A ação de cobrança (ou cobrança judicial) acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja, duas partes discordam de um fato. No entanto, nesse caso os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio da negociação. Assim, buscam uma autoridade legal para resolvê-lo. Quem emprestou o dinheiro entende que só conseguirá recebê-lo se acionar a Justiça. Dessa forma, quem está devendo recebe um mandato para comparecer em julgamento. Na negociação da dívida, o juiz decide um prazo máximo de pagamento. Caso o consumidor em débito não consiga pagar dentro do prazo, há risco de penhora de bens, propriedades ou ativos de valor. Nessa situação eles são bloqueados para quitar a dívida.
Principais pontos-chave
- A ação de cobrança judicial é acionada quando as negociações extrajudiciais não resolvem o conflito do pagamento de uma dívida.
- O processo judicial de cobrança pode resultar em penhora de bens, bloqueio de contas e outras medidas legais para recuperar o crédito.
- Os prazos e procedimentos do processo de cobrança judicial variam conforme o tipo de ação (execução, monitória, etc.) e podem levar meses ou anos.
- É importante contar com um advogado especializado para defender os interesses do devedor ou do credor no processo de cobrança judicial.
- Antes de partir para a Justiça, vale a pena tentar negociar um acordo extrajudicial para resolver a dívida de forma amigável.
O que é a cobrança judicial?
Definição e contexto
A cobrança judicial é um processo legal que as empresas ou indivíduos recorrem quando não conseguem recuperar créditos devidos por meio de cobranças extrajudiciais. Quando as tentativas de negociação e notificações amigáveis não surtem efeito, a cobrança e execução de títulos na Justiça pode ser a próxima opção para recuperação de créditos e cobrar dívidas inadimplentes.
Esse processo é acionado quando uma pessoa ou empresa não cumpre com suas obrigações financeiras, seja de empréstimos, financiamentos, faturas ou aluguéis. Nestes casos, a parte credora pode tomar medidas legais para reaver o dinheiro devido, recorrendo à notificação extrajudicial e, posteriormente, à ação judicial.
É importante estar atento aos prazos prescricionais para não perder o direito de cobrar a dívida judicialmente. O papel do advogado Vieira Braga é fundamental nesse processo, orientando sobre direitos, deveres e analisando a legalidade da dívida e das medidas executivas.
“A ação de cobrança é acionada para buscar a satisfação de uma dívida não cumprida, originada de contratos, acordos ou obrigações legais.”
Cobrança e execução de títulos
A cobrança e execução de títulos é um processo judicial crucial para a recuperação de créditos e o tratamento de dívidas inadimplentes. Esse procedimento permite que credores busquem o pagamento de obrigações reconhecidas pelo Poder Judiciário, seja através de protestos e ações judiciais, respeitando os prazos prescricionais e garantindo o recebimento dos honorários advocatícios.
O processo geralmente envolve as seguintes etapas:
- Notificação do devedor sobre a dívida e a necessidade de pagamento;
- Ajuizamento da ação judicial de execução do título;
- Julgamento do processo e determinação da obrigação do devedor;
- Execução da sentença, com a penhora e alienação de bens do devedor para quitação da dívida.
Além disso, é possível buscar acordos extrajudiciais e a negociação de dívidas antes ou durante o processo de execução, visando evitar longos trâmites judiciais e encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes.
A execução de garantias também pode ser uma alternativa quando o devedor não honra seus compromissos, permitindo que o credor acesse os bens dados em garantia para o pagamento da dívida.
Nesse cenário, a Vieira Braga Advogados possui uma equipe especializada em cobrança e execução de títulos, com experiência em diversas soluções para a recuperação de créditos e o tratamento de dívidas inadimplentes.
“A ação de execução (cumprimento) de títulos judiciais é um procedimento ágil e eficiente para a recuperação de créditos reconhecidos pelo Poder Judiciário, permitindo ao credor obter a satisfação de seu direito de forma rápida e eficaz.”
Conclusão
As cobranças judiciais desempenham um papel fundamental na garantia do cumprimento de contratos e na recuperação de créditos inadimplentes. Ao comprovar a dívida por meio de documentos, empresas de diversos setores podem iniciar ações legais para reaver os valores devidos. Nesse processo, o juiz estabelece prazos para pagamento e pode impor penalidades ao devedor, como cobertura de despesas judiciais e honorários advocatícios.
A contratação de escritórios ou empresas especializadas em recuperação de créditos, como a HoldBrasil, é uma opção preferível devido à complexidade e ao alto custo de manter um departamento jurídico interno. Esses profissionais possuem expertise na cobrança e execução de títulos, aumentando as chances de êxito na recuperação de créditos e na resolução de dívidas inadimplentes.
Portanto, a adoção de métodos ágeis e eficazes de cobrança judicial, como os oferecidos pelos escritórios de advocacia especializados, desempenha um papel crucial no atual cenário brasileiro, onde aproximadamente 72 milhões de pessoas estão inadimplentes, conforme dados do Serasa.
Links de Fontes
- https://www.spcbrasil.org.br/blog/ajuizamento-de-dividas
- https://modeloinicial.com.br/artigos/execucao-cumprimento-sentenca
- https://priscilarezende.adv.br/blog/etapas-execucao-dividas/
- https://feldmann.adv.br/a-diferenca-entre-acao-de-cobranca-acao-monitoria-e-execucao/
- https://vlvadvogados.com/execucao-de-titulos/
- https://deps.com.br/cobranca-judicial-o-que-voce-precisa-saber/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/387656/consideracoes-sobre-a-acao-de-execucao
- https://jusdocs.com/fluxogramas/execucao-de-titulo-extrajudicial-entenda-como-executar-um-titulo-extrajudicial-os-requisitos-e-as-defesas-processuais
- https://www.mutuus.net/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-o-que-e/
- https://www.aurum.com.br/blog/acao-de-cobranca/
