De acordo com os últimos dados divulgados, os segurados do INSS que utilizam o Atestmed têm experimentado uma redução no tempo de espera para a concessão do benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença. Em dezembro de 2022, o Tempo Médio de Concessão (TMC) desse benefício foi de 26 dias em todo o país, uma melhora em comparação aos 28 dias registrados em novembro do mesmo ano.
Ainda no ano de 2021, foram concedidos 627.620 benefícios por incapacidade temporária pelo INSS através do Atestmed em todo o Brasil. Somente no mês de dezembro de 2021, foram deferidos 111.225 pedidos desse tipo de benefício, demonstrando a significativa demanda por essa assistência previdenciária.
Além disso, um Projeto de Lei aprovado recentemente estabelece novos prazos para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS, variando de 30 a 90 dias, com o objetivo de zerar a fila de espera. Essa iniciativa visa proporcionar mais agilidade e celeridade no atendimento aos segurados, incluindo aqueles que necessitam do benefício por incapacidade temporária.
Principais destaques
- Tempo Médio de Concessão (TMC) do benefício por incapacidade temporária foi de 26 dias em dezembro de 2022 e 28 dias em novembro do mesmo ano em todo o país.
- Em 2021, foram concedidos 627.620 benefícios por incapacidade temporária pelo INSS através do Atestmed.
- Novo Projeto de Lei define prazos de 30 a 90 dias para análise de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS, com o objetivo de zerar a fila de espera.
- Prazos incluem 45 dias para benefício por incapacidade temporária e 90 dias para aposentadorias (exceto por incapacidade permanente).
- Objetivo é oferecer mais agilidade e celeridade no atendimento aos segurados que necessitam de benefícios previdenciários e assistenciais.
O que é o benefício por incapacidade?
O benefício por incapacidade, também conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurados que precisam se afastar temporariamente de suas atividades laborais devido a uma doença ou lesão. Esse benefício é uma importante forma de proteção ao trabalhador durante períodos de incapacidade.
Definição e requisitos
Para ter direito ao benefício por incapacidade, o segurado do INSS deve cumprir alguns requisitos, como:
- Ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (carência).
- Apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento por mais de 15 dias consecutivos.
- Estar na condição de segurado, ou seja, manter a qualidade de segurado do INSS.
É importante destacar que, em casos de acidente de trabalho, doença profissional ou em situações específicas, a carência de 12 meses pode ser dispensada. Algumas doenças graves também isentam a carência, como tuberculose ativa, neoplasia maligna, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), entre outras.
O processo de concessão do benefício por incapacidade envolve a realização de perícia médica, que pode ser feita de forma presencial ou por análise documental, dependendo do tempo de espera para atendimento presencial na região.
Prazos para análise do benefício por incapacidade
Atualmente, a legislação brasileira estabelece prazos definidos para a análise e concessão de diversos benefícios previdenciários, incluindo o Benefício por Incapacidade. Esses prazos têm o objetivo de garantir uma maior agilidade e eficiência no atendimento aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Tempos médios e novos prazos propostos
De acordo com as informações, a legislação atual determina que o primeiro pagamento dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, seja efetuado em até 45 dias após a apresentação da documentação necessária.
No entanto, um Projeto de Lei (PL 4365/21) aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, propõe a redução desses prazos, com o objetivo de zerar a fila de espera para a concessão dos benefícios previdenciários. O texto estabelece, por exemplo:
- 45 dias para a concessão de benefício por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente;
- 90 dias para a análise de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias (exceto por invalidez) e benefícios assistenciais.
Essa proposta de novos prazos visa agilizar o processo de análise e concessão desses importantes benefícios previdenciários, garantindo uma proteção mais rápida e eficiente aos trabalhadores que necessitam da assistência social do INSS.
As pessoas também perguntam:
Quanto tempo demora para liberar o benefício por incapacidade?
O tempo para liberar o benefício por incapacidade varia, mas geralmente pode levar de 30 a 90 dias, dependendo da análise do INSS e da documentação apresentada.
Quantos dias o INSS leva para aprovar uma análise?
O INSS geralmente leva até 45 dias para aprovar uma análise de benefício, mas o prazo pode variar conforme a complexidade do caso e a demanda do órgão.
Quanto tempo o INSS leva para analisar um pedido de incapacidade?
O INSS costuma levar até 45 dias para analisar um pedido de incapacidade, mas o prazo pode variar dependendo da documentação e da demanda do órgão.
O que acontece se o INSS levar mais de 45 dias para analisar o pedido?
Se o INSS levar mais de 45 dias para analisar o pedido, o solicitante pode recorrer à Ouvidoria do INSS ou entrar com uma ação judicial para acelerar o processo.
Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária 2024?
O valor do auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é calculado com base na média de todas as contribuições do segurado ao INSS desde julho de 1994. A renda mensal do benefício corresponde a 91% dessa média. No entanto, o valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente nem superior ao teto do INSS, que em 2024 é de R$ 7.786,02.
Portanto, o valor do auxílio-doença em 2024 pode variar de R$ 1.424,00 (salário mínimo) até R$ 7.786,02, dependendo da média das contribuições do segurado.
Conclusão
Em resumo, o benefício por incapacidade, também conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a segurados que precisam se afastar temporariamente de suas atividades laborais devido a alguma doença ou lesão. Atualmente, a análise desses pedidos segue um prazo de 45 dias, mas um novo projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados propõe prazos mais curtos, de 30 a 90 dias, para a conclusão desses processos, com o objetivo de reduzir a fila de espera. Essa medida visa garantir um atendimento mais ágil e eficiente aos trabalhadores que necessitam desse benefício.
Para ter acesso ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir uma carência de 12 meses de contribuições, exceto em casos específicos de doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave e neoplasia maligna. Além disso, é necessária a apresentação de diversos documentos, como atestados, laudos e exames médicos, durante a perícia realizada pelo INSS.
Essa proteção ao trabalhador por meio dos benefícios previdenciários é fundamental para garantir a assistência social e a segurança financeira dos indivíduos durante períodos de incapacidade temporária ou permanente. Espera-se que as melhorias nos prazos de análise propostas pelo novo projeto de lei contribuam para um atendimento mais ágil e eficaz a esses trabalhadores que tanto precisam desse seguro por deficiência.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/periodo-de-espera-para-concessao-de-beneficio-por-incapacidade-temporaria-cai-para-26-dias-em-todo-o-pais
- https://www.camara.leg.br/noticias/1032133-comissao-aprova-novos-prazos-para-o-inss-analisar-pedidos-de-beneficios-e-aposentadorias/
- https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/atestmed
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-por-incapacidade-temporaria
- https://www.migalhas.com.br/depeso/398940/o-que-e-beneficio-por-incapacidade
- https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=28340
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-02/stf-confirma-acordo-com-novos-prazos-para-inss-analisar-beneficios
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOoq4A1doQweUX7SgofUynXtjkY2bW7ok_1Rq45ZMvd8KdQMRLZtO
- https://meutudo.com.br/blog/resultado-de-pericia-inss/
