O planejamento tributário é um conjunto de ações legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Desde que a forma celebrada seja jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. É um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa ou fazer investimentos. Porém, é importante diferenciar a elisão fiscal (planejamento tributário legal) da sonegação fiscal (ilegal).
Principais pontos de aprendizado
- O planejamento tributário é um conjunto de ações legais para diminuir o pagamento de tributos.
- O contribuinte tem o direito de estruturar seu negócio de forma a reduzir os custos, incluindo os impostos.
- A elisão fiscal (planejamento tributário legal) se diferencia da sonegação fiscal (ilegal).
- É essencial respeitar a legislação tributária e evitar práticas fraudulentas.
- A escolha da modalidade de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) é definitiva durante o ano.
Conceito e tipos de elisão fiscal
A elisão fiscal, também conhecida como economia legal, é uma prática lícita de planejamento tributário que visa reduzir a carga de impostos devidos por uma empresa ou indivíduo de acordo com as leis vigentes. Existem dois principais tipos de elisão fiscal:
Elisão decorrente da lei
Neste caso, a própria legislação permite ou incentiva a economia de tributos, como os incentivos fiscais concedidos pelo governo para promover a inovação tecnológica em determinados setores da economia.
Elisão resultante de lacunas e brechas na lei
Aqui, o contribuinte organiza seus negócios de forma a reduzir sua carga tributária, sem infringir nenhuma norma, aproveitando-se de lacunas e brechas existentes na própria legislação. Um exemplo é a escolha estratégica da localização da empresa visando pagar o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com uma alíquota mais baixa.
Portanto, a elisão fiscal é uma ferramenta legal e valiosa para otimizar a carga tributária de empresas e indivíduos, desde que respeitados os limites da lei. Diferentemente da evasão fiscal, que é uma prática ilegal, a elisão fiscal engloba diversos regimes de tributação, como lucro real, lucro presumido e simples nacional.
Ao adotar práticas de elisão fiscal, as empresas podem obter benefícios significativos, como o aumento da competitividade, da margem de lucro e da liquidez, além de um maior controle de despesas e fluxo de caixa. Trata-se, portanto, de uma importante ferramenta de planejamento fiscal e compliance tributário.
Planejamento tributário e elisão fiscal
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para as empresas otimizarem sua carga tributária de forma lícita, através da elisão fiscal. Essa prática envolve a análise dos diversos regimes de tributação existentes, bem como das operações permitidas pela legislação tributária que podem resultar em redução do pagamento de tributos.
Para isso, é fundamental o apoio de um profissional especializado, como um contador ou um consultor tributário, que possa avaliar as características da empresa e simular os cenários mais vantajosos. Dessa forma, é possível identificar oportunidades de economia de impostos, como a utilização de incentivos fiscais e linhas de crédito específicas, além de se estruturar adequadamente para o recolhimento dos tributos devidos.
A elisão fiscal está fundamentada em ações previstas na lei e pode ser realizada mediante estratégias como a redução na base de cálculo do tributo, a postergação do pagamento tributário sem multas e a evitação da incidência do fator gerador do tributo. Existem dois tipos de elisão fiscal no que se refere à lei: decorrente da própria lei, como os incentivos fiscais, e decorrente de brechas na legislação, que requerem uma interpretação específica para sua aplicação.
Ao adotar um planejamento tributário eficiente, as empresas podem se beneficiar de vantagens financeiras significativas, com a otimização da gestão empresarial e das obrigações fiscais. Isso contribui para a redução da carga tributária e a conformidade com a legislação, evitando dívidas e sanções.
“O planejamento tributário permite às empresas antecipar-se às tendências do mercado, proporcionando uma simulação dos riscos e vantagens que podem ser enfrentados, possibilitando a escolha das melhores medidas a serem adotadas.”
Conclusão
O planejamento tributário é um direito legítimo do contribuinte e uma ferramenta essencial para a gestão fiscal eficiente das empresas. Ao estruturar seus negócios de forma a reduzir legalmente a carga tributária, por meio da elisão fiscal, a empresa pode obter uma vantagem competitiva, investir em seu crescimento e, ao mesmo tempo, cumprir corretamente suas obrigações fiscais.
Entretanto, é fundamental que esse planejamento tributário seja realizado com base na legislação tributária vigente, evitando práticas ilegais como a sonegação fiscal. Para isso, o apoio de profissionais especializados, como contadores e consultores tributários, é imprescindível na elaboração de um plano de otimização de tributos e compliance tributário.
Em resumo, o planejamento tributário é uma estratégia lícita de economia de impostos que proporciona autonomia, segurança e eficiência fiscal às empresas, desde que respeitados os limites legais. Ao adotar essa prática, as organizações demonstram responsabilidade e compromisso com a gestão fiscal de seus negócios.
Links de Fontes
- https://www.portaltributario.com.br/planejamento.htm
- https://pos.unaerp.br/documentos/1499-433-1508-1-sm/file
- https://www.taxgroup.com.br/intelligence/elisao-fiscal-e-evasao-entenda-a-diferenca/
- https://blog.contaazul.com/elisao-fiscal/
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-planejamento-tributario-e-a-elisao-fiscal,34476e5213b42810VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://ojs.europubpublications.com/ojs/index.php/ced/article/view/4349
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/elisao-fiscal-pagar-menos-sonegar-impostos/
- https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6167846.pdf
- https://educacao.ibpt.com.br/planejamento-tributario-a-elisao-e-a-evasao-fiscal/
- https://www.taxgroup.com.br/intelligence/planejamento-tributario-o-que-e-como-fazer/
