A contratação de um advogado criminalista é um passo crucial quando alguém se depara com acusações de tentativa de homicídio. Este crime, conforme definido no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, embora não consumado, é cercado de complexidades legais que exigem um conhecimento especializado em direito penal. A tentativa de homicídio implica uma intenção clara de ceifar a vida de uma pessoa, o que pode resultar em penas que variam de 6 a 20 anos de reclusão. Além disso, a possibilidade de prescrição é de 20 anos, conforme o artigo 109 do Código Penal, o que ressalta a gravidade da situação e a necessidade de uma defesa jurídica eficaz.
A presença de um advogado criminalista é fundamental para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados e que a defesa seja construída de maneira estratégica. Desde o início da investigação até a fase judicial, este profissional atua para evitar consequências legais severas, assegurando que cada detalhe do processo jurídico seja cuidadosamente considerado e que a melhor abordagem defensiva seja adotada.
Principais pontos a considerar
- A contratação de um advogado criminalista é essencial em casos de tentativa de homicídio.
- O crime é descrito claramente no artigo 121 do Código Penal.
- A pena para tentativa de homicídio pode variar de 6 a 20 anos de reclusão.
- A prescrição para este crime é de 20 anos, refletindo sua gravidade.
- A atuação especializada do advogado pode prevenir condenações indesejadas.
A importância de um advogado criminalista na tentativa de homicídio
Quando uma pessoa é acusada de tentativa de homicídio, contar com um advogado criminal se torna essencial. Esse profissional não só entende as nuances do sistema jurídico, mas também garante que os direitos do acusado sejam respeitados durante todo o processo. A atuação de um advogado criminal pode ser a diferença entre uma condenação injusta e a liberdade.
Definição de tentativa de homicídio
A tentativa de homicídio refere-se à ação de tentar matar alguém, sem que o resultado fatal tenha ocorrido. Essa definição se baseia no artigo 121 do Código Penal. Para caracterizar essa tentativa, é imprescindível a presença de dolo, onde o agente demonstra intenção clara de matar. As tentativas podem ser classificadas em:
- Cruenta: quando há violência e lesão corporal no ato.
- Incruenta: quando não ocorre agressão física, mas a intenção de matar é evidente.
Consequências legais sem um advogado
Enfrentar uma acusação de tentativa de homicídio sem um advogado criminal pode acarretar graves consequências legais. O acusado pode acabar fazendo declarações que prejudicam sua defesa e não conseguir entender adequadamente os procedimentos legais envolvidos. Isso pode resultar em:
- Agravamento das acusações.
- Arquivamento inadequado do inquérito policial.
- Prisão indevida e condenações baseadas em provas insuficientes.
A importância de um advogado criminal é clara, pois sem representação adequada, o acusado corre o risco de injustiças que podem impactar negativa e permanentemente sua vida.
Quando considerar a contratação de um advogado criminalista?
A contratação de um advogado criminalista deve ser considerada desde o início da investigação para assegurar a proteção dos direitos do acusado. O advogado atua na supervisão da coleta de provas, além de intervir em qualquer potencial abuso, sendo essencial para a elaboração da narrativa do caso. É importante destacar que, conforme o Provimento nº 188/2018 da OAB, o advogado tem a prerrogativa de realizar investigações internas que ajudem na defesa jurídica, coletando evidências que possam ser favoráveis ao cliente.
Inicial da investigação
Durante a fase inicial da investigação, a presença de um advogado é vital, especialmente se a pessoa intimada estiver convocada a comparecer na delegacia. Acompanhado de um profissional qualificado, o acusado pode garantir a salvaguarda de seus direitos e evitar declarações que possam ser prejudiciais ao seu caso. A atuação do advogado de defesa nesta etapa pode influenciar diretamente o rumo do processo, uma vez que decisões estratégicas são tomadas desde o começo.
Durante a fase judicial
Já na fase judicial, a necessidade de um advogado criminalista se torna ainda mais premente. Este profissional é encarregado de construir uma defesa robusta, apresentando evidências e argumentação que possam desqualificar as acusações ou atenuar penas. A habilidade do advogado em manejar as peculiaridades do direito penal é crucial para reduzir os riscos de condenações severas. Cada estratégia adotada na defesa pode ser determinante em um julgamento, onde a vida e a liberdade do acusado estão em jogo.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/o-que-esperar-de-um-advogado-criminalista-em-processos-de-tentativa-de-homicidio/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/criminal/o-papel-do-advogado-criminalista-na-defesa-de-direitos/
- https://queirozecantalice.com.br/tentativa-de-homicidio/
- https://ademilsoncs.adv.br/a-importancia-do-advogado-criminalista/
- https://www.luciosaldanhaadvcriminal.com.br/advogado-penal
- https://sintesecriminal.com/advogado-criminalista/
- https://vieirabraga.com.br/peculato-quando-e-essencial-contratar-um-advogado-criminalista/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/criminal/advogado-criminalista-por-que-voce-pode-precisar-de-um/
