Recorrer de uma infração ambiental é uma opção para empresas ou pessoas físicas que receberam uma autuação e acreditam que há justificativas para contestá-la. O processo administrativo de defesa requer a apresentação de documentos essenciais, que servirão como base para contestar a penalidade imposta e demonstrar a regularidade das ações. Um recurso bem documentado pode aumentar as chances de sucesso, por isso, conhecer os documentos necessários e organizar a defesa são etapas fundamentais. A seguir, listamos os principais documentos e orientações para quem deseja recorrer de uma infração ambiental de maneira eficaz.
Cópia da notificação ou auto de infração ambiental
O primeiro documento necessário é a própria notificação ou auto de infração recebido. Esse documento contém informações importantes sobre a penalidade, como a descrição da suposta infração, o valor da multa e o órgão que realizou a fiscalização. Essa cópia deve ser anexada ao recurso para comprovar o conteúdo da infração e os dados do autuado.
Identificação do autuado
É imprescindível incluir documentos que comprovem a identidade do autuado. No caso de pessoa física, é necessário fornecer:
- Cópia do RG e do CPF.
- Comprovante de endereço atualizado.
Para empresas ou organizações, os documentos básicos incluem:
- Cópia do CNPJ.
- Contrato social ou estatuto atualizado.
- Documentos de identificação do responsável legal (RG e CPF).
Esses documentos ajudam a confirmar a legitimidade do autuado e demonstram que a empresa ou indivíduo possui capacidade para contestar a autuação.
Documentos que comprovem regularidade das atividades
Se a infração ambiental está relacionada a uma atividade específica, como exploração de recursos naturais ou atividades industriais, apresentar documentos que comprovem a legalidade dessas atividades é essencial. Esses documentos podem incluir:
- Licenças e autorizações ambientais: licenças emitidas por órgãos competentes como o Ibama ou órgãos estaduais de meio ambiente são fundamentais para demonstrar que a atividade estava autorizada no momento da fiscalização.
- Certificados de regularidade ambiental: caso a empresa ou autuado já possua alguma certificação ou declaração de regularidade, esse documento pode ser um excelente suporte para a defesa.
Esses documentos indicam que a atividade não foi executada de maneira ilegal e que seguiu as normas ambientais vigentes.
Laudos técnicos e relatórios ambientais
Os laudos técnicos e relatórios ambientais são documentos que podem comprovar que a atividade realizada não causou impacto ambiental significativo ou que os possíveis danos foram mitigados. Esses documentos podem incluir:
- Laudos de impacto ambiental: realizados por engenheiros ou especialistas em meio ambiente, esses laudos mostram o impacto de determinada atividade sobre o meio ambiente e podem indicar que as condições eram adequadas.
- Relatórios de monitoramento ambiental: esses relatórios trazem registros periódicos de controle de poluição, qualidade do ar, da água e do solo, entre outros.
- Relatórios de mitigação de danos: se a empresa adotou medidas corretivas, esses relatórios servem para demonstrar os esforços para reduzir eventuais impactos ambientais.
Essas provas técnicas são importantes para embasar a defesa e comprovar que as medidas adotadas foram suficientes para evitar ou minimizar danos ambientais.
Fotografias e vídeos do local
Registrar o local da atividade ou da suposta infração por meio de fotografias e vídeos pode fortalecer a defesa. Esses registros ajudam a ilustrar as condições do ambiente no momento da fiscalização e a contestar a descrição feita pelo agente fiscalizador, caso haja divergências.
É recomendável que essas imagens sejam datadas e que mostrem a área de forma clara. Esse material visual auxilia a comprovar que as alegações da infração não correspondem à realidade ou que houve equívocos na observação do local.
Registros de ações corretivas
Se a empresa ou autuado já tomou medidas para corrigir a situação ambiental apontada na autuação, é essencial apresentar os documentos que comprovem essas ações corretivas. Esses registros podem incluir:
- Comprovantes de limpeza ou recuperação de área: se a infração envolveu resíduos ou degradação, apresente comprovantes de que o local foi limpo ou restaurado.
- Declarações de profissionais de meio ambiente: podem ser anexadas declarações de especialistas que atestem as ações corretivas implementadas e a recuperação do local.
Esses documentos demonstram a boa-fé do autuado e a intenção de corrigir rapidamente os problemas, o que pode ajudar a reduzir a penalidade ou até mesmo isentá-lo de responsabilidade.
Declarações e testemunhos
Declarações e testemunhos de pessoas envolvidas ou testemunhas da situação podem ser úteis. Em alguns casos, os relatos de quem estava presente no momento da fiscalização, como funcionários ou terceiros, podem ajudar a esclarecer os fatos e mostrar que a infração foi erroneamente registrada.
Essas declarações devem ser feitas por escrito e assinadas, preferencialmente com firma reconhecida em cartório, para conferir maior credibilidade ao recurso.
Defesa técnica elaborada por especialistas
Para embasar tecnicamente o recurso, é possível solicitar uma defesa elaborada por especialistas, como advogados especializados em direito ambiental e consultores ambientais. Uma defesa técnica pode incluir:
- Parecer jurídico: que analise a autuação e apresente argumentos legais para a contestação.
- Parecer técnico ambiental: elaborado por profissionais da área, que revisem a descrição da infração e contestem aspectos técnicos da autuação.
Essas análises especializadas são fundamentais para argumentar de forma precisa e detalhada, especialmente em infrações complexas.
Petição de defesa
A petição de defesa é o documento central do recurso, onde o autuado apresenta formalmente a contestação à infração ambiental. Esse documento deve ser estruturado com clareza e incluir:
- Identificação do autuado.
- Descrição detalhada dos fatos.
- Fundamentação jurídica: baseada na legislação ambiental e nos princípios legais aplicáveis.
- Pedidos: especificando a solicitação de cancelamento ou redução da multa.
A petição de defesa deve ser redigida de forma técnica e argumentativa, evidenciando as razões para a contestação e as provas anexadas.
Conclusão
Recorrer de uma infração ambiental exige uma preparação minuciosa e uma compreensão dos requisitos documentais. Organizar uma defesa estruturada, com documentos que comprovem a regularidade das atividades e o compromisso com a preservação ambiental, é essencial para aumentar as chances de sucesso no recurso.
Ao reunir todos os documentos listados — desde a notificação inicial até os laudos técnicos e petições de defesa — o autuado cria uma base sólida para contestar a penalidade. Para processos complexos, é recomendável contar com o apoio de profissionais especializados, que possam orientar sobre a melhor forma de conduzir o recurso e maximizar as chances de reverter ou reduzir a multa ambiental.
