Ao realizar qualquer tipo de contrato com instituições financeiras, é importante manter-se atento às possíveis cláusulas abusivas em financiamento bancário. A prática de usar a vulnerabilidade dos clientes facilita práticas que podem prejudicar a estabilidade de vida desses clientes. Entender a natureza de cada parte do contrato e as implicações legais é essencial para não cair em decisões prejudiciais à sua vida financeira, além disso, é diferencial para buscar seus direitos acerca das cláusulas abusivas.
Principais pontos a reter:
- Identificar possíveis cláusulas abusivas em contratos de financiamento é essencial
- Entender os seus direitos como consumidor é fundamental para evitar prejuízos
- A revisão contratual e a contestação de cláusulas abusivas podem ser necessárias
- Contar com o auxílio de um advogado especializado pode ser uma alternativa valiosa
- Evitar desequilíbrio contratual e vantagem excessiva para a instituição financeira
Entenda o que são cláusulas abusivas
As cláusulas abusivas, também conhecidas como cláusulas leoninas, são disposições contratuais que geram uma desvantagem desproporcional para uma das partes, colocando-a em grande desvantagem. Isso pode ocorrer de diversas formas, como cláusulas que excluem ou reduzem a responsabilidade dos fornecedores, tiram direitos do consumidor, transferem responsabilidade a terceiros ou colocam o consumidor em desvantagem exagerada. É importante estar atento a esses tipos de cláusulas ao analisar qualquer contrato, especialmente os de financiamento bancário.
Conceito e exemplos de cláusulas abusivas
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são consideradas cláusulas abusivas aquelas que impossibilitam, exoneração ou atenuação da responsabilidade do fornecedor por vícios nos produtos e serviços. Dentro das cláusulas abusivas, destacam-se as que implicam renúncia de direitos do consumidor, as que subtraem do consumidor o direito de reembolso da quantia paga, as que transferem responsabilidades do fornecedor para terceiros, e as que estabelecem a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
Como identificar cláusulas abusivas nos contratos de financiamento?
Para identificar cláusulas abusivas em contratos de financiamento, é essencial analisar detalhadamente cada cláusula, atentando-se principalmente ao valor das parcelas, número de parcelas e forma de cálculo de juros. Além disso, é importante ficar atento às condições de pagamento e taxas referentes a possíveis atrasos, que podem estar muito acima do valor justo e viável. A contratação de um advogado especializado em direito do consumidor pode ser muito útil nesse processo de análise e identificação de possíveis cláusulas abusivas.
“Um critério geral para considerar uma cláusula abusiva é quando ela estabelece obrigações iníquas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.”
Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento bancário
Uma prática comum encontrada em contratos de financiamento bancário é a cobrança de juros excessivos. Essa cobrança acima da taxa média de mercado coloca o consumidor em uma posição desfavorável, caracterizando um desequilíbrio contratual em favor da instituição financeira. Nessas situações, o cliente pode questionar o valor dos juros cobrados nas prestações.
Outro problema frequente são as cláusulas que trazem desequilíbrio contratual em benefício apenas do banco. Isso acontece quando há uma desigualdade de tratamento no contrato, com vantagens excessivas apenas para a instituição financeira. Essa restrição injusta dos direitos do consumidor se manifesta por meio de cláusulas que permitem a cobrança de taxas excessivas no decorrer das parcelas ou na cobrança de atrasos, sem considerar o valor praticado pelo mercado.
Cobrança de juros excessivos
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a taxa de juros cobrada por uma instituição financeira estiver 1,5 vezes acima da taxa média estabelecida pelo Banco Central, o contrato pode ser considerado abusivo.
Desequilíbrio contratual em favor da instituição financeira
O STJ também entende que a prática de venda casada de seguros e serviços é considerada abusiva, sendo passível de devolução dos valores pagos em dobro se o consumidor não consentiu com a inclusão dos mesmos no contrato.
Além disso, encargos de mora com taxas superiores a 12% ao ano para juros moratórios e 2% para multa moratória podem ser considerados cláusulas abusivas.
Seus direitos em caso de cláusulas abusivas
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao afirmar que as cláusulas abusivas em contratos de adesão que envolvem relações de consumo são nulas de pleno direito. Isso significa que, caso o consumidor identifique cláusulas abusivas em seu contrato de financiamento, ele pode solicitar a revisão ou até mesmo o cancelamento do contrato.
Nesse caso, o consumidor tem o direito de receber de volta o valor excedente pago indevidamente. Além disso, o CDC prevê a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, invertendo o ônus da prova em seu favor.
Algumas características comuns de cláusulas abusivas incluem desvantagem excessiva, obscuridade ou linguagem ambígua, restrição de direitos, transferência indevida de responsabilidade, vantagem manifestamente excessiva e inversão do ônus da prova.
Portanto, se você identificar cláusulas abusivas em seu contrato de financiamento, não hesite em buscar proteção do consumidor e fazer valer seus direitos de consumidor.
Os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, podem inclusive impor sanções administrativas aos fornecedores que utilizam práticas abusivas. Contar com a assistência de um advogado especializado em cláusulas abusivas também é uma ótima estratégia para garantir a revisão contratual e o equilíbrio da relação de consumo.
Conclusão
Em conclusão, estar atento às cláusulas abusivas em contratos de adesão, como os de financiamento bancário, é essencial para a proteção do consumidor e a manutenção do equilíbrio nas relações de consumo. Ao identificar essas cláusulas leoninas, o consumidor pode solicitar a revisão contratual ou até mesmo o cancelamento do contrato, além de ter o direito de receber de volta o valor excedente pago indevidamente. A contratação de um advogado especializado em direito do consumidor pode ser fundamental nesse processo, garantindo que seus direitos sejam preservados e que as práticas abusivas sejam devidamente combatidas.
É importante que os consumidores estejam cientes de seus direitos e das cláusulas que podem configurar um desequilíbrio contratual e uma vantagem excessiva para a instituição financeira. Dessa forma, eles poderão agir de maneira proativa na defesa de seus interesses e na busca por soluções justas, contribuindo para a construção de uma relação de consumo mais equilibrada e transparente.
Portanto, a conscientização e o empoderamento do consumidor, aliados à atuação de especialistas como a Vieira Braga Advogados, são fundamentais para combater as cláusulas abusivas e garantir a proteção do consumidor no âmbito dos contratos de financiamento.
Links de Fontes
- https://mardenefraga.adv.br/consumidor/clausulas-abusivas-financiamento-bancario/
- https://gwdadvogados.com.br/blog/3-clausulas-abusivas-em-contrato-de-financiamento/
- https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/o-que-sao-clausulas-abusivas
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/o-que-sao-clausulas-abusivas/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/399815/conheca-as-5-principais-abusividades-em-contratos-bancarios
- http://www.rauschmainenti.adv.br/esc/clausulas-abusivas-em-contratos-de-financiamento-imobiliario-retencao-e-ou-perda-de-valores-e-restricoes-quanto-restituicao/
- https://vradvogados.com.br/clausulas-abusivas-cuidado-o-banco-quer-te-enganar/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/clausulas-abusivas/
- https://seudireito.proteste.org.br/clausulas-abusivas/
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/clausulas-abusivas-ao-consumidor-sao-nulas
- https://direitoreal.com.br/artigos/praticas-comerciais-abusivas-e-clausulas-abusivas-no-direito-do-consumidor
