Muitos empreendedores iniciam seus negócios com a expectativa de que serão bem-sucedidos e terão retornos financeiros significativos. No entanto, nem sempre as coisas funcionam como planejado. Conflitos entre sócios e acionistas são comuns e podem ser prejudiciais para a empresa. Por isso, é fundamental que as responsabilidades e direitos dos sócios e acionistas estejam claramente estabelecidos desde o início. A legislação brasileira é clara quanto aos direitos e responsabilidades dos sócios e acionistas, mas muitos empresários desconhecem ou não dão importância. O resultado disso é uma relação mal estruturada, o que pode levar a problemas e conflitos futuros.
Principais pontos de atenção
- Compreender os direitos e deveres dos sócios e acionistas de acordo com a legislação brasileira.
- Estar atento à prevenção de conflitos entre sócios e acionistas.
- Conhecer os mecanismos contratuais disponíveis para resolver disputas societárias.
- Buscar assessoria jurídica especializada em caso de litígios empresariais.
- Implementar um sistema de governança corporativa eficaz na empresa.
Legislação brasileira sobre a relação entre sócios
A relação entre sócios e acionistas na empresa é regulamentada pela legislação brasileira, sendo a principal delas a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), que estabelece as regras para a constituição, funcionamento e dissolução de sociedades anônimas no Brasil.
Direitos e deveres dos sócios
Sócios possuem responsabilidade ilimitada e solidária pela empresa, respondendo por todas as dívidas da sociedade com seus bens pessoais. Já os acionistas possuem responsabilidade limitada ao valor de suas ações. Os sócios são responsáveis pela gestão da empresa, têm o direito de participar das decisões estratégicas e de receber uma parte dos lucros gerados. Entre os deveres dos sócios, destacam-se o dever de manter-se informado sobre as atividades e decisões da empresa, o cumprimento das obrigações financeiras, e a participação ativa na busca pelo sucesso da empresa.
- A sociedade limitada composta por apenas dois sócios com participações e poderes equalitários é a configuração mais comum no âmbito empresarial.
- O artigo 1.076, II do Código Civil brasileiro estipula que as deliberações dos sócios sejam tomadas por votos correspondentes a mais da metade do capital social.
- O artigo 1.010 do Código Civil dispõe que as deliberações entre os administradores serão tomadas por maioria de votos, contados conforme o valor das quotas de cada um.
- A legislação brasileira proíbe quóruns de deliberações societárias inferiores ao estipulado pelo artigo 1.076 do Código Civil.
A falta de mecanismos que regulem impasses entre sócios em sociedades limitadas pode resultar em entraves, desgastes, e até na dissolução da sociedade. Portanto, é fundamental estabelecer regras claras para a resolução de conflitos e a dissolução parcial ou total da sociedade.
“Mais de 4 milhões de sociedades limitadas e anônimas ativas no Brasil de acordo com o ‘Painel Mapa de Empresas’ disponibilizado pelo Governo Federal em 26 de maio de 2021.”
Disputas societárias e soluções contratuais
Disputas entre sócios e acionistas são um desafio comum nas empresas, podendo consumir muito tempo, afetar a atenção aos clientes, a movimentação do mercado e a insegurança dos fornecedores, impactando negativamente os negócios. Conflitos societários podem causar demora na tomada de decisões, reduzir a capacidade de ação da empresa e prejudicar sua competitividade.
Prevenção de conflitos
Uma estruturação eficiente dos direitos e responsabilidades dos sócios é fundamental para evitar conflitos futuros. O acordo de acionistas é um documento que estabelece as regras para a relação entre os sócios ou acionistas da empresa e ajuda a prevenir disputas.
Mecanismos para solucionar impasses
Existem mecanismos contratuais/societários, extrajudiciais ou judiciais, capazes de solucionar ou minimizar os impasses entre os sócios, como mediação, divisão de áreas de decisão, diretoria ou conselho de administração, arbitragem, cláusula de compra e venda (buy-sell agreement) e mecanismos de dissolução. Esses mecanismos devem ser avaliados de maneira personalizada e adequada à realidade de cada sociedade.
“Segundo dados do Relatório Justiça em Números 2018, havia 80 milhões de processos tramitando no Judiciário brasileiro em 2017.”
A resolução de conflitos societários, especialmente em empresas familiares, envolve aspectos pessoais e comerciais, sendo essencial a busca por soluções consensuais para preservar as atividades empresariais e evitar impactos negativos.
Conclusão
Conhecer os direitos e deveres dos sócios e dos acionistas é fundamental para o sucesso de uma empresa. É importante que todos os envolvidos conheçam as regras estabelecidas no contrato social, para que possam atuar de forma adequada e contribuir para o crescimento e desenvolvimento da empresa. Uma estruturação eficiente, acompanhada de mecanismos contratuais adequados, é essencial para prevenir e solucionar conflitos entre sócios, preservando os interesses da sociedade.
Os dados mostram que o número de litígios empresariais vem aumentando consideravelmente nos principais centros econômicos do Brasil, evidenciando a necessidade de uma abordagem preventiva e eficaz na resolução de disputas societárias. Enquanto o Poder Judiciário enfrenta morosidade, a arbitragem se torna uma opção cada vez mais atrativa para o empresariado brasileiro, especialmente em casos de maior complexidade.
Portanto, é crucial que as empresas com mais de um sócio estabeleçam um acordo de acionistas bem estruturado, definindo claramente as funções, responsabilidades e mecanismos de tomada de decisão. Essa medida preventiva, juntamente com uma comunicação aberta e a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem, podem ajudar a preservar a estabilidade e o sucesso da empresa, evitando os impactos negativos das disputas societárias.
Links de Fontes
- https://www.direitoempresarial.com.br/direito-e-deveres-dos-socios-e-dos-acionistas
- https://zenatto.adv.br/conflitos-societarios-causas-de-insucesso/
- https://www.conjur.com.br/2024-jun-03/resolucao-de-conflitos-entre-socios-com-participacoes-e-poderes-iguais-nas-sociedades-limitadas/
- https://www.vidigalneto.com.br/artigos/situacoes-de-impasse-entre-socios-em-sociedades-50-50
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm
- https://tomazsolberg.com.br/como-resolver-disputas-societarias/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/344738/resolucao-de-conflitos-societarios
- https://www.freitasferraz.com.br/freitasferraz-academy/grandes-disputas-societarias/
- https://terrazzanealmeida.com.br/disputa-societaria/
