A dissolução de uma união estável é um processo que envolve uma série de questões emocionais e legais complexas. Nesse cenário, o papel do advogado de família, especialmente um advogado especializado em direito de família, torna-se crucial. A sua atuação não se limita a aspectos jurídicos, mas também abrange a consultoria jurídica familiar, garantindo que os direitos e interesses dos envolvidos sejam protegidos. No Brasil, com o aumento de conflitos relacionados a questões familiares, o mercado para esses profissionais tem se expandido significativamente.
A Lei 14.382/2022 e o Provimento nº 141/23 do Conselho Nacional de Justiça destacam a relevância da assistência de um advogado durante a dissolução de união estável, seja por via extrajudicial ou judicial. O advogado de família deve atuar com empatia, principalmente em momentos delicados, buscando sempre a melhor resolução para todas as partes, incluindo a mediação e conciliação sempre que possível. Escritórios como o Vieira Braga Advogados têm se destacado nessa área, contribuindo para um processo mais tranquilo e justo.
Principais pontos abordados no artigo:
- Compreensão da união estável e sua dissolução.
- Papel do advogado especializado em direito de família na dissolução.
- Aspectos importantes como pensão e partilha de bens.
- Mediação e conciliação em processos familiares.
- Importância de buscar consultoria jurídica familiar em situações delicadas.
Entendendo a união estável e sua dissolução
A união estável representa uma forma de convivência entre duas pessoas, reconhecida pelo Estado e prevista na Constituição Federal. Este reconhecimento garante uma série de direitos e deveres aos companheiros. A dissolução da união estável é um processo jurídico que exige atenção especial, pois visa assegurar que os direitos de ambas as partes sejam respeitados durante a separação.
Conceito de união estável
A união estável é caracterizada por uma convivência duradoura, pública e contínua entre os parceiros, com o objetivo de constituir uma família. Os direitos dos companheiros incluem o reconhecimento de bens adquiridos durante a relação, pensão alimentícia e a possibilidade de visitas e decisões sobre a guarda de filhos, quando aplicável.
Importância da dissolução da união estável
A dissolução da união estável é fundamental para formalizar o término de uma relação. Esse processo garante que todas as questões relativas à partilha de bens e outros direitos sejam resolvidas de forma legal. A presença de advogados de família torna-se essencial nessa etapa, pois eles ajudam a mediar e garantir que as disposições acordadas sejam respeitadas.
Legislação aplicável
A legislação que rege a união estável e sua dissolução encontra-se nas disposições do Código Civil brasileiro. Esta legislação abrange aspectos como partilha de bens e pensão alimentícia, além de proporcionar um procedimento adequado para a regularização do término da relação. Consultar profissionais experientes é crucial para lidar com as nuances legais e assegurar que os direitos dos companheiros sejam devidamente resguardados.
O papel do advogado de família na dissolução
O advogado de família desempenha um papel essencial tanto nos processos extrajudiciais quanto judiciais durante a dissolução de uma união estável. Sua atuação é decisiva em assegurar que todos os aspectos legais sejam respeitados e que as partes envolvidas se sintam amparadas em suas decisões.
Atuação em processos extrajudiciais
Nos processos extrajudiciais, a presença de um advogado de família é fundamental para a formalização da dissolução. O advogado ajuda a redigir a escritura pública, facilitando um acordo consensual entre as partes. Essa modalidade se tornou popular devido à sua agilidade e à redução do desgaste emocional e financeiro. O conselheiro de família atua como um mediador, orientando sobre as melhores práticas para a finalização do vínculo.
Atuação em processos judiciais
Quando não há consenso entre as partes, a dissolução se torna um processo judicial. Nesse cenário, cada parte deve contar com seu próprio advogado para garantir que seus interesses sejam adequadamente defendidos. Os processos judiciais tratam de questões mais complexas, como a guarda dos filhos e a partilha de bens. É nessa fase que o advogado de família, como o escritório Vieira Braga Advogados, oferece um suporte essencial, buscando resultados que protejam o bem-estar de todos os envolvidos.
Mediação e conciliação
A mediação e a conciliação aparecem como alternativas valiosas nos processos de dissolução. O advogado pode atuar como mediador, promovendo um ambiente propício para o diálogo entre as partes. Essa abordagem tende a minimizar conflitos e facilita a busca por soluções amigáveis. Ao focar na mediação, o advogado de família não apenas aborda os aspectos legais, mas também reconhece a importância de cuidar das emoções e das relações familiares envolvidas.
