A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial, concedido aos dependentes de um segurado da Previdência Social que faleceu. Esse benefício garante a segurança e estabilidade financeira das famílias enlutadas, evitando que elas fiquem desamparadas após a perda de um ente querido. Para solicitar a pensão por morte, o interessado pode fazê-lo por meio do Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celular, utilizando apenas o CPF e senha. Caso o trabalhador ainda não tenha cadastro no portal, ele pode se inscrever de forma rápida e gratuita. Além disso, o pedido também pode ser feito por telefone, através da Central 135. O prazo para solicitar a pensão por morte é de até 90 dias após o falecimento do segurado, e, se o pedido for realizado dentro desse período, serão pagas todas as parcelas devidas desde a data do óbito.
Principais destaques
- A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para os dependentes do segurado falecido.
- O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, site gov.br/meuinss, aplicativo ou Central 135.
- O prazo para solicitar a pensão é de até 90 dias após o óbito do segurado.
- Todas as parcelas devidas serão pagas desde a data do falecimento, se o pedido for realizado dentro do prazo.
- O cadastro no Meu INSS pode ser feito de forma rápida e gratuita.
Entenda o que é pensão por morte?
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado da Previdência Social que faleceu. Esse benefício é fundamental para garantir a renda daqueles que dependiam financeiramente do segurado que veio a óbito.
Definição e requisitos básicos
Para ter direito à pensão por morte, o segurado deve possuir a qualidade de segurado na data do óbito, ou seja, estar contribuindo para o INSS, ser aposentado ou estar em período de graça. Os requisitos básicos incluem a comprovação da relação de dependência e a apresentação dos documentos necessários.
Quem tem direito ao benefício
Os dependentes elegíveis para receber a pensão por morte são divididos em três classes:
- Classe 1: cônjuge ou companheira(o), filhos menores de 21 anos ou com deficiência
- Classe 2: pais
- Classe 3: irmãos menores de 21 anos ou com deficiência
A ordem de prioridade das classes é observada, sendo que a classe anterior exclui a seguinte. Isso significa que, caso haja dependentes da Classe 1, eles terão preferência em relação aos da Classe 2 e 3.
“A pensão por morte é um benefício essencial para garantir a renda dos dependentes de um segurado que veio a falecer.”
É importante ressaltar que a pensão por morte é uma importante forma de indenização e amparo financeiro para os dependentes do segurado. Caso você tenha dúvidas sobre o tema, é recomendável consultar um advogado especializado, como os da Vieira Braga Advogados.
Pensão por morte: Prazos e duração
Para os dependentes do segurado que faleceu, a solicitação da pensão por morte, um importante benefício previdenciário, deve ser feita dentro de um prazo específico. Além disso, a duração deste auxílio também possui regras a serem observadas.
Prazos para solicitar o benefício
Os dependentes do segurado têm de 90 a 180 dias para solicitar a pensão por morte. Caso o pedido seja feito dentro desse prazo, eles terão direito a receber o benefício desde a data do óbito. Após esse período, ainda é possível pedir a pensão, mas o pagamento será feito apenas a partir da data de entrada do requerimento.
Tempo de duração da pensão por morte
A duração da pensão por morte vai variar apenas para o(a) cônjuge supérstite, dependendo do tempo de contribuição do falecido, do tempo de casamento ou união estável e da idade do(a) viúvo(a) na data do óbito. Caso a pessoa falecida tivesse menos de 18 contribuições ou estivesse casada ou em união estável há menos de 2 anos, a pensão será paga por apenas 4 meses. Acima disso, a duração do benefício pode chegar a vitalícia, dependendo da idade do(a) viúvo(a).
| Situação | Duração da Pensão por Morte |
|---|---|
| Menos de 18 contribuições ou casamento/união estável menor que 2 anos | 4 meses |
| Acima de 18 contribuições e casamento/união estável maior que 2 anos | Vitalícia, dependendo da idade do(a) viúvo(a) |
É importante ressaltar que, além do cônjuge supérstite, os filhos menores também têm direito à pensão por morte, desde que atendam aos requisitos legais. Para obter mais informações sobre esse benefício previdenciário e suas peculiaridades, é recomendável consultar um advogado especializado, como os da Vieira Braga Advogados.
Como solicitar a pensão por morte?
Para obter o benefício da pensão por morte, é necessário apresentar uma série de documentos comprobatórios. O processo de solicitação pode ser feito de maneira prática e conveniente, através de diferentes canais disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Documentação necessária
A documentação requerida para dar entrada no pedido de pensão por morte inclui:
- Certidão de óbito do segurado
- Documentos de identificação do requerente e do falecido
- Comprovantes da qualidade de segurado do de cujus
- Certidão de casamento ou união estável
- Certidão de nascimento dos filhos menores
Todos esses documentos devem ser digitalizados em formato PDF e anexados ao pedido feito pelo Meu INSS, site ou aplicativo.
Canais para fazer o pedido
Caso o interessado tenha dificuldades em realizar a solicitação online, também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 e fazer o pedido por essa via.
A Vieira Braga Advogados pode auxiliar em todo o processo, desde a coleta da documentação necessária até o acompanhamento do andamento do pedido de pensão por morte. Nossos especialistas estão prontos para prestar orientação e garantir que você receba o benefício previdenciário a que tem direito.
Conclusão
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário que assegura a estabilidade financeira das famílias enlutadas após o falecimento do segurado. Para ter acesso a esse direito, é necessário cumprir uma série de requisitos e prazos, além de providenciar a documentação necessária.
Caso haja dúvidas ou dificuldades no processo, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especialista em Previdência Social, como os profissionais da Vieira Braga Advogados. Eles podem orientar sobre os detalhes do auxílio-reclusão, dos dependentes e do cônjuge supérstite, bem como sobre a indenização e o óbito do segurado.
Ao compreender os direitos e as etapas envolvidas no processo, as famílias enlutadas podem receber o apoio financeiro necessário durante esse momento tão delicado. A pensão por morte é um benefício fundamental para garantir o bem-estar dos filhos menores e dependentes do segurado falecido.
