As doenças causadas pelo ambiente de trabalho são um tema sério no Brasil. Em 2022, o INSS reportou milhões de casos de afastamento devido a tais condições. Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), Doenças Respiratórias e de Pele, além de Distúrbios Psicológicos e Auditivos, são comuns nesse contexto. Essas doenças podem incapacitar permanentemente os trabalhadores, levando à necessidade de auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez. Além dos benefícios previdenciários, os trabalhadores têm o direito a indenizações por doenças ocupacionais. Se você acredita que sua doença está vinculada ao ambiente laboral, é fundamental buscar orientação com um advogado trabalhista para garantir seus direitos e considerar um processo contra seu empregador.
Principais pontos a serem considerados
- Compreender os tipos de doenças ocupacionais e seus exemplos.
- Reconhecer a importância do auxílio de um advogado trabalhista.
- Conhecer os direitos trabalhistas em casos de doenças relacionadas ao trabalho.
- A importância do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) como prova no requerimento de benefícios.
- Os tipos de demandas judiciais comuns envolvendo doenças ocupacionais.
O que é uma doença ocupacional?
Uma doença ocupacional é qualquer condição de saúde que surge como resultado direto ou indireto das atividades de trabalho. O entendimento detalhado desse conceito é crucial para os trabalhadores e empregadores, especialmente considerando as condições de trabalho enfrentadas.
Conceito e definição
Conforme o direito do trabalho, uma doença ocupacional é semelhante a um acidente de trabalho. De acordo com a Lei n.8.213/1991, ela resulta do exercício do trabalho a serviço da empresa, sendo desencadeada ou agravada pelas condições no ambiente de trabalho.
Exemplos de doenças ocupacionais
Doenças ocupacionais abrangem uma ampla gama de condições. Entre elas, destacam-se:
- LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
- DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
- Asma ocupacional e antracose pulmonar
- Burnout, ansiedade e depressão
- Dermatose ocupacional e varizes nos membros inferiores
Estes exemplos mostram como as condições de trabalho podem afetar a saúde dos empregados, destacando a importância da consultoria trabalhista e do acompanhamento de um advogado especializado em direito do trabalho.
Doenças que não são consideradas ocupacionais
Certas condições de saúde, apesar de graves, não são consideradas doenças ocupacionais. Exemplos incluem:
- Câncer
- Diabetes
- Esclerose múltipla
Estas doenças são geralmente consideradas degenerativas ou inerentes à faixa etária, não relacionadas diretamente com as condições de trabalho.
Advogado trabalhista: Como ele pode ajudar?
Um advogado trabalhista é essencial para auxiliar o trabalhador na identificação e confirmação de doenças ocupacionais através de avaliações médicas e outras provas convincentes. Este profissional no escritório de advocacia trabalhista tem um papel crucial ao orientar sobre o processo judicial e reclamar direitos e indenizações, garantindo que o colaborador receba o tratamento justo que a legislação prevê.
Identificação da doença ocupacional
Para confirmar uma doença ocupacional, o melhor advogado trabalhista colabora com médicos especializados, coletando laudos e exames que comprovem o nexo de causalidade entre a doença e o ambiente de trabalho. Este passo é fundamental, pois a ausência de uma prova sólida pode inviabilizar a reivindicação dos direitos trabalhistas do colaborador.
Ação judicial
Após confirmar a doença ocupacional, o advogado conduz o trabalhador pelo trâmite jurídico necessário. Um advogado trabalhista em São Paulo, por exemplo, com conhecimento das peculiaridades das cortes locais e da CLT, pode entrar com ações judiciais para reivindicar compensações por danos morais ou materiais, proteção ao emprego e até mesmo aposentadoria por invalidez, caso a situação seja mais grave.
Estabilidade no emprego
Quando a doença ocupacional é confirmada, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por até um ano após sua recuperação. Isso impede demissões arbitrárias e oferece um tempo para o colaborador restabelecer-se e planejar seu futuro. Portanto, ter o suporte de um advogado trabalhista online pode garantir que todos os direitos previstos sejam respeitados, desde a adequação às normas da CLT até a busca por justiça e segurança no ambiente de trabalho.
Links de Fontes
- https://www.3778.care/blog/artigo/doencas-do-trabalho-geram-processos-trabalhistas
- https://www.trt4.jus.br/portais/escola/modulos/noticias/415844
- https://defesadotrabalhador.adv.br/doenca-do-trabalho/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/390465/exemplos-de-doencas-ocupacionais-e-quais-os-direitos-do-trabalhador
- https://msadvogados.com.br/doenca-ocupacional-saiba-o-que-e-e-veja-quais-sao-os-seus-direitos/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/trabalhista/doenca-ocupacional-direitos-do-trabalhador/
- https://sociedadedeadvogados.com.br/advogado-trabalhista-o-que-faz/
- https://figueiredoadvogados.com.br/vantagens-em-contratar-um-advogado-trabalhista/
- https://beckerebecker.com.br/artigos/direito-do-trabalho/advogado-trabalhista-na-defesa-dos-direitos-do-trabalhador/
