O benefício por incapacidade, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um apoio financeiro oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para exercer suas funções. O trabalhador deve apresentar um período de contribuições com a Previdência Social, sendo a carência mínima exigida de 12 contribuições mensais. Este requisito é essencial para que o segurado possa solicitar o benefício por incapacidade junto ao INSS.
É relevante observar que existem condições específicas que permitem a isenção da carência, como em situações de acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais, e outras condições graves que estão listadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, a consulta médica e a documentação correta são fundamentais para que um advogado previdenciário possa auxiliar o segurado a não perder seus direitos durante o processo de solicitação.
Principais considerações
- A carência mínima para o benefício por incapacidade é de 12 contribuições mensais.
- Certos casos como acidente ou doenças profissionais permitem isenção de carência.
- O tempo de espera para atendimento na Perícia Médica pode impactar a solicitação.
- A documentação e o acompanhamento de um advogado previdenciário são essenciais no processo.
- Doenças preexistentes devem ser demonstradas como agravadas após as contribuições.
O que é o benefício por incapacidade temporária?
O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um suporte financeiro vital para trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de desempenhar suas funções devido a doenças ou acidentes. O Auxílio por Incapacidade Temporária assegura uma fonte de renda durante momentos críticos, proporcionando alívio em situações desafiadoras.
Definição do Auxílio por Incapacidade Temporária
O Auxílio por Incapacidade Temporária é concedido pelo INSS e destina-se a trabalhadores que comprovarem, por meio de perícia médica, a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. A partir da Reforma da Previdência, o cálculo do benefício mudou, considerando agora a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição, ao invés dos 80% calculados anteriormente.
Principais requisitos para a concessão do benefício
Para a concessão do benefício por incapacidade, existem alguns requisitos essenciais que devem ser atendidos:
- Ser segurado do INSS;
- Comprovar no mínimo 12 contribuições mensais;
- Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- Segurados especiais, como lavradores e pescadores, devem comprovar o exercício da atividade.
A carência pode ser dispensada em casos onde a incapacidade laboral decorra de acidente ou de doenças especificadas pelo Ministério da Saúde. É importante consultar um advogado especialista em previdência para receber orientações sobre os requisitos para concessão e garantir o acesso ao benefício de forma eficiente.
Carência mínima exigida para o benefício
A carência mínima exigida para solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária é de 12 contribuições mensais. Esse período é contabilizado de maneira integral; portanto, mesmo que um segurado tenha contribuído por apenas um dia em um mês, esse mês conta como um mês completo. Para garantir o acesso aos benefícios do INSS, é essencial que os trabalhadores mantenham suas contribuições em dia.
Período de carência e como ele é contado?
O cálculo da carência do INSS é realizado em meses, levando em conta a regularidade das contribuições. Vale destacar que, em circunstâncias específicas, como acidentes ou doenças de natureza severa, a isenção de carência pode ser aplicada. Nesses casos, a avaliação da Perícia Médica Federal é fundamental para confirmar a incapacidade do segurado.
Isenção de carência em determinadas situações
Além da isenção de carência relacionada a acidentes e doenças graves, trabalhadores com renda baixa podem solicitar o benefício com apenas 4 meses de contribuição, desde que a renda familiar per capita não exceda 3 salários mínimos. Para melhor compreender as complexidades da carência exigida, é sempre recomendável a assistência de um advogado previdenciário, que pode oferecer orientações precisas e personalizadas para cada situação.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-por-incapacidade-temporaria
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca/?srsltid=AfmBOoo_-CocoPnyIATgpwuvJ3OYqxtuuz4pllLaTKto6IgJyUcr1q-u
- https://www.migalhas.com.br/depeso/398729/o-que-e-beneficio-por-incapacidade-temporaria
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca/?srsltid=AfmBOoro_1HwtZorelajKKJRlAh3PbPXUvjPCVDDGT705lmjJA4t7YxM
- https://www.vazgalvaoadvocacia.com.br/advogado-previdenciario/auxilio-por-incapacidade-temporaria-antigo-auxilio-doenca-inss/
- https://lemosdemiranda.adv.br/periodo-de-carencia-no-inss/
- https://calculojuridico.com.br/carencia-direito-previdenciario/
- https://arraesecenteno.com.br/carencia-inss/
