Por que contratar um advogado especializado em Direito Imobiliário?
A Lei do Inquilinato (Lei 12.112/09) estabelece regras claras sobre como e quando o aluguel pode ser reajustado. No entanto, muitos proprietários tentam burlar essas normas, aproveitando-se do desconhecimento dos inquilinos sobre seus direitos.
Um advogado especializado em Direito Imobiliário possui o conhecimento técnico necessário para identificar cláusulas abusivas e práticas ilegais relacionadas ao aumento de aluguel fora do combinado. Além disso, ele pode:
- Analisar seu contrato de locação e identificar irregularidades
- Verificar se o índice de reajuste aplicado está correto
- Calcular o valor real que deveria ser cobrado
- Negociar diretamente com o proprietário ou imobiliária
- Representar você judicialmente, caso necessário
Riscos de não buscar ajuda jurídica imediata
Ignorar um aumento de aluguel fora do combinado pode trazer sérias consequências financeiras e legais. Estudos mostram que aproximadamente 60% dos inquilinos desconhecem seus direitos e acabam pagando valores indevidos por anos.
Consequências financeiras
- Pagamento de valores acima do permitido por lei
- Comprometimento do orçamento familiar
- Dificuldade para arcar com outras despesas essenciais
- Possível endividamento a longo prazo
Consequências legais
- Aceitação tácita do aumento ilegal
- Dificuldade para contestar valores no futuro
- Possível despejo por inadimplência
- Perda do direito de ressarcimento dos valores pagos a mais
Atenção: O reajuste de aluguel só pode ocorrer após 12 meses de contrato e deve seguir o índice estabelecido (geralmente IGP-M ou IPCA). Qualquer aumento fora dessas condições é considerado abusivo e pode ser contestado judicialmente.
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Como o Vieira Braga Advogados atua em seu caso
Com mais de 20 anos de experiência protegendo os direitos de locatários, o Vieira Braga Advogados possui uma equipe especializada em casos de aumento de aluguel fora do combinado e outras questões relacionadas à Lei do Inquilinato.
Nossa abordagem em 4 etapas:
- Análise detalhada do contrato: Verificamos todas as cláusulas do seu contrato de locação, identificando possíveis irregularidades e abusividades.
- Cálculo do valor correto: Aplicamos o índice de reajuste correto para determinar o valor legal do seu aluguel.
- Negociação extrajudicial: Entramos em contato com o locador para buscar uma solução amigável, evitando processos judiciais demorados.
- Representação judicial: Se necessário, ingressamos com as medidas judiciais cabíveis para garantir seus direitos e buscar o ressarcimento de valores pagos indevidamente.
“Graças ao Vieira Braga Advogados, consegui reverter um aumento abusivo de 30% no meu aluguel e ainda recebi de volta os valores que havia pago a mais nos últimos 3 meses. Recomendo a todos que estejam passando por situação semelhante.”
Entenda como calcular o reajuste correto do aluguel
Para saber se o aumento de aluguel aplicado está correto, é importante entender como o cálculo deve ser feito. Conforme a Lei do Inquilinato, o reajuste só pode ocorrer após 12 meses de contrato e deve seguir o índice estabelecido no contrato.
| Índice | Descrição | Uso em contratos |
| IGP-M | Índice Geral de Preços do Mercado, calculado pela FGV | Mais comum em contratos de aluguel |
| IPCA | Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE | Alternativa ao IGP-M, geralmente mais estável |
| INPC | Índice Nacional de Preços ao Consumidor | Menos comum, mas também utilizado |
Exemplo de cálculo correto:
Valor atual do aluguel: R$ 1.500,00
Índice acordado: IGP-M
Variação do IGP-M nos últimos 12 meses: 6,52%
Cálculo: R$ 1.500,00 × 1,0652 = R$ 1.597,80
Novo valor legal do aluguel: R$ 1.597,80
Se o proprietário está cobrando um valor superior a este ou aplicou o reajuste antes dos 12 meses de contrato, você está diante de um aumento de aluguel fora do combinado e pode contestar judicialmente.
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Perguntas Frequentes sobre Aumento de Aluguel
O locador pode aumentar o aluguel antes do prazo?
O que fazer se recebi um aumento de aluguel fora do combinado?
Posso ser despejado se me recusar a pagar o aumento abusivo?
Posso recuperar valores pagos a mais em reajustes abusivos?
Quanto custa contratar um advogado para esses casos?
Não aceite aumentos abusivos no seu aluguel
Enfrentar um aumento de aluguel fora do combinado pode ser estressante, mas você não precisa passar por isso sozinho. O Vieira Braga Advogados está pronto para defender seus direitos e garantir que você pague apenas o valor justo pelo seu aluguel.
Nossa equipe especializada em Direito Imobiliário possui ampla experiência em casos semelhantes e já ajudou centenas de inquilinos a reverter aumentos abusivos, recuperar valores pagos indevidamente e estabelecer relações mais justas com seus locadores.
