Solicitar a guarda compartilhada é um passo significativo na vida de pais separados, e entender o momento ideal para fazê-lo é essencial. Desde a implementação da Lei Nº 13.058 em 2014, a guarda compartilhada se tornou a regra no Brasil, promovendo um modelo que visa garantir o bem-estar dos filhos e preservar os laços entre criança e pais. A dinâmica familiar pode mudar, mas a intenção da guarda compartilhada é manter a colaboração entre os genitores em decisões sobre educação, saúde e bem-estar. Neste artigo, exploraremos não apenas essa modalidade jurídica, mas também a importância de uma comunicação saudável entre os pais, a fim de favorecer o interesse da criança e garantir uma convivência benéfica e equilibrada.
Principais pontos a considerar
- A guarda compartilhada é recomendada como um modelo ideal para o bem-estar dos filhos.
- É crucial ter em mente quando solicitar guarda compartilhada, de modo a favorecer a criança.
- Comunicação entre os pais é fundamental para o sucesso da guarda compartilhada.
- A falta de consenso pode complicar a solicitação da guarda compartilhada.
- A legislação brasileira prioriza a guarda compartilhada, salvo situações excepcionais.
Entendendo o conceito de guarda compartilhada
A guarda compartilhada é um assunto relevante no meio familiar e jurídico no Brasil. Desde 2014, a legislação brasileira passou a considera-la como o modelo padrão nos processos de guarda quando há filhos envolvidos. A definição guarda compartilhada é baseada na ideia de que ambos os pais devem dividir responsabilidades e direitos a respeito da vida dos filhos. O principal objetivo da guarda compartilhada é garantir o bem-estar emocional e psicológico das crianças, promovendo uma convivência saudável com ambas as figuras parentais.
Definição e objetivos da guarda compartilhada
A guarda compartilhada implica em que as responsabilidades sobre as crianças sejam divididas entre os pais, incluindo decisões sobre educação, saúde e moradia. Os objetivos guarda compartilhada são múltiplos, desde garantir um ambiente equilibrado até assegurar que os direitos guarda compartilhada sejam respeitados. De acordo com o Código Civil Brasileiro, essa modalidade de guarda é fundamental para que se possa garantir que nenhuma das partes se sinta excluída da vida dos filhos.
Como funciona a guarda compartilhada segundo a lei brasileira
A lei guarda compartilhada estabelece que esse regime é aplicado como regra, exceto em casos excepcionais que justifiquem uma modalidade diferente, como a guarda unilateral. As decisões sobre a residência dos filhos ficam a cargo do juiz, que deve levar em conta sempre os interesses da criança, independentemente da localização dos pais. Vale ressaltar que, apesar do termo “compartilhada”, isso não significa que as crianças viverão necessariamente em duas casas diferentes, pois a residências é fixada pelo juiz considerando as circunstâncias de cada caso.
Quando solicitar a guarda compartilhada?
O processo de solicitação da guarda compartilhada deve ser bem pensado pelos genitores. Situações específicas incentivam essa escolha, enquanto outras podem ser desfavoráveis. A seguir, apresentamos momentos recomendados para solicitar guarda compartilhada e situações a evitar durante esse processo.
Momentos em que a guarda compartilhada é recomendada
A guarda compartilhada é altamente indicada quando ambos os pais mantêm um relacionamento cordial. É crucial que essa interação esteja baseada no bem-estar das crianças, permitindo uma comunicação eficaz na tomada de decisões importantes. Eventos como separações amigáveis, nos quais os genitores ainda desejam proporcionar um ambiente estável para os filhos, são exemplos de momentos recomendados para quando solicitar guarda compartilhada.
- Quando os pais concordam em participar ativamente da educação e do desenvolvimento emocional das crianças.
- Se a relação entre os genitores é baseada em respeito mútuo e cooperação.
- Caso exista um interesse genuíno em construir um ambiente familiar saudável, mesmo após a separação.
Situações a evitar para solicitar a guarda compartilhada
No entanto, certos contextos devem ser evitados ao considerar a guarda compartilhada. A presença de conflitos frequentes entre os pais pode comprometer a estrutura familiar necessária para o desenvolvimento saudável das crianças. Contendas constantes e desentendimentos acentuados devem ser sinais de que a guarda compartilhada pode não ser a melhor solução.
- Quando um dos genitores demonstra resistência em participar das decisões essenciais para a vida das crianças.
- Se há histórico de violência doméstica, manipulação emocional ou abuso que afete a segurança da criança.
- Caso um dos pais não esteja capacitado para exercer o poder familiar de maneira responsável.
Conclusão
A guarda compartilhada se destaca como uma alternativa viável e benéfica para o desenvolvimento das crianças após a separação dos pais. A importância da guarda compartilhada reside no fato de que ela promove um ambiente familiar mais saudável, permitindo que ambos os genitores atuem ativamente na criação dos filhos. Este modelo assegura que as crianças cresçam com o suporte emocional e educacional necessário, atendendo ao melhor interesse da criança.
Além disso, a decisão pela guarda compartilhada deve sempre levar em consideração o papel de cada genitor no arranjo familiar. A legislação brasileira, reforçada pelas leis de igualdade parental, estabelece que a divisão de responsabilidades entre os pais é crucial para evitar conflitos e garantir que os direitos e deveres sejam exercidos de maneira equitativa. A união dos esforços de ambos os pais não só melhora a dinâmica familiar, mas também fortalece o relacionamento paterno.
É imprescindível formalizar a guarda compartilhada através de um acordo judicial, que reflete a necessidade de diálogo contínuo entre os genitores. Essa formalização não apenas assegura uma convivência harmoniosa, mas também é um passo vital para o bem-estar das crianças. As evidências mostram que a guarda compartilhada pode reduzir significativamente a incidência de conflitos parentais, contribuindo para um desenvolvimento emocional saudável das crianças e combatendo a Síndrome da Alienação Parental, uma preocupação relevante nas separações familiares. Assim, a construção de um ambiente familiar cooperativo deve ser a prioridade para todos os envolvidos.
Links de Fontes
- https://www.aurum.com.br/blog/guarda-compartilhada/
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-detalhes/familia-e-sucessao/guarda-compartilhada-2013-melhor-interesse-da-crianca
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-da-familia/guarda-compartilhada/
- https://vlvadvogados.com/guarda-compartilhada/
- https://ibdfam.org.br/artigos/453/IBDFAM ACADÊMICO – Guarda Compartilhada: Novo Padrão Comteporâneo do Direito de Família
- https://www.ninhosdobrasil.com.br/guarda-compartilhada
- https://ambitojuridico.com.br/aspectos-gerais-da-guarda-compartilhada/
- https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/guarda-compartilhada-uma-possivel-solucao-para-alienacao-parental.htm
