A negativa da pensão por morte do INSS é infelizmente muito comum. Entender os motivos por trás dessa negativa e agir corretamente é essencial para garantir esse benefício tão importante em um momento de falecimento. Nesta seção, abordaremos as principais razões pelas quais o INSS pode negar a pensão por morte e as medidas que podem ser tomadas para reverter essa decisão.
Principais pontos de aprendizado
- A lei 13.846/2019 exige documentos com no máximo 2 anos antes do óbito para comprovar união estável.
- Dependentes da Classe 1 (cônjuge/companheiro e filhos) têm dependência econômica presumida.
- Dependentes das Classes 2 e 3 devem comprovar dependência econômica.
- Prazos do período de graça para manutenção da qualidade de segurado variam de 3 a 36 meses.
- A falta de comprovação de incapacidade dos filhos pode levar ao indeferimento da pensão por morte.
O que é pensão por morte e quais os requisitos para obtê-la?
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes de um segurado falecido, seja ele aposentado ou não no momento do óbito. Ela funciona como uma substituição do valor que o falecido recebia a título de aposentadoria ou salário, proporcionando renda mensal vitalícia e amparo familiar aos seus dependentes.
Dependentes com direito à pensão por morte
Os dependentes que têm direito à pensão por morte são divididos em três classes, de acordo com a legislação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS):
- Classe 1: Cônjuge, companheiro(a) e filhos não emancipados menores de 21 anos ou filhos de qualquer idade que sejam inválidos ou tenham deficiência intelectual, mental ou deficiência grave. Nesse caso, a dependência econômica é presumida.
- Classe 2: Pais do falecido, que devem comprovar a dependência econômica.
- Classe 3: Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência, sendo necessária a comprovação da dependência econômica.
Requisitos para concessão do benefício
Para ter direito à pensão por morte, é necessário que o falecido possua a qualidade de segurado no momento do óbito, ou seja, que ele estivesse trabalhando com registro em carteira ou contribuindo como segurado facultativo ou contribuinte individual. Além disso, o dependente deve comprovar sua relação com o falecido, seja por meio de certidão de casamento, declaração de união estável ou, no caso de pais e irmãos, a dependência econômica.
Principais motivos para negativa da pensão por morte
Embora a pensão por morte seja um benefício importante para amparar os dependentes de um segurado falecido, o INSS pode negar a sua concessão em algumas situações. Alguns dos principais motivos para a negativa da pensão por morte incluem a falta de comprovação da união estável ou casamento, a não comprovação da qualidade de segurado no momento do óbito e a ausência de demonstração de dependência econômica.
Falta de comprovação da união estável ou casamento
Um dos motivos mais comuns para a negativa da pensão por morte é a falta de comprovação da união estável ou do casamento com o falecido. O INSS exige a apresentação de diversos documentos, como certidões, declarações e comprovantes de conta bancária conjunta, para reconhecer a relação do dependente com o segurado. A ausência dessa documentação pode levar à negativa do benefício.
Qualidade de segurado não comprovada
Outro motivo comum para a negativa da pensão por morte é a não comprovação da qualidade de segurado do falecido no momento do óbito. Isso significa que ele deve ter contribuído para o INSS por um período mínimo ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem estar contribuindo. A ausência dessa comprovação pode resultar no indeferimento do pedido.
Dependência econômica não demonstrada
Para os dependentes da classe 2 (pais) e classe 3 (irmãos), é necessário comprovar a dependência econômica em relação ao falecido. A falta de evidências financeiras ou documentais, como declarações de imposto de renda, comprovantes de transferência bancária e pagamento de despesas, pode levar à negativa do pedido de pensão por morte pelo INSS.
“Erros ou omissões na documentação apresentada, como documentos incompletos, inconsistentes ou ausência de dados essenciais, são motivos frequentes para a negativa da pensão por morte, atrasando ou impedindo a concessão do benefício.”
Pensão por morte: Como evitar a negativa pelo INSS?
Para evitar a negativa da pensão por morte, é essencial compreender detalhadamente todos os requisitos exigidos pelo INSS. Isso inclui verificar a qualidade de segurado do falecido, a relação de dependência com o requerente e a necessidade de comprovar a dependência econômica para determinados dependentes. Entender esses critérios pode ajudar a prevenir erros e evitar a rejeição do benefício.
Compreender os critérios exigidos
Além de conhecer os requisitos para concessão da pensão por morte, é fundamental apresentar toda a documentação completa e legível. Enviar documentos incompletos ou ilegíveis pode levar à negativa do pedido de pensão por morte pelo INSS. Portanto, é importante revisar cuidadosamente todos os documentos antes de dar entrada no processo.
Apresentar documentação completa e legível
Mesmo após submeter o pedido de pensão por morte, é essencial monitorar o andamento do processo junto ao INSS. Acompanhar o status da solicitação permite responder prontamente a eventuais pedidos de informações ou documentos adicionais, além de identificar possíveis sinais de um possível indeferimento, possibilitando uma atuação imediata.
Monitorar o andamento do pedido
Seguir esses passos pode ajudar a evitar a negativa da pensão por morte pelo INSS, garantindo que o processo seja analisado de forma adequada e o benefício seja concedido aos dependentes do segurado falecido.
Conclusão
A negativa da pensão por morte pelo INSS é uma situação infelizmente muito comum, mas que pode ser evitada ou contestada. Compreender os requisitos, apresentar a documentação completa e acompanhar o andamento do processo são estratégias essenciais para aumentar as chances de aprovação do benefício. Caso o pedido seja indeferido, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente, sempre com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário. Dessa forma, é possível garantir o acesso a esse importante auxílio financeiro em um momento tão delicado.
Embora os requisitos para a concessão da pensão por morte possam parecer complexos, é fundamental estar atento a eles e cumprir todas as exigências do INSS. Com o acompanhamento adequado e a apresentação da documentação necessária, é possível superar os desafios e assegurar o recebimento desse benefício tão importante para as famílias brasileiras.
Ao compreender os motivos que podem levar à negativa da pensão por morte e adotar as medidas cabíveis, é possível garantir que os dependentes do segurado falecido tenham acesso a esse auxílio financeiro, minimizando o impacto da perda de um ente querido. Dessa forma, a pensão por morte se torna uma alternativa fundamental para a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida daqueles que ficam.
Links de Fontes
- https://goliveira.adv.br/pensao-por-morte-negada/
- https://www.mirafloresadvocacia.com.br/pensao-por-morte-negada-pelo-inss-o-que-fazer
- https://lemosdemiranda.adv.br/pensao-por-morte/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoqZzbWBEgllie-eE5Pe3YAodnBYPg_ODTMu6Z7xCO3JOiJnkaju
- https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/servidores-aposentados-e-pensionistas-rppu/concessao/pensao-por-morte
- https://quirinoepaixao.com.br/dicas/dificuldades-na-obtencao-da-pensao-por-morte-junto-ao-inss/
- https://motaadvocacia.com/pensao-por-morte-negada/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoqS-p7PGoaYglm8txyo_QvBthZE9p5NDiCgj-UdowmSx8cQfhnv
- https://www.migalhas.com.br/depeso/385984/inss-e-pensao-por-morte-afinal-quem-tem-direito-a-receber
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoqUCX5bGUih79JC7i-wxxY5ildm_moAWXJYdrMzfeu2rhAbMIxh