser realizado totalmente pela internet, no aplicativo ou site Meu INSS. Esse serviço é indicado para casos de ajustes no valor do benefício, tempo de contribuição, inclusão/alteração/exclusão de dependentes ou apresentação de novos documentos. Qualquer pessoa que receba um benefício do INSS pode utilizar esse serviço. O processo é feito de forma remota, sem necessidade de ir ao INSS, e a resposta costuma demorar em média 30 dias corridos.
Principais insights
- O serviço de revisão de benefícios no INSS é totalmente digital, disponível no aplicativo ou site Meu INSS.
- O prazo médio para receber a resposta do INSS é de aproximadamente 30 dias.
- Qualquer pessoa que recebe um benefício do INSS pode solicitar a revisão, como ajuste no valor, tempo de contribuição ou inclusão de dependentes.
- O processo é realizado de forma remota, sem a necessidade de ir pessoalmente ao INSS.
- Essa revisão pode resultar em um aumento ou diminuição do valor do benefício, dependendo do caso.
O que é revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é um processo importante para os beneficiários da Previdência Social, pois permite corrigir eventuais erros ou ajustar os valores do benefício recebido. Existem dois principais tipos de revisão: a revisão de fato e a revisão de direito.
Revisão de fato
A revisão de fato tem como objetivo corrigir possíveis erros na concessão do benefício, como datas incorretas, tempo de contribuição ou valor concedido. Isso pode ocorrer quando há divergências entre as informações prestadas pelo segurado e o que foi efetivamente considerado pelo INSS na hora de calcular o benefício.
Revisão de direito
Já a revisão de direito acontece quando há mudanças nas leis ou decisões judiciais que dão direito à reanálise do valor recebido. Nesse caso, o objetivo é ajustar o benefício com base nas novas regras ou entendimentos que se aplicam ao caso.
Ambas as revisões podem resultar em um aumento no valor do benefício do aposentado ou pensionista, o que é muito importante para garantir que o valor recebido esteja correto e compatível com o que a legislação previdenciária determina.
“É fundamental buscar um advogado previdenciário especialista na área antes de solicitar a revisão do benefício.”
Portanto, a revisão de aposentadoria é um direito do segurado e deve ser realizada com o acompanhamento de um profissional qualificado, como os advogados da Vieira Braga, para garantir que todos os aspectos relevantes sejam considerados e o benefício seja corretamente ajustado.
Quando vale a pena solicitar a revisão do benefício?
A revisão de benefícios previdenciários é um procedimento importante para garantir que os valores recebidos pelos segurados estejam corretos de acordo com as regras estabelecidas pelo INSS. Existem diversas situações em que vale a pena solicitar essa revisão, tanto na revisão de fato quanto na revisão de direito.
Revisão de benefícios
Na revisão de fato, é possível corrigir erros como vínculos empregatícios não computados, períodos de atividade especial desconsiderados e salários computados abaixo dos valores corretos. Essa revisão pode resultar em melhorias significativas no valor do benefício.
Vínculo empregatício não computado
Casos em que algum vínculo empregatício do segurado não foi considerado no cálculo do benefício são passíveis de revisão, podendo aumentar o valor da aposentadoria ou pensão.
Período de atividade especial desconsiderado
Períodos em que o segurado exerceu atividades consideradas especiais, mas não foram computadas corretamente, podem ser revistos para garantir o direito a um benefício maior.
Salários computados inferiores aos valores corretos
Erros nos cálculos dos salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício podem ser revistos, com a comprovação dos valores corretos, resultando em uma revisão para melhor.
Atividades concomitantes
Na revisão de direito, é possível rever casos de atividades concomitantes, em que o segurado exercia mais de uma atividade ao mesmo tempo, visando aumentar o valor do benefício.
Revisão do teto
Outra possibilidade de revisão de direito é a revisão do teto, que beneficia aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, permitindo ajustes na média de salários conforme os novos tetos.
Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda é um direito para aposentados que tinham salários maiores de contribuição antes de julho de 1994, com prazo para buscar o direito de até dez anos e reajuste significativo nos benefícios.
Portanto, estar atento a essas possibilidades de revisão é fundamental para garantir que o benefício previdenciário esteja sendo pago corretamente, de acordo com os direitos do segurado.
Regras e cuidados na hora de solicitar a revisão
Ao solicitar a revisão de benefícios, é essencial ficar atento a algumas regras e cuidados importantes. O primeiro ponto a considerar é o prazo de 10 anos após o recebimento da primeira prestação do benefício. Esse é o período máximo para realizar a solicitação de revisão, então é fundamental verificar o tempo decorrido desde a concessão da aposentadoria.
Atenção ao prazo da solicitação
Além do prazo, é necessário reunir uma série de documentos para embasar o pedido de revisão, como contracheques, contratos de trabalho, Carteira de Trabalho, sentenças judiciais e outros registros relevantes. Essa documentação é essencial para comprovar possíveis erros no cálculo do benefício ou informações que não foram consideradas inicialmente.
Quais são os documentos necessários?
Por fim, devido à complexidade das regras previdenciárias, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para conduzir o processo de revisão de aposentadoria. Esses profissionais têm o conhecimento necessário para identificar oportunidades de revisão, preparar a documentação adequada e garantir que o processo seja realizado de forma segura, evitando riscos de redução do benefício.
A importância do advogado previdenciário
Portanto, ao solicitar a revisão da aposentadoria, é fundamental estar atento ao prazo, reunir a documentação necessária e contar com o apoio de um advogado especializado em revisão de plano de saúde, contestação de negativa de cobertura, análise de cláusulas contratuais, recursos administrativos contra operadoras, impugnação de glosas, regulamentação da ANS, direitos dos beneficiários, negociação de reajustes e assistência jurídica especializada, como a Vieira Braga Advogados.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-aposentadoria/
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://www.aurum.com.br/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao-de-aposentadoria/
- https://meutudo.com.br/blog/revisao-de-aposentadoria/
