No cenário atual dos mercados, com tanta concorrência, uma das formas de melhorar os lucros é reduzindo os custos. Um dos maiores custos das empresas no Brasil são os impostos, que, a cada ano, exigem mais dos empresários e são obrigatórios. No entanto, existe uma forma legal de otimizar esse fator, que é através da planejamento tributário e elisão fiscal.
Apesar do nome diferente, a elisão fiscal significa a readequação da empresa ao melhor regime tributário disponível para sua situação, já que no Brasil existem vários regimes com tributações diferentes. Para fazer a elisão fiscal, é fundamental o apoio de um contador experiente ou um planejador financeiro profissional, pois envolverá o planejamento da empresa por pelo menos 1 ano. A elisão fiscal envolve também uma avaliação de diversas características da empresa, como quantidade de funcionários, área de atuação, município em que se encontra, volume de faturamento, entre outras.
Ademais, existe uma falsa crença de que pequenas e microempresas não podem se beneficiar da elisão fiscal, quando na verdade, regimes como o Microempreendedor Individual (MEI), o Simples Nacional e o Lucro Presumido, podem trazer oportunidades de economia de impostos.
Principais insights
- A elisão fiscal é uma estratégia legal para reduzir a carga tributária das empresas;
- O planejamento tributário é fundamental para identificar o melhor regime tributário para a empresa;
- Pequenas e microempresas também podem se beneficiar da elisão fiscal através de regimes como o MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido;
- A recuperação de créditos tributários e a redução da base de cálculo dos tributos são outras formas de otimização tributária;
- É importante estar atento aos limites legais da elisão fiscal para não incorrer em evasão fiscal.
O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal é uma estratégia legal adotada por empresas e indivíduos para reduzir a carga tributária. Trata-se de um conjunto de práticas que visam aproveitar brechas e benefícios previstos na legislação tributária, com o objetivo de diminuir os impostos a serem pagos. Essas ações ocorrem antes da incidência do fato gerador da obrigação tributária, diferenciando-se da evasão fiscal, que é ilegal e acontece após a ocorrência do fato imponível.
Diferença entre elisão, evasão e elusão fiscal
É importante entender a diferença entre os três conceitos:
- Elisão fiscal é a adoção de medidas legais para reduzir a carga tributária, como escolher um regime tributário mais vantajoso ou estruturar o negócio de modo a pagar menos impostos.
- Evasão fiscal é a prática de não pagar impostos de maneira ilegal, através de fraude, sonegação ou outros meios ilegais.
- Elusão fiscal é uma forma de elisão que é considerada abusiva pelas autoridades fiscais, pois, embora legal, visa obter vantagens tributárias de maneira considerada inadequada.
“A elisão fiscal é uma estratégia legítima para diminuir os encargos tributários, enquanto a evasão fiscal é uma prática ilegal e passível de punição.”
Portanto, a elisão fiscal é uma ferramenta importante para a economia de impostos e planejamento tributário das empresas, desde que realizada de forma lícita e dentro dos limites legais.
Planejamento tributário e elisão fiscal
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para as empresas no Brasil, onde os impostos representam uma das maiores despesas. Esse processo envolve analisar características da empresa, como número de funcionários, área de atuação, localização e faturamento, para definir o regime tributário mais adequado e aproveitar incentivos fiscais disponíveis.
Vantagens do planejamento tributário
Algumas das principais vantagens do planejamento tributário incluem:
- Redução na base de cálculo dos tributos
- Evitar a incidência de fatores que geram tributos
- Postergar o pagamento de tributos sem multas
- Aproveitar incentivos fiscais de acordo com o setor de atuação
Ao combinar o planejamento tributário com o planejamento financeiro, as empresas podem precificar de forma mais competitiva e realizar investimentos estratégicos com maior segurança.
“O planejamento tributário é fundamental para que o empresário possa se adequar ao melhor regime tributário disponível para sua situação.”
Portanto, a elisão fiscal por meio do planejamento tributário é uma alternativa legal e eficaz para as empresas reduzirem sua carga tributária e aumentarem seus lucros.
