Problemas com planos de saúde, como reajustes abusivos de mensalidades, negação de procedimentos médicos e burocracia excessiva, são uma realidade enfrentada por muitos consumidores no Brasil. Mesmo que você tenha um plano empresarial ou coletivo por adesão, é possível buscar rever o reajuste do plano de saúde sempre que o índice for superior ao divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares.
O advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação da USP, da EPD e do ILMM em Recife, elaborou um guia completo sobre como anular aumentos abusivos no plano de saúde e recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos. A primeira tarefa é comparar seus reajustes anuais com os índices autorizados pela ANS, que podem ser aplicados pela Justiça a planos coletivos e empresariais. Todos os contratos de planos de saúde estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, e aumentos percentuais abusivos podem ser contestados.
Principais pontos de atenção:
- Problemas com coberturas insuficientes e conflitos com operadoras de planos de saúde
- Reclamações de usuários de planos de saúde sobre reajustes abusivos
- Portabilidade de carências e cancelamento indevido de contratos
- Burocracia excessiva e glosas médicas injustificadas
- Importância de contestar reajustes acima dos índices da ANS
Entendendo o reajuste abusivo do plano de saúde
Os problemas com planos de saúde envolvem muitas vezes os reajustes abusivos de mensalidades. Existem dois principais tipos de reajustes que podem ser considerados abusivos: o reajuste anual e o reajuste por mudança de faixa etária.
Tipos de reajustes abusivos
O reajuste anual costuma ser muito alto em planos coletivos por adesão e planos empresariais, chegando a percentuais muito acima do autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já o reajuste abusivo por mudança de faixa etária pode ocorrer em qualquer tipo de contrato e, em alguns casos, ultrapassar 100% do valor da mensalidade.
Diferença entre planos individuais, coletivos e empresariais
Existem três formas de contratação de planos de saúde: plano empresarial (contratado pela empresa para seus funcionários), plano coletivo por adesão (contratado por associações, sindicatos, etc.) e plano individual ou familiar (contratado diretamente entre o consumidor e a operadora). A diferença está na forma de contratação e na possibilidade de questionar os reajustes, sendo que nos planos coletivos e empresariais existe maior chance de contestar aumentos abusivos.
“75% dos usuários de planos de saúde que entraram com ações judiciais conseguiram reduzir o valor da mensalidade, segundo reportagem do Jornal O Estado de São Paulo.”
Problemas com planos de saúde: Como identificar reajustes indevidos?
Se você está enfrentando problemas com o reajuste do seu plano de saúde, é importante estar atento às regras da Agência Nacional de Saúde (ANS). A ANS estabelece limites máximos de reajuste para planos individuais e familiares, então é essencial analisar o seu contrato e verificar se o aumento aplicado está dentro desses parâmetros.
Caso o reajuste seja superior ao previsto no contrato, ele pode ser considerado abusivo. Outra opção é entrar em contato com a operadora do seu plano de saúde e solicitar a justificativa para o aumento aplicado. Se você não ficar satisfeito com a explicação, é possível recorrer diretamente à ANS, por meio do site ou do Disque ANS, para solicitar a revisão do reajuste.
É importante lembrar que os planos coletivos e empresariais não são regulados da mesma forma pela ANS, o que pode resultar em reajustes mais altos e nem sempre justificados. Nesses casos, a negociação com a operadora ou a busca de assistência jurídica podem ser alternativas interessantes para contestar o aumento abusivo.
Portanto, fique atento aos reajustes do seu plano de saúde, conheça os seus direitos e não hesite em buscar auxílio caso identifique um aumento indevido. Isso pode te ajudar a economizar e garantir um atendimento de qualidade.
Contestando o reajuste na justiça
Caso o reajuste do plano de saúde seja considerado abusivo, é possível recorrer à Justiça para contestá-lo. Nesse cenário, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, que poderá analisar o histórico de pagamentos e estabelecer o valor correto da mensalidade, além de solicitar o ressarcimento dos valores pagos a mais indevidamente.
