Quando uma pessoa vem a óbito, seus bens passam a formar o chamado espólio, que inclui todo o patrimônio (como imóveis e dinheiro) por ela deixado, bem como suas dívidas. O inventário é o meio por meio do qual se verifica quem são os sucessores, quitando as dívidas existentes no espólio e dividindo os bens restantes, transferindo a herança deixada para seus beneficiários. Existem duas modalidades de inventário: inventário extrajudicial e inventário judicial. No inventário judicial, as partes buscam o Poder Judiciário para ingressar com uma ação e fazer a partilha dos bens. Já o inventário extrajudicial foi criado pela Lei 11.441/2007 e permite que o procedimento seja feito no cartório, sem a intervenção judicial. Em qualquer modalidade de inventário, a participação do advogado é indispensável.
Principais pontos de retenção:
- O inventário é o meio pelo qual se verifica os sucessores, quita dívidas e divide os bens do espólio
- Existem duas modalidades de inventário: extrajudicial e judicial
- Em qualquer modalidade, a participação de um advogado especializado em inventários é essencial
- O advogado atua em todas as etapas do processo de inventário, desde o levantamento do patrimônio até a partilha final
- Contar com um advogado de família ou advogado especializado em sucessões garante maior segurança jurídica no processo
A importância do advogado no processo de inventário
Em qualquer modalidade de inventário, a presença de um advogado de inventário é essencial. Isso porque os processos judiciais exigem a constituição do profissional para representar os interesses das partes, mesmo quando é feito um acordo. Além disso, o art. 610, § 2º do Código de Processo Civil deixa claro que o tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público.
Função do advogado de inventário
O papel do advogado no inventário é multifacetado. Ele realiza diversas funções importantes, como:
- Esclarecer dúvidas entre as partes
- Auxiliar na obtenção dos documentos necessários
- Mediar conflitos e ajudar a busca de um acordo para evitar o litígio
- Representar e defender os interesses do cliente
O profissional contratado atua sempre pautado nos procedimentos legais e em defesa do seu cliente, trazendo mais segurança e tranquilidade para as partes nesse momento delicado.
Por que é necessário contratar um advogado para o inventário?
A necessidade de um advogado no inventário se deve, principalmente, à complexidade do processo de inventário e à importância de se garantir a legalidade de todas as etapas. Além disso, a presença do advogado de inventário traz diversas vantagens de ter um advogado no inventário, como:
- Assegurar que todos os direitos e interesses das partes sejam devidamente representados
- Evitar erros e irregularidades que possam gerar futuros problemas legais
- Facilitar a comunicação e a negociação entre as partes envolvidas
- Garantir a conclusão do inventário de forma ágil e eficiente
Portanto, a contratação de um advogado especializado é essencial para garantir a legalidade e a eficiência do processo de inventário.
Advogado para inventário: Escolhendo o profissional ideal
Ao escolher um advogado para o processo de inventário, é crucial considerar alguns critérios essenciais. A experiência do profissional no campo do direito sucessório, sua reputação no mercado e sua habilidade de comunicação são fatores-chave. Além disso, a transparência em relação aos custos com advogado de inventário e a verificação de referências e recomendações também devem ser levadas em conta.
Critérios para escolher um bom advogado de inventário
- Experiência em direito sucessório: Busque por um advogado especializado em inventários, com domínio das complexidades legais envolvidas.
- Reputação no mercado: Investigue a reputação do advogado e sua imagem perante outros profissionais e clientes.
- Habilidade de comunicação: O advogado deve demonstrar empatia e compreensão das necessidades emocionais dos herdeiros, além de manter uma comunicação clara e transparente.
- Transparência nos honorários do advogado de inventário: Certifique-se de que o profissional seja claro quanto aos custos com advogado de inventário e o valor dos honorários advocatícios no inventário.
- Referências e recomendações: Solicite indicações e avaliações de outros clientes que trabalharam com o advogado.
Honorários advocatícios no inventário
Os honorários do advogado de inventário normalmente são calculados com base no valor total dos bens do espólio. A porcentagem pode variar de acordo com a complexidade do caso e a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cada estado. Além dos honorários advocatícios, o processo de inventário também envolve o pagamento de impostos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e as custas processuais, quando se tratar de um inventário judicial. É importante considerar todos esses custos com advogado de inventário ao contratar um profissional para o processo.
“Um bom advogado de inventário deve não apenas entender as complexidades legais, mas também demonstrar empatia e compreensão das necessidades emocionais dos herdeiros.”
Conclusão
Em resumo, a contratação de um advogado especializado em inventário é uma etapa essencial para garantir um processo tranquilo e conforme a lei. Esse profissional desempenha um papel fundamental ao assegurar que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados, orientar sobre os procedimentos legais e ajudar a evitar possíveis conflitos e complicações.
Portanto, é crucial realizar uma escolha informada, levando em conta a experiência, reputação e habilidade de comunicação do advogado, a fim de ter a certeza de que o processo de inventário será conduzido de maneira eficiente e justa, respeitando a vontade do falecido e as normas legais. Isso reforça a importância do advogado no processo de inventário e a necessidade de contratar um profissional qualificado para lidar com a conclusão dessa etapa.
Em resumo, os principais pontos abordados neste artigo incluem a função do advogado de inventário, a razão pela qual é necessário contratá-lo, e os critérios a serem considerados na escolha desse profissional, incluindo seus honorários. Essa é uma informação valiosa para garantir que o inventário seja concluído de forma eficaz e em conformidade com a lei.
