As verbas rescisórias são valores que as empresas devem pagar aos seus colaboradores quando o contrato de trabalho é encerrado. Esses pagamentos fazem parte dos direitos trabalhistas e visam garantir uma transição mais justa e tranquila para o trabalhador. O valor e a composição das verbas rescisórias variam de acordo com o tipo de demissão, sendo essencial que as empresas sigam a legislação trabalhista de forma correta.
Principais destaques:
- As verbas rescisórias são valores devidos aos colaboradores ao fim do contrato de trabalho.
- O valor e a composição das verbas rescisórias dependem do tipo de demissão.
- As empresas devem respeitar a legislação trabalhista ao realizar o pagamento das verbas rescisórias.
- O processo de rescisão contratual deve ser conduzido de forma respeitosa e adequada.
- Independentemente do tipo de demissão, as empresas são obrigadas a pagar as verbas rescisórias.
O que são verbas rescisórias?
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por iniciativa da empresa ou do colaborador, existem certas verbas rescisórias que o empregador deve pagar ao trabalhador. Essas verbas rescisórias têm o objetivo de garantir uma indenização justa pelo período de serviço prestado. Entre os principais tipos de verbas rescisórias estão o saldo de salário, o aviso prévio, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais e vencidas, a multa sobre o FGTS e o seguro-desemprego.
Saldo de salário
O saldo de salário é o valor referente aos dias trabalhados até a data da rescisão contratual, que deve ser pago ao empregado.
Aviso prévio
O aviso prévio é o período em que o empregado fica à disposição da empresa após a comunicação da demissão. Esse período varia de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço do colaborador.
13º salário proporcional
O 13º salário proporcional é a parte do 13º salário que o empregado tem direito a receber de acordo com o período trabalhado no ano.
Férias proporcionais
As férias proporcionais são as férias referentes ao período trabalhado, calculadas de forma proporcional ao tempo de serviço.
Férias vencidas
As férias vencidas são aquelas que o empregado não usufruiu durante o período de trabalho.
Multa FGTS
A multa sobre o FGTS é uma indenização paga pela empresa ao empregado em caso de demissão sem justa causa, correspondente a 40% do valor total do FGTS depositado.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo federal ao trabalhador demitido sem justa causa, com o objetivo de fornecer uma renda temporária durante o período de procura por um novo emprego.
Verbas rescisórias
As diferenças entre as verbas rescisórias nos casos de demissão sem justa causa, demissão por justa causa e pedido de demissão referem-se principalmente à forma como o contrato de trabalho é encerrado. Na demissão sem justa causa, o colaborador tem direito a receber todas as verbas rescisórias previstas, incluindo saldo de salário, 13º salário, aviso prévio, férias proporcionais e a multa de 40% sobre o FGTS.
Demissão por justa causa
Já na demissão por justa causa, o colaborador perde diversos direitos, recebendo apenas o saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais.
Pedido de demissão
No pedido de demissão, o colaborador terá direito ao saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais, mas não à multa sobre o FGTS.
