Solicitar a revisão de um benefício previdenciário é um processo fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos sejam devidamente reconhecidos e respeitados. De acordo com as informações obtidas, para realizar essa revisão, é necessário apresentar alguns documentos obrigatórios, como o número do CPF e o número do benefício. Além disso, caso o requerente seja um procurador ou representante legal, será preciso fornecer uma procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS), juntamente com o termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda) e documentos de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Outros documentos importantes para solicitar a revisão de benefício incluem contracheques (holerites), contratos de trabalho, Carteira de Trabalho e Previdência Social, sentenças trabalhistas que comprovem vínculo com empresa, sentenças que atestem a correção dos salários de contribuição, cópia do processo administrativo que concedeu o benefício (INSS), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPT) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) para comprovar períodos de atividade especial.
Principais pontos sobre a documentação necessária para a revisão de benefício:
- Número do CPF e do benefício são obrigatórios
- Procuração e documentos de representante legal, se for o caso
- Contracheques, contratos de trabalho, CTPS, sentenças trabalhistas
- Cópia do processo administrativo do benefício
- Laudos técnicos (PPT e LTCAT) para comprovar atividades especiais
O que é revisão de benefício?
A revisão de benefício é um processo importante para os beneficiários do INSS, pois permite a reanálise do cálculo do valor de sua aposentadoria ou pensão. Essa revisão possui dois principais objetivos:
Revisão de fato
A revisão de fato visa corrigir possíveis erros na concessão do benefício, como datas incorretas no início do pagamento, tempo de contribuição ou no valor concedido, que possam prejudicar os aposentados e pensionistas.
Revisão de direito
A revisão de direito ajusta o benefício quando há mudança nas leis ou decisões judiciais que dão direito à reanálise do valor recebido. Algumas situações que permitem a revisão de direito são: atividades concomitantes, revisão do teto e revisão da vida toda.
Portanto, a revisão de benefício é uma importante ferramenta para garantir que os segurados recebam o valor correto de suas aposentadorias e pensões, de acordo com suas contribuições previdenciárias e os direitos previdenciários vigentes.
“A revisão da aposentadoria pode ser solicitada em diversos casos, como por erro de cálculo, inclusão de tempo especial, revisão do teto, buraco negro, atividades concomitantes, reclamação trabalhista e vida toda.”
Revisão de benefícios
A revisão de benefícios é um direito garantido aos aposentados e pensionistas do INSS. Essa revisão pode resultar em um aumento significativo no valor recebido, seja por erros no cálculo inicial (revisão de fato) ou por mudanças na legislação (revisão de direito).
De acordo com dados recentes, até maio deste ano, o programa permanente de monitoramento, revisão e apuração tratou 57,7 mil benefícios, resultando em 37.325 benefícios cessados e 20.375 suspensos, gerando uma economia de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
Alguns dos principais motivos que podem levar à revisão de benefícios incluem:
- Erros no cálculo do valor do benefício
- Falta de tempo de contribuição considerado
- Valores de contribuições passadas registrados incorretamente
- Inconsistências na documentação apresentada
Para solicitar a revisão, é importante estar atento aos prazos e reunir os documentos necessários, como contracheques, contratos de trabalho, Carteira de Trabalho, sentenças judiciais, entre outros. Além disso, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, para garantir que o processo seja conduzido de forma adequada e evitar qualquer risco de redução no valor do benefício.
“Quem recebe a notificação do INSS para revisão dos benefícios tem um prazo de 30 dias para apresentar os documentos: identidade, CPF, laudos e exames médicos e receitas de medicação de uso contínuo, caso aplicável.”
O recurso para contestar decisões do INSS pode ser feito por meio do Conselho de Recursos da Previdência Social e está disponível pelos canais de atendimento: site gov.br/meuinss, telefone 135 e aplicativo Meu INSS (Google Play, App Store).
É importante lembrar que o prazo de prescrição para recuperação de valores atrasados é de 5 anos, e o prazo de decadência para pedir revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício. Portanto, se você recebeu sua aposentadoria pela primeira vez em 2013, terá até 2023 para solicitar a revisão.
Ao manter seus dados atualizados junto ao INSS, como CPF e informações de contato, além de atualizar o registro no Cadastro Único para Programas Sociais (no caso de beneficiários do BPC), você facilita o processo de revisão e garante que suas informações estejam corretas.
Conclusão
A revisão de benefícios do INSS é um direito fundamental dos aposentados e pensionistas, que pode resultar em um aumento significativo no valor recebido. Erros nos cálculos ou concessão de auxílios governamentais são mais comuns do que se imagina, e a revisão é uma maneira de garantir que os segurados recebam o que lhes é de direito.
Para solicitar a revisão, é necessário reunir uma série de documentos comprobatórios e, devido à complexidade do processo, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Estar bem informado sobre as regras e prazos da revisão, bem como as diferentes modalidades (revisão de fato e revisão de direito), é fundamental para maximizar os recursos da aposentadoria ou pensão, melhorando a qualidade de vida do segurado.
Com o requerimento de revisão de benefícios, os direitos previdenciários dos cidadãos podem ser devidamente resguardados. Além disso, os recursos administrativos e a atualização cadastral são importantes etapas desse processo, que pode resultar em um recálculo de valores e um pagamento retroativo das diferenças. Portanto, a revisão de benefícios é uma alternativa valiosa para os beneficiários da seguridade social que buscam obter o que lhes é devido.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-aposentadoria/
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao-de-aposentadoria/
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seu-beneficio/revisao/consulta-de-beneficio-em-revisao-artigo-29
- https://previdenciarista.com/TRF4/mandado-de-seguranca-conclusao-do-pedido-de-revisao-do-beneficio-prazo-razoavel-para-analise-do-pedido-2023-02-27-5036007-25-2022-4-04-7100-40003681775/?srsltid=AfmBOorQD51ZPuQsAGuxLScCv618MLBxVfK0EhKpWyzICm2TgvI0xDhO
