O Código Penal Brasileiro prevê o crime de infanticídio no artigo 123, que se caracteriza quando a mulher, sob a influência do estado puerperal, atenta contra a vida de seu filho. O estado puerperal ocorre logo após o parto, período de readaptação do corpo da mulher após o nascimento do bebê, trazendo diversas alterações físicas e psicológicas, sendo comum a ocorrência de depressão pós-parto. A pena para o crime de infanticídio é de detenção de 2 a 6 anos.
Principais insights
- O crime de infanticídio é uma questão complexa no campo do Direito Criminal
- Advogados criminalistas especializados atuam na defesa de casos envolvendo risco de vida, incluindo infanticídio
- É essencial contar com consultoria jurídica especializada para elaborar estratégias de defesa em casos de infanticídio
- A contratação de um advogado criminalista especializado é crucial para enfrentar acusações de infanticídio com eficácia
- Advogados de defesa desempenham um papel fundamental em casos de infanticídio, garantindo os direitos dos acusados
Entendendo o crime de infanticídio
O crime de infanticídio é um assunto delicado e complexo, que merece atenção e compreensão. De acordo com o Código Penal Brasileiro, este crime se caracteriza quando uma mulher, sob a influência do estado puerperal, atenta contra a vida de seu próprio filho.
O que é o Estado Puerperal?
O estado puerperal é o período de readaptação do corpo da mulher após o parto, trazendo diversas alterações físicas e psicológicas, com grande variação hormonal. É muito comum a ocorrência de depressão pós-parto neste período.
Definição e Pena de Infanticídio segundo o Código Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de infanticídio é definido quando a mulher, sob a influência do estado puerperal, atenta contra a vida de seu filho. A pena prevista é de detenção, de 2 a 6 anos.
É importante ressaltar que o infanticídio é classificado como um crime próprio, ou seja, apenas a mãe (parturiente) pode cometê-lo. O bem jurídico tutelado é a vida da pessoa humana.
“O crime de infanticídio exige dolo e não admite modalidade culposa. A consumação do crime ocorre com a morte da criança.”
Portanto, o infanticídio é um crime grave, porém com pena mais branda do que o homicídio, devido à influência do estado puerperal sobre a mãe no momento do ato.
Crimes contra a vida e a importância da defesa jurídica
Os crimes contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio, entre outros, são considerados alguns dos mais graves previstos no Código Penal Brasileiro. Nestes casos, a atuação de um advogado especializado em defesa criminal é fundamental para garantir o direito à ampla defesa do acusado e um julgamento justo.
De acordo com o Código Penal, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (Art. 1º). Além disso, crimes contra a vida do Presidente da República, cometidos no estrangeiro, estão sujeitos à lei brasileira (Art. 7º).
O Código Penal também estabelece que crimes cometidos a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada podem ser julgados conforme a lei brasileira (Art. 7º). Ainda, a pena cumprida no exterior pode atenuar a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime (Art. 8º).
Casos como infanticídio, lesões corporais, maus-tratos, genocídio, eutanásia e violência doméstica requerem uma defesa jurídica especializada e sensível, capaz de compreender as nuances de cada situação e garantir os direitos do acusado.
“A atuação de um advogado é essencial para assegurar um julgamento justo e imparcial em crimes contra a vida.”
Nesse contexto, a Vieira Braga Advogados, com sua equipe de profissionais altamente qualificados, está preparada para oferecer uma defesa eficaz e comprometida com a justiça, independentemente da natureza do crime imputado.
O papel da Defensoria Pública no Tribunal do Júri
A Defensoria Pública desempenha um papel crucial no Tribunal do Júri, atuando na defesa de pessoas acusadas de crimes contra a vida, como homicídio, aborto e infanticídio. No estado do Paraná, a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) conta com uma equipe dedicada exclusivamente a este tribunal, com dois defensores públicos que já participaram de mais de 465 sessões de julgamento popular entre 2014 e 2021.
Atuação da defensoria pública do Paraná
Essa equipe da DPE-PR garante o direito à ampla defesa dos réus nos julgamentos de crimes contra a vida no Tribunal do Júri. Suas ações incluem:
- Assistência jurídica gratuita e especializada aos acusados
- Elaboração de estratégias de defesa e apresentação de provas
- Sustentação de teses como exclusão da ilicitude e ausência de autoria
- Acompanhamento e intervenções durante as audiências para assegurar os direitos da vítima
Graças a esse trabalho, a Defensoria Pública do Paraná tem conseguido importantes absolvições em julgamentos de crimes contra a vida no Tribunal do Júri, garantindo justiça e o respeito aos direitos dos acusados.
“A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na assistência jurídica gratuita e especializada a pessoas em vulnerabilidade, principalmente em casos de crimes graves contra a vida.”
Conclusão
Diante da gravidade dos crimes contra a vida, como o infanticídio, é essencial contar com a defesa de um advogado especializado que possa garantir o direito à ampla defesa do acusado e um julgamento justo. A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental neste processo, atuando de forma combativa, técnica e humanizada na defesa dos réus que não têm condições de contratar um advogado particular.
A compreensão das nuances legais envolvendo homicídio, latrocínio, aborto, lesões corporais, maus-tratos, genocídio, eutanásia e violência doméstica é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura. Nesse contexto, o papel de um advogado especializado em crimes contra a vida, como a Vieira Braga Advogados, é vital para garantir a proteção dos direitos das vítimas e dos acusados.
Portanto, é essencial estar ciente da importância da defesa jurídica nos casos de crimes contra a vida, especialmente quando envolvem situações delicadas como o infanticídio. A Defensoria Pública, com sua atuação combativa e humanizada, desempenha um papel crucial nesse cenário, contribuindo para a construção de um sistema de justiça mais equitativo e eficiente.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/advogado-defesa-homicidio/
- https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Noticia/Como-e-atuacao-da-Defensoria-no-Tribunal-do-Juri
- https://trilhante.com.br/curso/crimes-contra-a-pessoa/aula/infanticidio-5
- https://unisantacruz.edu.br/revistas-old/index.php/JICEX/article/view/1886/1657
- https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/download/111/633/1221
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
- https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html
- https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Noticia/Defensoria-no-Tribunal-do-Juri-mulheres-vitimas-de-tentativa-de-feminicidio-tambem-podem
- https://www.defensoria.to.def.br/noticia/defensoria-publica-garante-absolvicoes-em-sessoes-do-juri-em-palmas-e-alvorada
- https://www.tjpb.jus.br/noticia/justica-cidada-entenda-como-funciona-o-tribunal-do-juri
- https://trilhante.com.br/curso/principais-crimes/aula/introducao-aos-crimes-contra-a-vida-2
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-criminal/crimes-contra-a-vida/
- https://eventos.pgsscogna.com.br/anais/trabalho/9058
