O serviço de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como objetivo corrigir informações incorretas em um pagamento previdenciário. Esse serviço pode ser solicitado pelo beneficiário, representante legal, por decisão judicial ou pelo próprio INSS, para retificar dados equivocados. É possível revisar ajustes no valor do benefício, tempo de contribuição considerado, inclusão, alteração ou exclusão de dependentes. Existe um prazo limite de 10 anos para fazer essa solicitação. Por exemplo, se uma pessoa começou a receber seu benefício em agosto de 2014, o prazo para pedir a revisão expira em setembro de 2024. O pedido pode ser feito de forma remota pela Central 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Principais destaques
- O prazo para solicitar a revisão de benefícios do INSS é de até 10 anos após o início do recebimento do benefício;
- A revisão pode corrigir informações incorretas no valor do benefício, tempo de contribuição e dependentes;
- O pedido pode ser feito de forma remota, pela Central 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS;
- A revisão de benefícios do INSS é um serviço importante para garantir que o beneficiário receba o valor correto;
- É recomendável buscar o auxílio de um advogado previdenciário para orientação e cálculos corretos no processo de revisão.
O que é a revisão de benefícios do INSS?
A revisão de benefícios do INSS é um serviço que permite ao beneficiário ou seu representante legal solicitar a correção de informações incorretas relacionadas ao pagamento previdenciário. Isso inclui ajustes no valor do benefício, tempo de contribuição considerado, inclusão, alteração ou exclusão de dependentes. Essa solicitação pode ser feita pelo próprio segurado, por decisão judicial ou mesmo iniciada pelo INSS.
Motivos para solicitar a revisão
Algumas das principais razões para solicitar a revisão de benefícios do INSS são:
- reajustes incorretos no valor do benefício
- divergência no tempo de contribuição considerado
- necessidade de inclusão, alteração ou exclusão de dependentes
O objetivo é garantir que o pagamento previdenciário esteja correto de acordo com as normas estabelecidas pelo INSS.
Tipos de revisão possíveis
Entre os tipos de revisão de benefícios do INSS possíveis estão:
- revisão de aposentadoria
- revisão de auxílio-doença
- revisão de pensão por morte
- revisão de aposentadoria por invalidez
- revisão de aposentadoria especial
- revisão de auxílio-acidente
- revisão de benefício assistencial
Dessa forma, a revisão de benefícios do INSS é uma importante ferramenta para garantir que o segurado esteja recebendo o valor correto de acordo com sua situação previdenciária.
Revisão de benefícios
Solicitar a revisão de um benefício do INSS é um processo importante para garantir que você receba o valor correto. Seja para revisão de benefício previdenciário ou benefício assistencial revisão, é crucial ter todos os documentos necessários para comprovar o que deseja corrigir.
O pedido pode ser feito de forma remota, através da Central 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS. É necessário possuir cadastro no portal Gov.br para acessar a plataforma. O prazo para fazer essa solicitação é de 10 anos, contados a partir do primeiro mês de recebimento do benefício.
Segundo a Vieira Braga Advogados, importante escritório de advocacia especializado em revisão de benefício previdenciário, há diversos motivos que podem levar o segurado a solicitar a revisão, como:
- Mudança na situação de vida, como casamento, divórcio ou filhos;
- Alteração no quadro de saúde;
- Erros no cálculo do benefício;
- Aumento no tempo de contribuição.
Além disso, é possível solicitar a revisão de benefícios para recuperar valores atrasados, dentro do prazo de prescrição de 5 anos. Portanto, é importante ficar atento aos prazos e documentação necessária para garantir o recebimento do valor correto.
“A revisão de benefícios do INSS é um direito do segurado e pode fazer muita diferença no valor recebido. É essencial estar atento aos prazos e procedimentos para garantir o recebimento do que é devido.”
Em resumo, a revisão de benefícios é um processo importante para assegurar que você receba o valor correto do seu benefício do INSS. Conheça seus direitos, organize os documentos necessários e entre em contato com um advogado especializado, como a Vieira Braga Advogados, para obter o melhor resultado.
Conclusão
A revisão de benefícios do INSS é um serviço importante para garantir que o pagamento previdenciário esteja correto. Seja por ajustes no valor, tempo de contribuição ou inclusão/alteração de dependentes, o segurado tem o direito de solicitar essa revisão em até 10 anos após o recebimento do primeiro pagamento. O pedido pode ser feito de forma remota, pela Central 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS, desde que o beneficiário tenha cadastro no portal Gov.br.
É essencial que os segurados fiquem atentos às possibilidades de revisão, pois as leis e decisões judiciais podem mudar frequentemente. Além disso, estudos de caso realizados por especialistas têm encontrado diversos tipos de falhas nos benefícios concedidos, o que reforça a importância desse processo de revisão.
Portanto, a revisão de benefícios do INSS é uma opção importante para garantir que o segurado receba o valor correto a que tem direito, seja por meio de aumento ou diminuição do benefício. Manter-se informado e aproveitar esse serviço pode fazer uma grande diferença no valor recebido mensalmente.
Links de Fontes
- https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=28299
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://msadvogados.com.br/revisao-de-beneficios-saiba-o-que-e/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-aposentadoria/
