Desde a elaboração até o registro, é necessário ter atenção para evitar situações de conflito na aquisição imobiliária. É importante que o corretor de imóveis conheça com profundidade os documentos que fazem parte deste processo, como a Escritura de Compra e Venda, que instrumentaliza a transação e atesta a venda do imóvel pelo antigo proprietário para o comprador. O Código Civil determina a obrigatoriedade da escritura pública em negociações imobiliárias acima de 30 salários mínimos. A escritura deve conter informações pessoais das partes envolvidas, como RG, CPF, endereço e profissão. Após a lavratura, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, que dá publicidade e transfere a propriedade ao comprador.
Principais pontos de atenção:
- Obrigatoriedade da escritura pública em transações acima de 30 salários mínimos
- Necessidade de identificação completa das partes envolvidas
- Importância do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis
- Riscos de dupla venda e perda da propriedade sem o registro
- Verificação de pendências judiciais e tributárias do vendedor
A importância da escritura na compra e venda de imóveis
A escritura de imóvel é um documento jurídico essencial para garantir a segurança da transação imobiliária, tanto para o comprador quanto para o vendedor. Esse documento, lavrado em um tabelionato ou cartório, comprova a disposição das partes envolvidas quanto às condições da compra e venda de um imóvel. Sua principal função é atender aos desejos das partes e formalizar as condições previamente estabelecidas.
O que é uma escritura de imóvel?
A escritura pública de compra e venda é um documento jurídico essencial para garantir a segurança da transação imobiliária. Nela, são registradas as condições acordadas entre o comprador e o vendedor do imóvel, como o valor da negociação, a forma de pagamento e outras cláusulas relevantes.
Diferenças entre escritura e registro
Embora a escritura de imóvel comprove a compra e venda, ela não é suficiente para a transferência total da propriedade. Para isso, é necessário realizar o registro da operação em um cartório de registro de imóveis. O registro é um documento mais completo, que informa todos os eventos relacionados ao imóvel desde sua edificação.
Mesmo com a escritura, o imóvel só pertencerá ao novo proprietário após o registro da operação no cartório competente. Portanto, a escritura e o registro são etapas complementares no processo de transferência da propriedade imobiliária.
“A escritura pública de compra e venda é um documento legalmente vinculativo que comprova a transferência da propriedade de um imóvel entre o vendedor e o comprador, garantindo segurança jurídica e validade da transação.”
Compra e venda de imóveis: Principais erros com a escritura
Ao realizar a compra e venda de imóveis, é crucial estar ciente dos principais erros que podem impedir o registro da escritura pública. Esses erros não apenas representam problemas legais, mas também podem gerar consequências financeiras e processuais significativas para as partes envolvidas.
Erros que impedem o registro da escritura
Os erros mais comuns que dificultam o registro da escritura pública de compra e venda são aqueles que violam os princípios da Continuidade, Especialidade Objetiva e Especialidade Subjetiva. A Continuidade exige que cada novo registro tenha suporte em um registro anterior, preservando a cadeia de titularidade do imóvel. A Especialidade Objetiva requer a identificação completa do imóvel nos documentos apresentados, enquanto a Especialidade Subjetiva demanda a perfeita identificação e qualificação das pessoas envolvidas na transação.
Consequências de não registrar a escritura
Ao não levar a escritura ao registro, o comprador pode enfrentar sérios problemas. O imóvel permanecerá oficialmente em nome do vendedor, que pode alienar o mesmo imóvel duas vezes, caracterizando uma dupla venda. Isso representa um risco real de o comprador perder a propriedade por não ter registrado a escritura no menor tempo possível.
Outra consequência é que, caso o vendedor tenha dívidas, o imóvel poderá ser levado a leilão por parte de seus credores, e o comprador novamente corre o risco de perder o imóvel. Portanto, é fundamental registrar a escritura para garantir a posse legal e a segurança da compra e venda de imóveis.
