A falta de pagamento das verbas rescisórias após uma demissão pode gerar grandes preocupações para o trabalhador. Diante dessa situação, o apoio de um advogado trabalhista torna-se fundamental para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. Muitas vezes, os empregados se sentem inseguros e sem saber como proceder quando não recebem o que é devido após o término do contrato de trabalho. É aí que a Vieira Braga Advogados se destaca, oferecendo auxílio jurídico claro e eficiente, que facilita o entendimento sobre os direitos do trabalhador e as medidas que podem ser tomadas.
No Brasil, o empregador tem um prazo de até 10 dias corridos após a demissão para regularizar o pagamento das verbas rescisórias. Se esse prazo não for respeitado, o empregado pode reivindicar uma multa equivalente ao seu salário, além de ter a opção de acionar a Justiça do Trabalho. É importante agir rapidamente, pois o trabalhador tem um prazo de até 2 anos para dar entrada com a reclamação, sendo esse prazo crítico para a recuperação das verbas devidas.
A busca por um advogado especializado é a primeira medida que um trabalhador deve tomar para reverter essa situação e garantir que seus direitos sejam respeitados. O conhecimento e a experiência da Vieira Braga Advogados podem fazer toda a diferença na resolução desse tipo de conflito, permitindo ao trabalhador recuperar o que lhe é devido de forma eficiente e segura.
Principais pontos a lembrar
- O empregador deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após a demissão.
- A falta de pagamento gera direitos à multa equivalente ao salário do empregado.
- Prazo de 2 anos para o trabalhador acionar a Justiça do Trabalho após a rescisão.
- A cobrança de direitos pode ser feita retroativamente pelos últimos 5 anos.
- A dedução de 40% sobre o FGTS é exigida em demissões sem justa causa.
Entendendo as verbas rescisórias
As verbas rescisórias representam os valores devidos ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Isso se aplica, especialmente, em casos de demissão sem justa causa ou pedido de demissão. Para compreender melhor esses direitos, é essencial explorar os componentes das verbas rescisórias, os direitos trabalhistas envolvidos e os prazos para recebimento.
O que são verbas rescisórias?
Verbas rescisórias incluem diversos componentes que devem ser pagos ao trabalhador ao final de seu vínculo empregatício. Os principais itens são:
- Saldo de salário proporcional referente aos dias trabalhados no mês da rescisão;
- Férias proporcionais, calculadas com base nos meses trabalhados no ano da rescisão;
- Décimo terceiro salário proporcional vinculado aos meses trabalhados durante o ano;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que é um direito significativo em casos de demissão sem justa causa.
Quais os direitos trabalhistas envolvidos?
Os direitos trabalhistas são amplamente afetados na rescisão. Em demissões sem justa causa, cerca de 80% dos trabalhadores têm o direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Já em casos de demissão por justa causa, os trabalhadores perdem certos direitos, como aviso prévio e férias proporcionais. Portanto, a compreensão dos direitos é essencial para assegurar que o empregado receba toda a compensação devida.
Prazos para recebimento das verbas rescisórias
O prazo de pagamento das verbas rescisórias é crucial. Após a demissão, a empresa tem um prazo de 10 dias para realizar o pagamento. Ademais, é importante considerar os prazos bienais e quinquenais para reivindicar direitos na Justiça do Trabalho. Uma ação rápida é fundamental para não perder a oportunidade de receber as verbas rescisórias e garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Como um advogado trabalhista pode ajudar?
A atuação de um advogado trabalhista é fundamental para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados, especialmente quando se trata da recuperação das verbas rescisórias. A assessoria jurídica trabalhista oferece um suporte essencial, possibilitando que o colaborador compreenda não apenas seus direitos, mas também as melhores estratégias para a busca do que lhe é devido. Com a complexidade das leis trabalhistas e as possíveis incertezas trazidas pela reforma de 2017, a orientação de um especialista é um diferencial significativo.
Assessoria jurídica trabalhista e direitos do trabalhador
Um advogado trabalhista fornece uma análise detalhada da situação do trabalhador, abordando questões como o reconhecimento do vínculo empregatício e a recuperação de horas extras. Essa assessoria permite que se tome conhecimento das obrigações que a empresa deve cumprir, como a anotação na CTPS em até 48 horas após a admissão ou o pagamento do décimo terceiro salário conforme a legislação. Profissionais como os do escritório Vieira Braga Advogados estão capacitados para orientar sobre as nuances e obrigações legais que protegem os direitos do trabalhador.
Ajuizamento da reclamação na Justiça do Trabalho
Quando se faz necessário, o advogado trabalhista pode ajuizar uma reclamação na Justiça do Trabalho. Esse processo envolve a preparação de toda a documentação pertinente e o cumprimento de prazos legais, assegurando que o trabalhador tenha suas reivindicações devidamente formalizadas. Um advogado especializado tem a expertise necessária para garantir que cada detalhe seja cuidadosamente considerado, aumentando assim a probabilidade de um desfecho favorável.
Importância da experiência de um advogado especializado em direito do trabalho
A experiência de um advogado especializado em direito do trabalho se reflete na eficácia e na agilidade no tratamento de casos trabalhistas. Esses profissionais não apenas defendem os direitos do trabalhador, mas também trabalham para prevenir litígios por meio da consultoria preventiva e da revisão de contratos e políticas internas. A presença de um advogado ao lado do trabalhador é um passo essencial para a proteção e recuperação de seus direitos, proporcionando uma abordagem informada e estratégica no complexo cenário laboral.
Links de Fontes
- https://alfredonegreirosadvocacia.adv.br/fui-demitido-e-nao-recebi-meus-direitos-o-que-fazer-descubra/
- https://rnpadvocacia.com/pagamento-acerto/
- https://alessandroliberato.com.br/04-formas-que-o-advogado-trabalhista-pode-salvar-a-sua-rescisao/
- https://vlvadvogados.com/verbas-rescisorias/
- https://tpadvogado.com.br/verbas-rescisorias-saiba-quais-sao-e-como-realizar-o-calculo/
- https://beckerebecker.com.br/artigos/direito-do-trabalho/advogado-trabalhista-na-defesa-dos-direitos-do-trabalhador/
- https://figueiredoadvogados.com.br/vantagens-em-contratar-um-advogado-trabalhista/
