A carga tributária é um dos grandes desafios enfrentados por empresas no Brasil. Embora a reforma tributária aprovada recentemente tenha trazido mudanças significativas, como a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota de 27,5%, a regulamentação ainda está em processo. Nesse cenário, o planejamento tributário se torna ainda mais crucial para as empresas reduzir legalmente sua carga tributária. O planejamento tributário envolve estratégias administrativas e operacionais para antecipar e organizar a carga tributária, minimizando o impacto dos impostos e aproveitando oportunidades do regime tributário, quando possível. Essas estratégias vão desde a escolha do regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) até a identificação de incentivos fiscais, reorganização societária e planejamento pré-migratório, sempre dentro da legalidade.
Principais conclusões
- O planejamento tributário é fundamental para reduzir legalmente a carga tributária das empresas no Brasil.
- A escolha do regime tributário adequado é uma oportunidade para as empresas identificarem o formato mais vantajoso para o pagamento de impostos.
- A elisão fiscal, realizada por meio de um planejamento tributário minucioso, permite identificar oportunidades de redução de tributos.
- A utilização de tecnologia, como softwares de gestão contábil, auxilia no planejamento tributário e na identificação de oportunidades de redução da carga tributária.
- Pequenas e microempresas também podem se beneficiar da elisão fiscal, desde que realizem um planejamento adequado.
O que é planejamento tributário e elisão fiscal?
O planejamento tributário é uma estratégia legal que visa reduzir a carga tributária das empresas, evitando a sonegação fiscal. Seu objetivo principal é estruturar de maneira estratégica a distribuição de recursos e tributos que a empresa precisa pagar, refletindo positivamente em seus resultados.
Conceito e objetivo do planejamento tributário
O planejamento tributário envolve práticas como a redução da base de cálculo do tributo, a evitação da incidência do fator gerador e o adiamento do pagamento tributário sem multas. Essa prática contábil, conhecida como elisão fiscal, é orientada por ações previstas na legislação tributária, permitindo que as empresas busquem o formato mais vantajoso para pagamento de impostos de forma legal.
Elisão fiscal e a relação com o planejamento tributário
A elisão fiscal é uma prática contábil que permite às empresas identificar oportunidades de economia tributária de maneira legal, diferenciando-se da evasão fiscal, que é um crime. Enquanto a evasão fiscal ocorre após a incidência do tributo, quando a empresa deixa de recolher ou declara incorretamente, a elisão fiscal é realizada antes da ocorrência do fato gerador, utilizando-se da compreensão da legislação tributária para reduzir legalmente a carga tributária da empresa.
Nesse sentido, a elisão fiscal está intimamente relacionada ao planejamento tributário, que visa estruturar a distribuição de recursos e tributos de maneira estratégica para reduzir legalmente a carga tributária da empresa.
“A elisão fiscal permite às empresas economizarem de forma legal, sem recorrer à evasão fiscal.”
Planejamento tributário e elisão fiscal
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para que as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, possam reduzir legalmente sua carga tributária. Ao realizar um planejamento minucioso, é possível identificar diversas oportunidades de elisão fiscal, como a escolha do regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), a dedução de despesas da empresa, o acesso a incentivos fiscais em setores estratégicos e a reorganização societária.
Essas estratégias tributárias, quando aplicadas de forma correta e em conformidade com a legislação, permitem que as empresas maximizem seus lucros e reinvistam os recursos economizados em seu crescimento e desenvolvimento. É importante ressaltar que a elisão fiscal deve sempre ter uma fundamentação econômica, e não ser uma mera busca por ganho tributário, evitando riscos legais.
- A elisão fiscal é a prática legal pela qual o contribuinte se vale de atos lícitos para resultar na menor onerosidade fiscal.
- Segundo Roque Carrazza, a elisão fiscal é a conduta lícita do contribuinte que visa impedir o nascimento da obrigação tributária, reduzir ou adiar seu cumprimento.
- Heleno Tôrres propõe a classificação de “elusão”, que descreve a prática em que o contribuinte usa meios dolosos para evitar a submissão do negócio praticado ao conceito normativo do fato típico.
- Sacha Calmon descreve três formas de elisão fiscal: induzida pela lei, garantida pela lei e não proibida pela lei.
É fundamental compreender a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal. A evasão fiscal é a prática, concomitante ou posterior à incidência do fato imponível, que se utiliza de formas defesas em lei (simulação, fraude ou sonegação) para se esquivar de pagar tributos, sendo considerada uma conduta ilegal.
“A carga tributária pode representar quase metade do lucro líquido apurado pelas empresas, dependendo do produto e do segmento empresarial.”
Portanto, o planejamento tributário e a elisão fiscal são ferramentas essenciais para que as empresas, de forma legal e consciente, possam otimizar sua carga tributária, economizando impostos e reinvestindo esses recursos em seu próprio desenvolvimento e crescimento.
Conclusão
O planejamento tributário é uma estratégia essencial para que as empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, possam reduzir legalmente sua carga tributária e maximizar seus lucros. Ao realizar um planejamento minucioso, é possível identificar diversas oportunidades de elisão fiscal, como a escolha do regime tributário mais adequado, a dedução de despesas, o acesso a incentivos fiscais e a reorganização societária. Essas práticas, quando aplicadas de forma correta e em conformidade com a legislação tributária, permitem que as empresas otimizem sua gestão fiscal e reinvistam os recursos economizados em seu crescimento e desenvolvimento.
É importante ressaltar que a elisão fiscal deve sempre estar alinhada a uma fundamentação econômica, evitando riscos legais. Com o auxílio de profissionais especializados em consultoria tributária e o uso de ferramentas tecnológicas, as empresas podem aproveitar plenamente as oportunidades oferecidas pelo planejamento tributário, fortalecendo sua posição no mercado e minimizando o impacto da carga tributária imposta pelas autoridades fiscais.
Em suma, o planejamento tributário é uma ferramenta essencial para a gestão de tributos e o planejamento patrimonial das empresas, permitindo a economia de impostos por meio de estratégias tributárias legais e o compliance tributário. Com o apoio de uma consultoria tributária especializada, como a da Vieira Braga Advogados, as empresas podem realizar um estudo de viabilidade tributária e implementar um planejamento tributário eficiente, protegendo seu patrimônio e fortalecendo sua posição competitiva.
Links de Fontes
- https://www.thomsonreuters.com.br/pt/tax-accounting/onesource-mastersaf/blog/elisao-fiscal-diminuir-carga-tributaria.html
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-planejamento-tributario-e-a-elisao-fiscal,34476e5213b42810VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://www.portaltributario.com.br/planejamento.htm
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/elisao-fiscal-pagar-menos-sonegar-impostos/
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/planejamento-tributario-e-elisao-tributaria/
- https://www.unaerp.br/revista-cientifica-integrada/edicoes-anteriores/edicao-n-4-2014-1-1/1499-433-1508-1-sm/file
- https://qive.com.br/blog/evasao-elisao-fiscal/
- https://www.marizadvogados.com.br/wp-content/uploads/2018/04/NArt.04-2010.pdf
- https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6167846.pdf
- https://educacao.ibpt.com.br/planejamento-tributario-a-elisao-e-a-evasao-fiscal/
