Para solicitar o benefício por incapacidade do INSS, é necessário apresentar uma série de documentos essenciais. Esses incluem documentos de identificação, como RG, CNH ou passaporte, além do CPF. Também são necessários documentos comprobatórios da residência, como contas de luz, água ou telefone, e o extrato previdenciário CNIS, que mostra suas contribuições ao INSS. Em casos de acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela empresa também deve ser apresentada. Por fim, os documentos médicos, como laudos, exames, receitas e histórico de tratamento, são essenciais para comprovar a incapacidade para o trabalho.
Principais informações
- O benefício por incapacidade do INSS requer a apresentação de documentos de identificação, comprovantes de residência e contribuições previdenciárias.
- Documentos médicos, como laudos, exames e histórico de tratamento, são fundamentais para comprovar a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
- Em casos de acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) também deve ser apresentada.
- O auxílio-doença é um dos benefícios previdenciários mais solicitados pelo INSS para aqueles que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho.
- É possível agendar a perícia médica pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 do INSS.
O que é o benefício por incapacidade temporária?
O Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como Auxílio-Doença, é um direito concedido pelo INSS ao segurado que comprovar, em perícia médica, estar temporariamente incapacitado para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente. Este benefício visa garantir a renda durante o período em que o segurado está impossibilitado de exercer suas atividades laborais.
Requisitos para obter o benefício
Para ter direito ao Benefício por Incapacidade Temporária, o segurado deve possuir a qualidade de segurado do INSS e comprovar a incapacidade para o trabalho, geralmente cumprindo uma carência de 12 contribuições mensais.
Isenções de carência
Algumas situações, no entanto, são isentas da carência de 12 meses para obter o Benefício por Incapacidade Temporária. Isso inclui casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho, e doenças como tuberculose, hanseníase, transtorno mental grave, câncer, cegueira, paralisia, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras. Nesses casos, a avaliação médica sobre a isenção é feita pela Perícia Médica Federal.
“O Benefício por Incapacidade Temporária é um dos benefícios mais requisitados ao INSS, garantindo a renda dos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho.”
Como solicitar o benefício por incapacidade?
Para solicitar o benefício por incapacidade, seja ele o Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária) ou a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é necessário passar por uma perícia médica. Existem três modalidades principais de perícia médica: a perícia médica presencial, a perícia médica por análise documental e a perícia médica hospitalar/domiciliar.
Perícia médica presencial
A perícia médica presencial é a forma mais comum de avaliação. Nesta, o requerente deve comparecer a uma unidade do INSS, portando os documentos médicos que comprovem sua incapacidade para o trabalho. O perito médico federal então avaliará o caso e determinará se o requerente faz jus ao benefício por incapacidade temporária ou permanente.
Perícia médica por análise documental
Em alguns casos, a perícia médica pode ser realizada por meio de análise documental, sem a necessidade de comparecimento presencial. Esse é o chamado Benefício por Incapacidade Temporária – Análise Documental. Nesse caso, o requerente deve juntar os documentos médicos digitalizados e enviá-los pelo Meu INSS. Os requisitos são os mesmos do Benefício por Incapacidade Temporária com perícia presencial, exceto que não cabe a concessão de benefício por incapacidade de natureza acidentária.
Perícia médica hospitalar/domiciliar
Nos casos em que o requerente estiver internado ou acamado, impossibilitado de comparecer à perícia médica, pode ser realizada a perícia médica hospitalar ou domiciliar. Para isso, o representante do requerente deve comparecer à Agência do INSS na data agendada e apresentar a documentação que comprove a internação ou condição de acamado. A Perícia Médica Federal analisará os documentos e, se aprovados, fará a alteração da perícia para a modalidade hospitalar ou domiciliar.
Documentos necessários para benefício por incapacidade
Para solicitar o Benefício por Incapacidade, seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar uma série de documentos importantes. Esses documentos comprovam a identidade do requerente, bem como a condição médica que o torna temporária ou permanentemente incapaz de trabalhar.
Documentos de identificação
- Documento com foto, como RG, CNH ou passaporte
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Caso haja um procurador ou representante legal, os documentos pessoais desse responsável, como RG e CPF
Documentos médicos
Os documentos médicos são os mais importantes para comprovar a incapacidade durante a perícia do INSS. Devem ser apresentados:
- Relatórios e atestados médicos detalhados
- Receitas médicas
- Histórico de internação e tratamento
- Exames laboratoriais e de imagem
- Laudo médico com o diagnóstico, o CID (Classificação Internacional de Doenças), a descrição da incapacidade, o tempo provável de tratamento e recuperação, além do carimbo e assinatura do médico com o número do CRM
Esses documentos comprovam a condição médica do requerente e são essenciais para a concessão do benefício por incapacidade.
“O laudo médico é o documento mais importante para comprovar a incapacidade durante a perícia do INSS.”
Conclusão
Para solicitar o benefício por incapacidade do INSS, é essencial reunir a documentação necessária, incluindo documentos de identificação, comprovantes de residência, extrato previdenciário e, principalmente, documentos médicos detalhados. Esse conjunto de informações é fundamental para comprovar a incapacidade temporária para o trabalho e garantir a concessão do auxílio-doença. Ao seguir os requisitos e prazos estabelecidos, o segurado pode obter o Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) e receber o amparo financeiro durante o período de recuperação.
Os novos prazos propostos para a conclusão da análise dos pedidos de benefícios pelo INSS variam de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício solicitado. Além disso, o prazo atual para o primeiro pagamento dos benefícios é de 45 dias após a apresentação da documentação necessária, com exceção do BPC. Essas medidas visam agilizar o processo e garantir que os segurados recebam o apoio financeiro de forma mais ágil.
Portanto, a reunião dos documentos necessários e o conhecimento dos prazos e requisitos são fundamentais para a solicitação e obtenção do Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) junto ao INSS. Dessa forma, o segurado poderá contar com o amparo financeiro durante o período de recuperação, facilitando sua reintegração ao mercado de trabalho.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-por-incapacidade-temporaria
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca/?srsltid=AfmBOopSKVQ-23cIaycoK0-qAVECAqWKYuZLfH-lDNmsGVaU-X3ol2HF
- https://andrebeschizza.com.br/www-andrebeschizza-com-br-como-pedir-beneficio-por-incapacidade/
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- https://www.migalhas.com.br/depeso/398729/o-que-e-beneficio-por-incapacidade-temporaria
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-por-incapacidade-permanente-aposentadoria-por-invalidez
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca/?srsltid=AfmBOorOpQD6pvRyNY2-ir5Jd6lGewOm1mClOJX5LuVlO2n4roG02x97
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOopXwQO3KNNR1i3cD42JrqMv09jTR5hTilxtk0vVtCt407bDixKg
- https://bocchiadvogados.com.br/documentos-necessarios-para-dar-entrada-no-inss-auxilio-doenca/
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOoqk9LQtoRZkB1TG0r1b7iznAEN9Q6U3asXJN7OPvy2U89BWjMgm
- https://arraesecenteno.com.br/beneficio-por-incapacidade/
- https://www.camara.leg.br/noticias/1032133-comissao-aprova-novos-prazos-para-o-inss-analisar-pedidos-de-beneficios-e-aposentadorias/
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca/?srsltid=AfmBOopT64IQHgG-OLnqxPqIYd2uIfeBfYt_WsRHsz1yUvklk9BED21M
- https://meutudo.com.br/blog/resultado-de-pericia-inss/
