A elisão fiscal é um planejamento contábil que permite adequar a empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de tributos — sem que, para isso, seja necessário cometer qualquer atividade ilícita. Trata-se de uma gestão tributária inteligente, uma técnica para pagar menos impostos que depende do completo entendimento da legislação fiscal correlata. Assim, sempre que a lei oportuniza a economia com tributos, a empresa aproveita.
A elisão fiscal pode se apoiar na própria lei como um estímulo legal para as empresas fazerem escolhas mais vantajosas do ponto de vista econômico, ou se basear em brechas da legislação vigente, o que é mais complexo e arriscado. As principais vantagens da elisão fiscal incluem a redução da carga tributária, melhoria da gestão financeira e do fluxo de caixa, além de um maior controle das despesas da empresa.
Principais pontos de aprendizado
- A elisão fiscal é um planejamento contábil legal para reduzir o pagamento de tributos.
- Ela se baseia no entendimento da legislação fiscal para aproveitar oportunidades de economia.
- A elisão fiscal pode se apoiar em incentivos legais ou em brechas na legislação.
- As principais vantagens incluem a redução da carga tributária e melhoria da gestão financeira.
- Contar com um contador especializado é essencial para garantir a eficácia da elisão fiscal.
O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal é uma estratégia contábil e legal adotada por empresas para reduzir sua carga tributária. Trata-se de um planejamento tributário que permite adequar a empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, dentro dos parâmetros da lei. Diferente da evasão fiscal, que é uma prática ilegal de deixar de recolher tributos, a elisão fiscal é um método legítimo de diminuir os impostos devidos.
Diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal
É importante entender a diferença entre esses três termos relacionados às obrigações fiscais:
- Elisão fiscal: Planejamento contábil para reduzir a carga tributária de forma legal, dentro da legislação.
- Elusão fiscal: Uso abusivo de brechas na lei para pagar menos impostos, uma prática considerada errada, mesmo que não seja ilegal.
- Evasão fiscal (também conhecida como sonegação): Prática ilegal de deixar de recolher um tributo ou fazê-lo parcialmente, com o objetivo de economizar dinheiro.
Portanto, a elisão fiscal é uma estratégia legítima de reduzir a carga tributária, enquanto a evasão e a elusão são práticas ilegais ou abusivas.
“A adoção de manobras ilegais constitui evasão fiscal, sujeita a aplicações penais sérias.”
Elisão fiscal
Quando ocorre a elisão fiscal
A elisão fiscal pode ocorrer de diferentes formas, sempre dentro da legalidade. Algumas estratégias comuns incluem:
- Aproveitar incentivos fiscais do governo, como os benefícios da Lei Rouanet para investimentos em cultura;
- Fazer a distribuição de lucros aos sócios em vez de pró-labore, evitando o pagamento de INSS e IRPF;
- Trocar o regime tributário da empresa para o modelo mais adequado, como migrar do Simples Nacional para o Lucro Real ou Presumido;
- Adiar a data de pagamento de tributos, ganhando mais prazo sem multas;
- Recuperar créditos tributários pagos indevidamente;
- Reduzir a base de cálculo dos impostos.
Todas essas ações visam diminuir legalmente a carga tributária da empresa, melhorando seu desempenho financeiro.
“A elisão fiscal é essencial para reduzir, afastar ou diferir a carga tributária, proporcionando maior competitividade e aumento das margens de lucro para as empresas.”
O planejamento tributário (elisão fiscal) busca encontrar mecanismos para diminuir o desembolso financeiro com o pagamento de tributos, sempre dentro da legalidade. É fundamental para os profissionais do Direito Tributário compreender e diferenciar os conceitos de elisão, elusão e evasão fiscal para atuar de forma eficaz na defesa dos contribuintes.
Conclusão
A elisão fiscal é uma estratégia legal e legítima de planejamento tributário que permite às empresas reduzir sua carga tributária de forma segura e eficiente. Através da adoção de práticas como a utilização de incentivos fiscais, a escolha do regime tributário mais vantajoso e a recuperação de créditos, as organizações podem diminuir significativamente seus custos com impostos, melhorando seu fluxo de caixa e, consequentemente, sua competitividade no mercado.
No entanto, é fundamental que a elisão fiscal seja implementada com o auxílio de profissionais especializados em gestão tributária, como contadores e advogados tributaristas. Isso é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar quaisquer irregularidades, uma vez que a legislação tributária está em constante evolução.
Em suma, a elisão fiscal é uma ferramenta poderosa para as empresas que buscam otimizar seus recursos financeiros e manter-se em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Ao adotar essa estratégia de planejamento tributário, as organizações podem obter vantagens competitivas significativas e alavancar seu desempenho no mercado.
Links de Fontes
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/elisao-fiscal-pagar-menos-sonegar-impostos/
- https://blog.contaazul.com/elisao-fiscal/
- https://www.thomsonreuters.com.br/pt/tax-accounting/onesource-mastersaf/blog/elisao-fiscal-diminuir-carga-tributaria.html
- https://www.taxgroup.com.br/intelligence/elisao-fiscal-e-evasao-entenda-a-diferenca/
- https://educacao.ibpt.com.br/elisao-e-evasao-fiscal-entenda-qual-e-a-diferenca/
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/elisao-elusao-evasao-fiscal/
- https://direito.idp.edu.br/idp-learning/direito-tributario/elisao-elusao-evasao-fiscal/
- https://fenafisco.org.br/27/06/2023/artigo-entenda-o-conceito-de-elisao-fiscal-e-sua-importancia/
- https://www.aurum.com.br/blog/elisao-fiscal/
