A dor resultante do falecimento de um ente querido pode causar grandes impactos na família. Em alguns casos, os familiares optam por deixar procedimentos importantes como a partilha de herança para depois, ocasionando no inventário de pessoa falecida há muitos anos. Mesmo que tenha passado muito tempo desde o falecimento, é possível realizar o inventário após cinco anos ou até mesmo décadas, desde que sejam seguidos os procedimentos legais. Esse processo é essencial para que a transferência de propriedade dos bens do falecido seja oficializada, garantindo os direitos dos herdeiros.
Principais aprendizados
- É possível realizar inventário mesmo após 5 anos do falecimento
- O inventário tardio é importante para garantir a partilha legal dos bens
- A contratação de um advogado especialista em direito de família é essencial
- O não cumprimento do inventário acarreta em multas e penalidades
- A demora no inventário pode levar à desvalorização do patrimônio e risco de usucapião
O que é inventário e qual a sua importância?
O inventário é um processo jurídico realizado após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de identificar todos os bens e dívidas deixados pelo falecido. Este procedimento é fundamental para garantir a transmissão da propriedade aos herdeiros e a partilha dos bens de forma justa e legal.
Definição de inventário
O inventário é um conjunto de atos jurídicos que visa apurar os bens e obrigações do falecido, com o objetivo de dividir e transferir a propriedade aos herdeiros designados na lei ou no testamento. Esse processo é essencial para a regularização da situação patrimonial do falecido e a garantia dos direitos dos herdeiros sobre o patrimônio.
Tipos de inventário: Judicial e extrajudicial
- O inventário judicial é realizado com a intervenção do Poder Judiciário, podendo ser um processo mais demorado e complexo.
- Já o inventário extrajudicial é realizado em um cartório de notas, sendo um processo mais ágil e simplificado, porém com algumas restrições em relação ao judicial.
Necessidade de realização do inventário
A realização do inventário é fundamental para que a transferência de propriedade dos bens do falecido seja oficializada nos órgãos públicos, garantindo plenos direitos aos herdeiros sobre os bens. Sem o inventário, a partilha dos bens fica prejudicada, podendo gerar conflitos e problemas legais.
“O inventário é um procedimento essencial para a regularização da situação patrimonial após o falecimento de uma pessoa, garantindo a transmissão dos bens aos herdeiros de forma legal e justa.”
Advogado especialista em direito de família
Quando se trata de resolver problemas envolvendo o inventário tardio, a melhor opção é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário e direito de família. Esse profissional é o mais adequado para apoiar a família nesse momento, garantindo que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados.
Importância do advogado em casos de inventário tardio
Nos casos de inventário tardio, o advogado pode desempenhar um papel crucial. Ele pode reduzir consideravelmente a incidência de impostos, evitar irregularidades e burocracias, permitindo que a família aproveite uma quantia maior do patrimônio deixado.
Benefícios de contratar um especialista
Contar com um advogado especialista em direito de família, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, traz diversos benefícios para a resolução de um inventário tardio. Ele pode orientar sobre os procedimentos legais, garantir a partilha de bens de forma justa e evitar possíveis conflitos entre os herdeiros.
Além disso, o advogado possui conhecimento aprofundado sobre as leis e regulamentações que regem o inventário, o que é essencial para navegar com segurança nesse processo complexo e evitar possíveis problemas futuros.
Portanto, investir em um advogado especialista em direito de família é a melhor estratégia para garantir que o inventário tardio seja realizado de forma eficiente e com a máxima proteção dos interesses de todos os envolvidos.
Consequências de não realizar o inventário em tempo hábil
Não se deve deixar passar muito tempo entre o falecimento do autor da herança e o início do inventário, pois isso pode acarretar em diversas desvantagens. Alguns dos principais desafios enfrentados ao não realizar o inventário em um prazo razoável incluem multas e penalidades, desvalorização do patrimônio e risco de usucapião.
Multas e penalidades
Caso o inventário e o arrolamento não sejam requeridos dentro do prazo de 60 dias da abertura da sucessão, haverá o cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com acréscimo de multa equivalente a 10%. Além disso, se o atraso exceder a 180 dias, a multa será de 20%. Essas multas por atraso no inventário podem representar um ônus financeiro significativo para os herdeiros.
Desvalorização do patrimônio
Outro desafio é que, com o passar do tempo, é comum que os bens do espólio sofram desvalorização de bens devido a fatores como depreciação, desgaste ou até mesmo mudanças no mercado. Isso faz com que os herdeiros dividam quantias menores entre si, impactando diretamente no valor do quinhão de cada um.
Risco de usucapião
Além disso, o risco de usucapião de imóvel é outra consequência grave da demora na realização do inventário. Se um dos herdeiros ocupar o imóvel e entrar com pedido de usucapião, o bem pode ser removido do espólio, diminuindo consideravelmente os valores a serem divididos entre os demais herdeiros.
Portanto, é essencial que o inventário seja realizado em tempo hábil, evitando assim as consequências de não fazer inventário e garantindo uma divisão justa e equilibrada do patrimônio deixado pelo falecido.
Conclusão
Embora possa parecer desafiador realizar o inventário após um longo período do falecimento de um familiar, é possível sim efetuá-lo, desde que sejam seguidos os procedimentos legais adequados. O mais importante é não deixar muito tempo passar, pois isso pode gerar consequências indesejadas, como multas, desvalorização do patrimônio e até mesmo a perda de bens por usucapião.
Para evitar esses problemas e garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam devidamente respeitados, a contratação de um advogado especialista em direito de família e inventário é essencial. Esse profissional pode orientar a família, reduzir custos e assegurar o melhor desfecho para o processo de inventário após cinco anos.
Portanto, não deixe que o tempo se passe, busque auxílio de um especialista e realize o inventário o quanto antes, a fim de preservar o patrimônio e os interesses de todos os envolvidos. Dessa forma, você poderá concluir esse processo de maneira eficiente e satisfatória.