Limites legais da elisão fiscal
A elisão fiscal é uma prática legítima de redução da carga tributária, mas mesmo assim ela possui limites definidos pela legislação. Isso significa que, embora seja possível planejar o recolhimento de impostos de forma a minimizar o valor a pagar, existem regras que devem ser seguidas para que essa ação seja considerada legal.
A elisão fiscal é permitida quando realizada por meio de atos previstos em lei, como a escolha do regime tributário mais adequado ao negócio, aproveitamento de incentivos fiscais e outras medidas semelhantes. No entanto, a elusão fiscal, que são atos que buscam burlar a lei, mesmo que não a infrinjam diretamente, podem ser considerados ilegais.
Portanto, é fundamental que o planejamento tributário seja conduzido de forma responsável e em conformidade com as normas vigentes, com o apoio de profissionais especializados, como contadores e advogados tributaristas. Caso contrário, a prática pode ser enquadrada como evasão fiscal, que é um crime.
Para que a elisão fiscal seja considerada legal, alguns importantes requisitos devem ser atendidos:
- A economia de impostos deve ser proveniente de ações ou omissões anteriores à concretização do fato gerador do tributo.
- As ações ou omissões devem ser legítimas, ou seja, estar previstas em lei.
- A economia de impostos deve resultar de ações realizadas por meio de formas de direito privado normais, típicas e adequadas.
- A economia de impostos deve estar coerente com as formalizações nos correspondentes documentos e registros fiscais.
Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas aos limites legais da elisão fiscal e conduzam seu planejamento tributário de forma responsável e em conformidade com as normas vigentes.
“A elisão fiscal envolve atos ou omissões lícitos do sujeito passivo antes do fato gerador, enquanto a evasão fiscal tem como objetivo evitar pagamento de tributos por atos posteriores ao fato gerador.”
Conclusão
A elisão fiscal é uma forma legal e estratégica de reduzir a carga tributária das empresas, desde que realizada dentro dos limites da lei. Através de um planejamento tributário bem estruturado, as organizações podem se adequar ao melhor regime tributário, aproveitar incentivos fiscais e postergar o pagamento de impostos, sem incorrer em práticas ilegais.
No entanto, é fundamental que esse planejamento seja feito com o apoio de profissionais especializados, como contadores e advogados tributaristas, para garantir a conformidade fiscal e evitar quaisquer interpretações de elusão ou evasão. Dessa forma, as empresas podem usufruir dos benefícios da elisão fiscal de maneira segura e sustentável, fortalecendo sua saúde financeira e competitividade no mercado.
Em conclusão, o planejamento tributário é uma ferramenta essencial para as organizações que buscam maximizar seus lucros e manter-se em consonância com os limites legais da elisão fiscal. Ao adotar práticas conformes e legítimas, as empresas podem aproveitar as vantagens da elisão fiscal e consolidar sua sustentabilidade financeira a longo prazo.
Links de Fontes
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/elisao-fiscal-pagar-menos-sonegar-impostos/
- https://blog.contaazul.com/elisao-fiscal/
- https://educacao.ibpt.com.br/elisao-e-evasao-fiscal-entenda-qual-e-a-diferenca/
- https://www.thomsonreuters.com.br/pt/tax-accounting/onesource-mastersaf/blog/elisao-fiscal-diminuir-carga-tributaria.html
- https://www.agcapital.com.br/blog/69-elisao-fiscal-menos-impostos
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-planejamento-tributario-e-a-elisao-fiscal,34476e5213b42810VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://www.unaerp.br/revista-cientifica-integrada/edicoes-anteriores/edicao-n-4-2014-1-1/1499-433-1508-1-sm/file
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/planejamento-tributario-e-elisao-tributaria/
- https://apet.org.br/artigos/elisao-e-evasao-fiscal-limites-ao-planejamento-tributario/
- https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2010/10/O-Planejamento-Tributario-sob-a-otica-do-Codigo-Tributario-Nacional.pdf
- http://crippareyadvogados.com.br/publicacao/os-limites-da-elisao-fiscal__326
- https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6167846.pdf
- https://www.marizadvogados.com.br/wp-content/uploads/2018/04/NArt.04-2010.pdf
- https://educacao.ibpt.com.br/planejamento-tributario-a-elisao-e-a-evasao-fiscal/
