De acordo com a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, os prazos definidos para o INSS concluir a análise de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais são variados, indo de 30 a 90 dias. Esses novos prazos têm o objetivo de garantir uma análise mais ágil e eficiente dos requerimentos de aposentadoria, previdência e outros benefícios da seguridade social.
Principais pontos de destaque
- Prazos de 90 dias para análise de aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e benefícios de prestação continuada da assistência social.
- Prazo de 45 dias para benefícios por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
- Prazo de 45 dias para análise do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência e idoso.
- Prazo de 60 dias para análise de pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
- Prazo de 30 dias para análise do salário-maternidade.
Prazos para análise de pedidos de benefícios pelo INSS
O Governo Federal estabeleceu prazos específicos para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de aposentadoria, previdência, benefícios de aposentadoria e seguridade social. Esses prazos visam garantir agilidade e eficiência no processamento dos planos de aposentadoria e investimentos para aposentadoria, melhorando a qualidade de vida dos segurados.
Aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e benefício de prestação continuada da assistência social
Para as aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e o benefício de prestação continuada da assistência social, o prazo definido é de 90 dias para o INSS concluir a análise do pedido.
Benefício por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente
Já para o benefício por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive acidentários, o prazo estabelecido é de 45 dias para o INSS concluir a análise do pedido.
Esses prazos foram estabelecidos com o objetivo de garantir agilidade e eficiência no processamento dos benefícios de aposentadoria, fundos de pensão e renda passiva, melhorando o planejamento financeiro e a qualidade de vida dos segurados.
“O Governo Federal está empenhado em modernizar e agilizar o sistema previdenciário, garantindo aposentadoria e seguridade social de qualidade para a população.” – Vieira Braga, Advogado Especialista em Previdência
Aposentadoria: Novas regras e exigências
A reforma da Previdência, em vigor desde 2019, trouxe importantes mudanças nos requisitos para pedir a aposentadoria no Brasil. Para quem já contribuía antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, foi criado um regime de transição que prevê alterações anuais nas regras, até 2031.
As principais novidades incluem:
- Aumento gradual da idade mínima: A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe 6 meses a cada ano, chegando a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2024.
- Aumento do tempo mínimo de contribuição: O tempo mínimo de contribuição também aumentou, passando a ser de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.
- Nova regra de pontuação: Além disso, a pontuação mínima exigida na regra dos pontos (soma do tempo de contribuição com a idade) é de 91 para mulheres e 101 pontos para homens em 2024.
Essas novas regras e exigências da previdência representam um desafio para os trabalhadores que planejam se aposentar nos próximos anos. É importante ficar atento às mudanças e buscar orientação de profissionais, como os advogados da Vieira Braga, para garantir o planejamento financeiro e a qualidade de vida na aposentadoria.
Conclusão
Os prazos definidos pela Câmara dos Deputados para o INSS concluir a análise de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais visam zerar a fila de espera, garantindo agilidade no atendimento aos segurados. Ao mesmo tempo, a reforma da Previdência trouxe novas regras e exigências para a aposentadoria, que devem ser observadas pelos trabalhadores que estão próximos de se aposentar.
É importante que os segurados acompanhem essas mudanças e utilizem as ferramentas disponíveis, como o aplicativo Meu INSS, para simular sua aposentadoria e se planejar com antecedência. Dessa forma, eles poderão aproveitar ao máximo os benefícios de aposentadoria e desfrutar de uma qualidade de vida durante a renda passiva da sua seguridade social.
Para aqueles que desejam se planejar melhor para a aposentadoria, a Vieira Braga Advogados oferece assessoria em investimentos para aposentadoria e planejamento financeiro através de fundos de pensão e planos de aposentadoria. Entre em contato conosco e comece a traçar o seu caminho rumo a uma aposentadoria tranquila e satisfatória.
Links de Fontes
- https://www.camara.leg.br/noticias/1032133-comissao-aprova-novos-prazos-para-o-inss-analisar-pedidos-de-beneficios-e-aposentadorias/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao
- https://meutudo.com.br/blog/quanto-tempo-demora-para-receber-o-primeiro-pagamento-da-aposentadoria/
- https://ingracio.adv.br/novo-prazo-analise-de-beneficios/
- https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202311/inss-pretende-analisar-100-dos-pedidos-de-beneficios-em-45-dias-ate-o-final-do-ano-1
- https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/26/entenda-as-novas-regras-para-se-aposentar-no-inss-em-2024.ghtml
- https://lemosdemiranda.adv.br/novas-regras-para-aposentadoria/
- https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2024/01/03/entenda-as-mudancas-nas-exigencias-para-aposentadoria-em-2024.ghtml
- https://propessoas.ufg.br/p/26492-aposentadoria-por-incapacidade-permanente-para-o-trabalho
- https://cmpprev.com.br/tipos-de-aposentadoria/
