A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual ou contribuinte facultativo em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida. Para ter direito à pensão, os dependentes precisam comprovar que o falecido possuía qualidade de segurado do INSS na data do óbito. Além disso, devem comprovar a condição de dependente, como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais ou irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
Principais takeaways
- A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado que faleceu.
- Os dependentes precisam comprovar a qualidade de segurado do INSS do falecido e sua condição de dependente.
- O valor da pensão por morte pode variar de acordo com a renda do dependente, a presença de dependentes com deficiência e o motivo do falecimento.
- Em caso de acidente de trabalho, a pensão por morte é calculada com base na média das maiores contribuições do trabalhador.
- A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é crucial para a concessão do benefício.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. Esse benefício é concedido aos dependentes daqueles que eram segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, estavam em período de graça ou já recebiam algum benefício previdenciário.
Classes de dependentes
Os dependentes elegíveis para a pensão por morte são divididos em classes:
- Primeira classe: cônjuge, companheiro(a), filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.
- Segunda classe: os pais.
- Terceira classe: os irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.
Portanto, a pensão por morte é um importante benefício previdenciário que ampara os dependentes do segurado INSS que faleceu, garantindo-lhes suporte financeiro nesse momento difícil.
“A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer, sendo ele aposentado ou não.”
Pensão por morte para cônjuge falecido em acidente
Quando o óbito do segurado ocorre por acidente, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável, a pensão por morte devida ao cônjuge ou companheiro(a) pode ter uma duração maior do que os 4 meses iniciais. A duração dependerá da idade do dependente na data do óbito, podendo chegar a até 20 anos ou ser vitalícia, conforme regras estabelecidas em lei.
Para ter direito à pensão, é necessário comprovar a qualidade de dependente, apresentando documentos como certidão de óbito e documentos pessoais. Essa extensão do período de recebimento do benefício é importante para garantir a segurança financeira do cônjuge ou companheiro(a) após a perda do segurado.
“O colegiado do TRF1 decidiu ampliar o benefício para seis anos, levando em consideração a idade do dependente na data do óbito do segurado.”
Essa decisão judicial demonstra a preocupação em proteger os dependentes em situações de acidente, ampliando o acesso à pensão por morte e proporcionando uma duração do benefício mais justa e adequada às necessidades do cônjuge ou companheiro(a).
É importante destacar que, além da comprovação da qualidade de dependente, outros requisitos e documentos podem ser necessários para a concessão da pensão por morte no caso de óbito por acidente. Portanto, é fundamental que o dependente esteja ciente das regras e procedimentos estabelecidos pela legislação previdenciária.
Conclusão
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que faleceram. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido. O processo de habilitação à pensão envolve a apresentação de documentos como certidão de óbito e documentos pessoais. Em caso de morte por acidente, a duração da pensão pode ser estendida, desde que atendidos os requisitos legais.
É importante manter o cadastro pessoal atualizado junto ao INSS para facilitar a concessão desse benefício. A pensão por morte é uma importante proteção social para os dependentes de segurados do INSS que faleceram, assegurando-lhes uma renda mensal e garantindo sua subsistência.
Além disso, a pensão por morte é um direito previsto em lei e não pode ser inferior a 1 salário-mínimo, de acordo com a Constituição Federal. Portanto, é fundamental que os dependentes conheçam seus direitos e busquem a habilitação desse benefício previdenciário junto ao INSS.
Links de Fontes
- https://www.camara.leg.br/noticias/562289-conheca-as-regras-da-pensao-por-morte-para-os-dois-regimes/
- https://fortunato-goulart.adv.br/qual-o-valor-da-pensao-por-morte-em-caso-de-acidente-de-trabalho/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOooHXyByScdShOomdmcCSJPsqq1YTKnU8sQetcxSNns4gy-sSnRr
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoqU9TjMZuddh-rlZOL9MTrrUCzA4BRxCXIxXs-QTE0RCx7pDKiW
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte-pode-ser-estendida-em-casos-de-acidente-de-transito/?srsltid=AfmBOoq5BTy05f2Ux_VGSjUR9NcwfbcG8XdhHFc6H0oqBq34wxZkPmJV
- https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/pensao-por-morte-pode-ter-duracao-estendida-em-casos-de-acidente-de-transito-do-segurado-
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOopmp3Lcp73Mi3Z6VqtjwZT35lzpvnpjuZmCDMUh-BSBbynxwcrr
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-pensao-por-morte/
- https://lemosdemiranda.adv.br/pensao-por-morte/