“Segundo estatísticas e especialistas, a falta de pesquisa adequada sobre o valor do metro quadrado na região pode levar a pagar um preço acima do mercado, resultando em prejuízos financeiros em até 30% do valor do imóvel.”
Documentação necessária para a escritura de imóveis
A conclusão da compra e venda de um imóvel envolve uma série de trâmites legais, entre eles a emissão da escritura pública. Para que este processo seja efetuado de maneira correta, tanto o comprador quanto o vendedor devem apresentar uma série de documentos essenciais.
Documentos do comprador
- Cópia do CPF e documento de identidade
- Certidão de casamento ou nascimento
- Pacto antenupcial registrado (se for casado)
- Comprovante de profissão e comprovante de endereço
Documentos do vendedor
- Cópia autenticada do CPF e documento de identidade dos proprietários do imóvel
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada
- Pacto antenupcial (se for casado)
- Comprovante de endereço
- Comprovante de profissão de todos os proprietários e cônjuges
De acordo com especialistas do setor imobiliário, as despesas com documentação podem representar até 5% do valor total do imóvel na compra e venda. Por isso, é importante estar atento a todos os documentos necessários para evitar atrasos ou problemas durante o processo.
“As certidões emitidas nos cartórios costumam ter validade de 60 dias, então é preciso ficar atento a esses prazos.”
Tanto para compradores quanto para vendedores, é essencial reunir toda a documentação necessária antes de iniciar o processo de escrituração do imóvel. Dessa forma, é possível garantir que a transação seja concluída de maneira segura e eficiente.
Conclusão
A compra e venda de imóveis é um processo complexo que envolve diversos documentos, sendo a escritura um dos mais importantes. É fundamental estar atento a todos os detalhes desse processo, desde a elaboração da escritura até o seu registro, para evitar futuros problemas. Verificar a documentação, pagar os impostos necessários e pesquisar sobre o proprietário são algumas das principais precauções a serem tomadas.
Com o auxílio de profissionais especializados, como imobiliárias e corretores imobiliários, é possível realizar a transação imobiliária de forma segura e tranquila, garantindo a correta avaliação imobiliária e a disponibilidade de financiamento imobiliário quando necessário. Estar atento às nuances do mercado imobiliário e às melhores estratégias de investimento imobiliário e negociação imobiliária também é crucial para um bom resultado.
Ao seguir os requisitos legais e contar com o suporte de escritórios especializados, como o Vieira Braga Advogados, os processos de compra e venda de imóveis podem ser concluídos de forma tranquila, evitando eventuais problemas com a escritura e garantindo a segurança jurídica da transação imobiliária.
Links de Fontes
- https://creci-rj.gov.br/os-principais-conflitos-na-escritura-de-compra-e-venda/
- https://www.spimovel.com.br/blog/escritura-do-imovel-erros-que-devem-ser-evitados/3421/
- https://4tabelionatodenotas.com.br/escritura-publica-de-compra-e-venda/
- https://lageportilhojardim.com.br/blog/escritura-publica/
- https://www.sienge.com.br/blog/escritura-de-um-imovel/
- https://www.rbarros.adv.br/documentacao-de-imovel/
- https://construtoracrd.com.br/blog/4-erros-que-voce-deve-evitar-ao-comprar-um-imovel/
- https://cartorio.certidaonamao.com.br/documentos-necessarios-para-compra-e-venda-de-imovel-a-lista-completa/
- https://www.anoreg.org.br/site/atos-extrajudiciais/tabelionato-de-notas/escritura-de-compra-e-venda-de-imoveis/
- https://www.absolutaimoveis.net/blog-imobiliario/conheca-todas-as-etapas-do-processo-de-compra-de-um-imovel
- https://amadeusesantos.com.br/contratos-de-compra-e-venda-de-imoveis-e-regras-de-pagamento-tudo-o-que-voce-precisa-saber/