É importante ressaltar que a Justiça pode determinar a revisão dos reajustes aplicados ao longo dos anos, mas a restituição dos valores ficará limitada aos últimos três anos de pagamento.
Prazos para reaver valores pagos a mais
Outra estratégia é comparar os reajustes aplicados no seu contrato com os índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares. Caso os percentuais de aumento sejam muito superiores aos estabelecidos pela agência, é possível questionar judicialmente a operadora de plano de saúde sobre como chegou a esses cálculos.
Essa ação pode levar à recuperação de valores pagos a mais durante o período em que o reajuste foi considerado abusivo, dentro dos prazos legais para reaver tais valores.
“A sentença destacou a ilegitimidade do reajuste por faixa etária devido à falta de previsão contratual.”
É essencial estar atento aos reajustes aplicados pelo seu plano de saúde e, caso identifique irregularidades na Contestação de reajuste na Justiça, não hesite em buscar orientação jurídica para garantir seus direitos e recuperar os valores pagos a mais.
Conclusão
Em resumo, diante de aumentos inesperados e abusivos no plano de saúde, o consumidor tem algumas opções a considerar. Primeiramente, é importante entender o tipo de reajuste aplicado e compará-lo com os índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso o aumento seja superior ao permitido, é possível recorrer à Justiça, com o auxílio de um advogado especialista, para contestar o reajuste e, quando cabível, reaver os valores pagos a mais indevidamente.
Além da contestação judicial, existem alternativas extrajudiciais, como a portabilidade do plano ou a redução da categoria, que podem ser avaliadas. O importante é o consumidor estar atento aos seus direitos do consumidor e não aceitar passivamente reajustes abusivos nos planos de saúde. A colaboração entre as partes envolvidas, como operadoras, órgãos reguladores e profissionais de saúde, também é essencial para a revisão do arcabouço regulatório e a simplificação dos procedimentos, visando um ambiente mais eficiente e favorável para os consumidores.
Diante desse cenário, é crucial que o consumidor esteja informado sobre os seus direitos e os caminhos disponíveis para contestar problemas com planos de saúde, como reajustes abusivos, a fim de garantir a sua proteção e acesso a um serviço de qualidade.
Links de Fontes
- https://www.eltonfernandes.com.br/reajuste-abusivo-plano-de-saude
- https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-define-limite-para-o-reajuste-dos-planos-individuais-e-familiares
- https://www.delgadoazevedo.com.br/post/reajuste-abusivo-por-faixa-etaria/
- https://www.buenobrandao.adv.br/o-plano-de-saude-aumentou-muito-e-agora-2
- https://www.rosenbaum.adv.br/aumento-abusivo-de-plano-de-saude/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/402333/reajuste-do-plano-de-saude-como-saber-se-houve-aumento-abusivo
- https://www.eltonfernandes.com.br/reajuste-do-plano-de-saude-2023-como-se-defender-de-aumentos-abusivos
- https://www.jusvita.com.br/blog/como-saber-se-o-plano-de-saude-teve-um-reajuste-abusivo-entenda/
- https://www.tjma.jus.br/midia/cgj/noticia/503429/plano-de-saude-e-condenado-por-aumentar-mensalidade-baseado-em-faixa-etaria
- https://www.conjur.com.br/2024-mai-08/juiz-diminui-reajuste-de-plano-de-saude-coletivo-de-camara-de-arbitragem/
- https://www.oabes.org.br/artigos/desafios-do-setor-de-planos-de-saude-analise-juridica-e-solucoes-147.html
- https://www.cartacapital.com.br/saude/efeito-domino-entenda-a-crise-dos-planos-de-saude-que-tem-prejudicado-beneficiarios/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-reclamacoes-sobre-possiveis-praticas-irregulares-de-operadoras-de-planos-privados-de-assistencia-a-saude-inclusive-administradoras-de-beneficios
