O inventário é um processo jurídico fundamental para a transferência da propriedade de bens deixados por uma pessoa após seu falecimento. Nesse contexto, a atuação de um advogado especialista em inventário é essencial, porém, muitos se perguntam sobre a porcentagem dos honorários desse profissional. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a remuneração do advogado em um processo de inventário deve ser de 6% do monte-mor, incluindo os bens alienados durante o processo, ou 6% da parte hereditária, caso o profissional esteja representando apenas o legatário, herdeiro ou meeiro.
No entanto, é importante ressaltar que essa porcentagem pode variar de acordo com a região, a fazenda e o valor total do patrimônio. Portanto, é fundamental analisar cuidadosamente a proposta de honorários para evitar discussões e arrependimentos durante o processo de partilha de bens, dissolução de sociedade ou direito sucessório. Afinal, a herança, o espólio e o testamento são elementos cruciais que devem ser tratados com atenção e expertise por um inventariante e um advogado especialista em inventário, como os da Vieira Braga Advogados.
Principais pontos de destaque
- A porcentagem dos honorários do advogado em um processo de inventário é de 6% do monte-mor ou 6% da parte hereditária.
- Essa porcentagem pode variar de acordo com a região, a fazenda e o valor total do patrimônio.
- É essencial analisar cuidadosamente a proposta de honorários para evitar discussões e arrependimentos durante o processo.
- A atuação de um advogado especialista em inventário é fundamental para lidar com a herança, o espólio e o testamento.
- Profissionais como os da Vieira Braga Advogados possuem expertise nessa área do direito.
Processo de inventário: Entenda como funciona
O inventário é um procedimento legal essencial para organizar e dividir o patrimônio de uma família após o falecimento de um ente querido. No Brasil, existem duas modalidades de inventário reconhecidas legalmente: o inventário judicial e o inventário extrajudicial.
O inventário e suas modalidades
O inventário extrajudicial é uma opção mais simples e rápida, podendo ser realizado diretamente no cartório. Essa modalidade é indicada quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão da herança, não há testamento e todos os herdeiros são maiores de idade e capazes.
Já o inventário judicial é mais complexo e demorado, pois ocorre por meio da Justiça. Essa modalidade é necessária quando há desacordo entre os herdeiros, existência de testamento, menores de idade ou pessoas incapazes.
Independentemente da modalidade escolhida, o objetivo do inventário é garantir a partilha de bens de forma justa e legal, evitando conflitos e garantindo a herança dos herdeiros.
“O inventário é um procedimento fundamental para garantir a correta divisão da herança após o falecimento de um ente querido.”
Advogado especialista em inventário: Honorários e contratação
No processo de inventário, é obrigatória a contratação de um advogado especialista em inventário, mesmo nos casos de inventário extrajudicial. Isso se deve à complexidade do direito das sucessões e à necessidade de garantir que todos os procedimentos legais sejam corretamente seguidos.
Os honorários advocatícios variam de acordo com a complexidade do caso, podendo ser de 2% a 6% do valor total dos bens do espólio. No entanto, caso haja litígio, a porcentagem recomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de 10% sobre o valor do monte-mor ou do quinhão de cada herdeiro. Nos casos em que não há litígio, a porcentagem recomendada é de 8%.
Ao contratar um advogado, é importante avaliar cuidadosamente a proposta de honorários e garantir que o profissional esteja alinhado com os seus objetivos. Caso o cliente não tenha condições financeiras, é possível recorrer à Defensoria Pública para a contratação de um advogado especializado em inventário.
“A contratação de um advogado especialista em inventário é essencial para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente e que os interesses de todas as partes envolvidas sejam protegidos.”
| Tipo de Inventário | Honorários Advocatícios |
|---|---|
| Inventário sem Litígio | 8% do valor do monte-mor ou do quinhão de cada herdeiro |
| Inventário com Litígio | 10% do valor do monte-mor ou do quinhão de cada herdeiro |
Custos adicionais no processo de inventário
Além dos honorários advocatícios, o processo de inventário envolve outros custos significativos que é importante conhecer. Entre eles, destaca-se o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um imposto estadual cuja alíquota pode chegar a 8% do valor total da herança. Além disso, há as custas processuais, que variam de acordo com o valor total dos bens a serem partilhados.
Nos inventários judiciais, também é preciso considerar as custas judiciais, ou seja, as taxas pagas ao tribunal. Esses custos adicionais podem representar até 20% do valor total da herança, o que pode ser um desafio financeiro para muitas famílias.
Impostos, taxas e despesas processuais
- ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): Alíquota de até 8% do valor total da herança
- Custas Processuais: Variam de acordo com o valor total dos bens
- Custas Judiciais: Taxas pagas ao tribunal nos inventários judiciais
É importante ressaltar que esses custos adicionais podem chegar a até 20% do valor total da herança, representando um desafio adicional de liquidez para muitas famílias durante o processo de inventário.
| Custo | Descrição | Valor Aproximado |
|---|---|---|
| ITCMD | Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação | Até 8% do valor total da herança |
| Custas Processuais | Taxas pagas de acordo com o valor total dos bens | Variável |
| Custas Judiciais | Taxas pagas ao tribunal nos inventários judiciais | Variável |
Em resumo, é fundamental considerar esses custos de inventário, como o ITCMD, taxas e custas processuais, ao planejar o processo de partilha de herança, a fim de evitar surpresas e garantir uma transição suave para os herdeiros.
Conclusão
O processo de inventário é fundamental para a organização e divisão do patrimônio de uma família após o falecimento de um ente querido. Entender as diferentes modalidades de inventário, os honorários e custos envolvidos, e a importância de contar com um advogado especialista em inventário, é essencial para garantir que o processo ocorra de forma justa e eficiente.
Ao estar ciente desses aspectos, os herdeiros podem tomar decisões informadas e evitar possíveis complicações durante a partilha de bens e a herança. O processo de inventário é complexo, mas com o auxílio de um profissional qualificado, os custos de inventário podem ser gerenciados e o objetivo de uma distribuição equitativa do patrimônio alcançado.
Investir no acompanhamento de um advogado especialista em inventário é uma decisão sábia que pode evitar futuros desgastes e garantir que o legado do ente querido seja preservado de forma justa e transparente para todos os envolvidos.
