Com a recente Reforma Tributária no Brasil e a introdução do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota de 27,5%, a importância de estratégias legais para reduzir a carga tributária das empresas se torna ainda mais evidente. A planejamento tributário e elisão fiscal, uma prática contábil crucial nesse cenário, permite que as empresas busquem o formato mais vantajoso para o pagamento de impostos, dentro da lei. Essa técnica possibilita a otimização fiscal e a economia de impostos, melhorando a gestão tributária, a competitividade, a margem de lucro e a gestão financeira da empresa como um todo.
Principais pontos a serem considerados:
- Compreender a legislação tributária e as estratégias tributárias disponíveis para o seu negócio
- Realizar um planejamento fiscal minucioso, buscando a conformidade tributária
- Avaliar a possibilidade de auditoria fiscal e consultoria tributária com profissionais especializados, como a Vieira Braga Advogados
- Aproveitar os incentivos fiscais disponíveis, como a Lei Rouanet
- Implementar um sistema de gestão integrada que facilite a elisão fiscal de forma legal e eficaz
O que é elisão fiscal e como ela funciona?
A elisão fiscal é uma prática contábil que permite às empresas buscar o formato mais vantajoso para o pagamento de impostos, respeitando a legislação vigente. Através de ações previstas em lei, como a redução da base de cálculo do tributo, a evitação do fato gerador ou o adiamento do pagamento sem multas, as empresas podem reduzir seus custos tributários de maneira legal.
Elisão fiscal: A prática legal de reduzir impostos
Diferente da evasão fiscal, que é ilegal e configura sonegação, a elisão fiscal é uma gestão tributária inteligente, realizada antes da ocorrência do fato gerador do imposto. Essa prática permite que as empresas reduzam sua carga tributária de forma planejada e em conformidade com a legislação tributária.
Diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal
- Evasão fiscal, ou sonegação, é crime e envolve fraudes, falsificações e omissão de informações para evitar o pagamento total ou parcial de tributos.
- Elusão fiscal é uma manobra jurídica considerada abusiva, mesmo que não seja ilegal, pois tem como único objetivo diminuir a carga tributária de uma operação.
- Por sua vez, a elisão fiscal é uma prática legal e planejada, realizada antes do fato gerador do imposto, com o objetivo de reduzir a carga tributária de forma inteligente e respeitando a legislação.
Portanto, a elisão fiscal é uma ferramenta poderosa para as empresas aprimorarem sua gestão financeira e conformidade fiscal, otimizando seus custos tributários de maneira legal e sustentável.
Planejamento tributário e elisão fiscal: Estratégias eficientes
Um bom planejamento tributário é fundamental para identificar e implementar as melhores estratégias de elisão fiscal. Nesse contexto, a escolha do regime tributário mais adequado para a empresa é um exemplo clássico. Um contador experiente pode analisar os dados da empresa e recomendar o regime que oferece as melhores condições para a gestão tributária, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, possibilitando uma redução legal da carga de impostos.
Escolha do regime tributário mais vantajoso
A escolha do regime tributário mais vantajoso é uma estratégia importante de elisão fiscal. Dependendo das características da empresa, como faturamento, atividade econômica e estrutura, um determinado regime pode proporcionar uma economia de impostos significativa.
Localização estratégica do negócio
Outra estratégia de elisão fiscal é a escolha do endereço da empresa. Isso porque a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) varia de cidade para cidade, sendo definida de forma independente por cada município. Portanto, nada impede que o empreendedor mude a sede da empresa para um município vizinho que pratique uma alíquota menor desse tributo, gerando uma economia legal de recursos.
Aproveitar incentivos fiscais
Outra forma de elisão fiscal é o aproveitamento de incentivos fiscais oferecidos pelo próprio governo. Exemplos disso são a Lei Rouanet, que permite a redução do Imposto de Renda para empresas que investem em projetos culturais, e a Lei de Incentivo à Inovação Tecnológica, que traz benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Um planejamento tributário adequado é essencial para identificar e usufruir desses incentivos legais.
Conclusão
A elisão fiscal, quando realizada de forma planejada e dentro da lei, é uma estratégia eficiente para que as empresas reduzam sua carga tributária de maneira legal. Ao adotar práticas de planejamento tributário e elisão fiscal, as empresas podem melhorar sua competitividade, aumentar a margem de lucro e obter uma gestão financeira mais saudável, sem incorrer em riscos de evasão fiscal ou elusão.
Para isso, é essencial contar com o apoio de um contador especialista em planejamento tributário, que possa orientar a empresa a identificar e implementar as melhores oportunidades de elisão fiscal, sempre respeitando a conformidade legal vigente. Dessa forma, as empresas podem obter uma redução de impostos significativa, fortalecendo sua posição no mercado e garantindo uma operação mais rentável e sustentável.
Em suma, a elisão fiscal é uma ferramenta valiosa para as empresas, desde que aplicada de maneira ética e dentro dos limites da lei. Ao aproveitar essas oportunidades legais, as organizações podem se tornar mais competitivas e resilientes, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Links de Fontes
- https://www.thomsonreuters.com.br/pt/tax-accounting/onesource-mastersaf/blog/elisao-fiscal-diminuir-carga-tributaria.html
- https://blog.contaazul.com/elisao-fiscal/
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-planejamento-tributario-e-a-elisao-fiscal,34476e5213b42810VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/elisao-fiscal-pagar-menos-sonegar-impostos/
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/planejamento-tributario-e-elisao-tributaria/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-tributario/elisao-e-evavao-fiscal/
- https://www.agcapital.com.br/blog/69-elisao-fiscal-menos-impostos
- https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6167846.pdf
- https://educacao.ibpt.com.br/planejamento-tributario-a-elisao-e-a-evasao-fiscal/
- https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/121033/295994.pdf?sequence=1&isAllowed=y
