Receber uma multa ambiental pode ser um desafio significativo, especialmente quando os valores são altos e a penalidade pode impactar a continuidade de uma atividade empresarial. Para quem enfrenta essa situação, é importante saber que, em muitos casos, é possível contestar a multa aplicada. A contestação, no entanto, exige uma compreensão do processo e o seguimento de algumas etapas essenciais para aumentar as chances de sucesso. Aqui, apresentamos um passo a passo para quem precisa contestar uma multa ambiental de forma estratégica e embasada.
Analise a notificação e os detalhes da multa
O primeiro passo é ler atentamente a notificação recebida. A multa deve especificar a infração ambiental supostamente cometida, o local e a data do ocorrido, o órgão responsável pela fiscalização e o valor da penalidade. É fundamental identificar todos os detalhes, como descrições técnicas e artigos de leis aplicados na autuação.
Além disso, verifique se a notificação foi preenchida corretamente. Erros no preenchimento ou na descrição dos fatos podem comprometer a validade da autuação e podem ser uma base para contestação.
Consulte a legislação ambiental aplicável
Antes de contestar a multa, consulte a legislação ambiental que ampara a autuação. No Brasil, infrações ambientais estão reguladas principalmente pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e por regulamentações de órgãos ambientais como o Ibama, órgãos estaduais e municipais.
Conhecer as normas e identificar se a atividade realizada realmente configura uma infração pode ser essencial para estruturar uma defesa consistente. Além disso, é útil analisar se a multa está proporcional à infração, pois, em alguns casos, é possível contestar o valor como desproporcional.
Reúna provas e documentos relevantes
Para embasar a contestação, colete documentos que possam comprovar a legalidade de suas atividades. Os principais documentos e provas que podem ajudar na defesa são:
- Licenças e autorizações ambientais: se você possui licenças válidas para a atividade realizada, apresente-as como prova de conformidade.
- Laudos técnicos: solicite o apoio de especialistas para produzir laudos que demonstrem a ausência de impacto ou que expliquem as medidas de mitigação adotadas.
- Fotos e vídeos: registros visuais do local podem mostrar que a atividade realizada não causou dano ao meio ambiente ou que as condições eram diferentes daquelas descritas pelo fiscal.
- Registros de medidas corretivas: se a empresa adotou ações para corrigir a suposta infração, esses registros podem evidenciar a intenção de reparar eventuais danos, o que pode influenciar na contestação.
Elabore a defesa administrativa
A defesa administrativa é o meio formal para contestar a multa ambiental perante o órgão autuador. Essa defesa deve ser apresentada dentro do prazo estabelecido na notificação, que geralmente varia de 15 a 30 dias a partir do recebimento da multa.
Na elaboração da defesa, é importante incluir os seguintes elementos:
- Identificação do autuado: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço.
- Descrição dos fatos: explique os detalhes da situação, demonstrando que a multa foi aplicada de forma incorreta ou desproporcional.
- Argumentação jurídica: apresente fundamentos legais que embasam a contestação, incluindo interpretações da legislação e possíveis erros ou exageros no ato fiscalizatório.
- Provas anexadas: inclua todos os documentos e registros coletados para fortalecer a defesa.
A defesa administrativa deve ser clara, objetiva e baseada em argumentos sólidos. Em alguns casos, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Ambiental para redigir a defesa de forma técnica e precisa.
Protocole a defesa no órgão responsável
Após preparar a defesa, é necessário protocolá-la no órgão responsável pela autuação. Muitos órgãos ambientais já permitem que o processo de defesa seja feito eletronicamente, mas, caso o protocolo seja presencial, é importante levar cópias da defesa e dos documentos para garantir que tudo seja arquivado adequadamente.
Ao protocolar, peça um comprovante de entrega, que servirá como registro oficial de que a contestação foi apresentada dentro do prazo. O não cumprimento do prazo pode resultar na perda do direito de contestação.
Acompanhe o andamento do processo
Depois de protocolar a defesa, acompanhe o andamento do processo administrativo junto ao órgão responsável. Muitos órgãos disponibilizam uma plataforma online para consulta do processo, onde é possível verificar atualizações e o andamento da contestação.
Esse acompanhamento permite que você se prepare para eventuais novas exigências e também garante que não perca prazos adicionais, caso seja necessário complementar a defesa com novas informações ou documentos.
Avalie a possibilidade de um acordo ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Em alguns casos, o órgão ambiental pode oferecer a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um instrumento que permite à empresa ou ao autuado se comprometer a adotar medidas de correção e prevenção em troca de uma redução da multa ou isenção.
O TAC pode ser uma opção viável para quem deseja resolver a situação de forma rápida, evitando um processo administrativo ou judicial mais longo. Ele é especialmente indicado para situações em que a infração foi de menor impacto e pode ser corrigida com ações específicas.
Recorra a instâncias superiores, se necessário
Caso a defesa administrativa seja negada, é possível recorrer a instâncias superiores dentro do próprio órgão autuador, ou, em alguns casos, à esfera judicial. Cada órgão ambiental possui regulamentos próprios sobre os recursos, e é importante entender os procedimentos e prazos aplicáveis para cada instância.
O recurso judicial pode ser utilizado para questionar a legalidade da autuação ou a proporcionalidade da penalidade, especialmente se houver aspectos técnicos ou falhas no processo fiscalizatório. O apoio de um advogado é altamente recomendado nessa etapa, pois a contestação judicial exige conhecimento técnico e jurídico específico.
Adote um programa de compliance ambiental
A melhor forma de evitar novas multas é investir em um programa de compliance ambiental. Essa prática ajuda empresas e instituições a manterem a conformidade com as normas ambientais, além de criar uma cultura de responsabilidade ambiental. O compliance ambiental inclui medidas como:
- Auditorias periódicas para identificar riscos e prevenir infrações.
- Treinamento dos colaboradores para garantir que todos entendam as normas.
- Manutenção de licenças e autorizações ambientais em dia.
Além de evitar infrações futuras, o compliance fortalece a imagem da empresa como uma organização comprometida com a sustentabilidade.
Conclusão
Contestar uma multa ambiental exige organização, conhecimento técnico e atenção aos detalhes. Seguindo o passo a passo descrito, é possível construir uma defesa sólida e aumentar as chances de reverter a penalidade ou reduzi-la. Desde a análise da notificação até a eventual adoção de um Termo de Ajustamento de Conduta, cada etapa tem sua importância e contribui para uma abordagem eficaz na contestação de infrações ambientais.
