A porcentagem do advogado no inventário não é um número nacional obrigatório. Os honorários devem respeitar as regras profissionais e a tabela da OAB da seccional aplicável, mas a proposta concreta considera patrimônio, quantidade de herdeiros, conflitos, dívidas, empresas, imóveis, forma judicial ou extrajudicial e trabalho incluído.
Dizer apenas que o advogado cobra determinado percentual pode esconder a informação mais importante: sobre qual base o índice incide e quais entregas estão cobertas. Uma proposta transparente define valor de referência, parcelas, despesas externas e situações que alteram o escopo.
Índice: percentual, base e escopo
- Como os honorários são definidos
- Percentual, fixo ou híbrido
- Qual base pode ser usada
- O que conferir na proposta
- Perguntas frequentes
Como os honorários advocatícios são definidos?
O Estatuto da Advocacia reconhece honorários convencionados, arbitrados e de sucumbência. No inventário, a relação com o cliente normalmente é formalizada por contrato. A tabela da OAB orienta valores mínimos e critérios profissionais, mas deve ser consultada na seccional pertinente e na versão vigente.
O Código de Ética e Disciplina da OAB exige moderação e considera complexidade, tempo, valor da causa, condição econômica, local da prestação e experiência profissional. Por isso, dois inventários com patrimônio semelhante podem demandar trabalhos muito diferentes.
Percentual, valor fixo ou modelo híbrido
No modelo percentual, o contrato precisa definir a base e o momento de avaliação. No valor fixo, deve prever fases incluídas e condições de parcelamento. No híbrido, uma parcela inicial remunera a organização e outra varia conforme o patrimônio ou resultado. Nenhum formato é automaticamente melhor; o ponto é permitir que o cliente saiba o custo e os gatilhos de mudança.
- Percentual: acompanha o valor econômico, mas exige base objetiva.
- Fixo: oferece previsibilidade, desde que o escopo não seja vago.
- Por etapa: separa levantamento, declaração, partilha e registros.
- Híbrido: combina entrada, parcelas e componente variável.
Inventário amigável em cartório tende a ter dinâmica distinta de processo com impugnação, sonegação, testamento, incapaz, empresa ou patrimônio no exterior. O Código de Processo Civil mostra a amplitude das tarefas no inventário judicial, o que ajuda a entender por que conflito altera o orçamento.
Sobre qual valor o percentual pode incidir?
A resposta deve estar escrita. A base pode ser o monte-mor, a herança líquida, a parte de determinado herdeiro ou os bens efetivamente tratados pelo escritório, conforme contratação e referência profissional aplicável. Meação do cônjuge, dívidas, patrimônio controverso e bens fora do inventário não podem ficar subentendidos.
Também é necessário escolher o valor de avaliação. Imóvel pode ter valor venal, fiscal, de referência ou de mercado; empresa pode exigir balanço; aplicação financeira varia com a data. Uma cláusula que apenas fala em valor dos bens deixa espaço para conflito. Prefira fonte, data-base e procedimento de revisão.
Para comparar o custo jurídico com os demais componentes, consulte o guia sobre quanto um advogado cobra para inventário e a visão completa dos custos de imposto, cartório e advogado.
Checklist para analisar a proposta
Confira quem são os clientes, quais herdeiros estão representados, procedimento previsto, bens conhecidos, diligências, declarações fiscais, minutas, audiências, recursos, registros e comunicação com cartórios. Verifique despesas não incluídas, contratação de peritos, deslocamentos, certidões, custas e emolumentos. O contrato deve explicar rescisão, atraso, mudança de escopo e responsabilidade por informações.
Peça dois exemplos numéricos: um com o patrimônio estimado hoje e outro com variação relevante. Isso revela como o percentual se comporta e evita surpresa quando aparece bem, dívida ou avaliação diferente. Compare propostas pelo conjunto de trabalho, não apenas pelo menor índice.
Simulação prática antes de contratar
Imagine um espólio com imóvel, veículo e aplicações, três herdeiros de acordo e nenhuma dívida relevante. A proposta pode estimar um caminho extrajudicial e distribuir o trabalho entre levantamento, declaração fiscal, minuta de partilha e registros. Se surgir testamento, disputa de avaliação ou herdeiro incapaz, o procedimento e o volume de atos mudam. O contrato deve explicar como essa transição será orçada.
Em patrimônio com empresa, imóveis alugados ou bens em outras cidades, a atuação pode incluir análise societária, administração de rendas, regularização registral e coordenação com contadores. Nesses casos, um índice aparentemente baixo pode não abranger tarefas essenciais. A simulação deve listar o cenário básico e os serviços adicionais, permitindo que a família compare propostas equivalentes e planeje desembolsos ao longo do inventário.
Honorário claro começa pela base: percentual sem patrimônio definido e escopo sem etapas não permitem comparar propostas com segurança.
Perguntas frequentes
Existe percentual obrigatório para inventário?
Não existe um percentual nacional único. A tabela da seccional da OAB, o Código de Ética e o contrato orientam a definição. Complexidade, patrimônio, conflito e trabalho incluído interferem no valor, por isso a tabela deve ser lida junto com a proposta e o contrato.
O cálculo usa o patrimônio bruto ou líquido?
Depende do contrato. A proposta deve dizer se considera monte-mor, herança líquida, quinhão ou bens específicos, além de tratar meação, dívidas e avaliação. Sem essa definição, o percentual fica incompleto e não permite prever quanto será devido se a avaliação dos bens mudar durante o procedimento.
Cada herdeiro precisa pagar um advogado?
Herdeiros alinhados podem contratar o mesmo profissional, observada a inexistência de conflito. Se os interesses divergem, pode ser necessário advogado próprio. O contrato deve indicar quem é representado, quem assume o pagamento e como será tratada eventual divergência que impeça a atuação conjunta.
Honorários incluem imposto e cartório?
Normalmente são categorias separadas. ITCMD, custas, emolumentos, certidões, avaliações e registros devem aparecer como despesas externas ou itens específicos. A proposta precisa dizer o que está ou não incluído.
Conclusão: compare método, não só percentual
A porcentagem do advogado no inventário só faz sentido com base, data, escopo e tabela profissional identificados. Uma contratação segura permite prever cenários e saber quais tarefas serão executadas até a partilha e os registros.
O Vieira Braga Advogados pode analisar a estrutura do inventário e apresentar proposta compatível com os bens, os herdeiros e o grau de complexidade, com etapas e despesas claramente separadas.