Aspectos importantes da dissolução: pensão e partilha de bens
Durante a dissolução da união estável, há várias questões essenciais que precisam ser abordadas. A pensão alimentícia, a partilha de bens e a guarda compartilhada são aspectos críticos que exigem atenção especializada. Um advogado de família pode oferecer o suporte necessário para garantir que os direitos e deveres de cada parte sejam respeitados, promovendo um processo mais harmonioso e justo.
Pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um dos principais temas a ser tratado na dissolução. Este valor deve atender às necessidades dos filhos ou do ex-cônjuge que necessitar de assistência. O advogado de família, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, pode ajudar a definir a quantia adequada, levando em conta fatores como renda, despesas e o bem-estar das crianças envolvidas.
Partilha de bens
A partilha de bens envolve a divisão dos direitos adquiridos durante a união. Dependendo do regime de bens, os ex-parceiros podem ter diversas formas de dividir o patrimônio. Em muitos casos, a partilha pode acontecer de modo amigável, sempre com o auxílio do advogado de família, que orienta sobre a melhor maneira de proceder. A transparência nesse processo é vital para evitar conflitos futuros.
Guarda compartilhada de filhos
A guarda compartilhada é o arranjo preferido pela legislação brasileira. Este modelo permite que ambos os pais compartilhem as responsabilidades sobre a criação dos filhos, buscando sempre o melhor interesse da criança. O advogado tem um papel essencial em assegurar que essa guarda seja implementada de forma justa, facilitando o diálogo entre as partes. Várias questões, incluindo o tempo que cada um deve passar com os filhos, podem ser discutidas e formalizadas.
Conclusão
A atuação do advogado de família é imprescindível durante a dissolução de união estável, oferecendo suporte jurídico e emocional para as partes envolvidas. É fundamental que os indivíduos compreendam os direitos e deveres que surgem nesse processo, uma vez que a legislação brasileira se propõe a proteger os interesses dos envolvidos. O auxílio dos profissionais da Vieira Braga Advogados pode fazer toda a diferença na condução desses casos, proporcionando uma transição mais tranquila e justa.
Além de convenientes questões como pensão alimentícia e partilha de bens, o advogado de família ajuda a esclarecer e regularizar a guarda compartilhada dos filhos, que é assumida como a norma pelo Código Civil. Com essa orientação, é possível minimizar conflitos e assegurar que os direitos familiares sejam respeitados durante a dissolução da união estável.
Escolher um advogado de família de confiança, como os da Vieira Braga Advogados, não é apenas uma decisão estratégica, mas uma etapa crucial para garantir que todos os aspectos legais sejam tratados com a devida atenção e profissionalismo. Assim, as partes podem avançar para uma nova fase de suas vidas de maneira equilibrada e segura.
Links de Fontes
- https://epd.edu.br/blog/o-que-faz-um-advogado-especializado-em-direito-de-familia/
- https://advocaciareis.adv.br/atuacao/familia/
- https://vlvadvogados.com/advogado-de-familia/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-da-familia/dissolucao-de-uniao-estavel/
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- https://www.lp.com.br/blog/o-papel-do-advogado-de-divorcio-como-ele-pode-ajudar-durante-o-processo
- https://advocaciareis.adv.br/blog/advogados-de-familia-na-resolucao-familiar/
- https://ibdfam.org.br/artigos/1928/A relevante atuação do advogado na mediação de conflitos familiares atinentes a partilha de bens
- https://www.gazetadopovo.com.br/gpbc/direito-e-justica/domingues/divorcio-e-dissolucao-da-uniao-estavel-e-a-partilha-de-bens-como-minimizar-conflitos/
- https://www.infomoney.com.br/guias/divorcio-saiba-como-funciona-o-processo-e-quais-os-seus-direitos/
- https://www.rodrigodacunha.adv.br/7-coisas-que-voce-precisa-saber-sobre-partilha-de-bens/
- https://www.empregare.com/pt-br/profissoes/advogado-de-familia
- https://advogadosass.com.br/o-que-faz-um-advogado-de-familia/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-da-familia/veja-em-quais-situacoes-voce-deve-procurar-por-um-advogado-de-familia/
