É comum que no momento de elaborar uma execução de título extrajudicial surjam diversas dúvidas, especialmente sobre quais são as informações importantes que devem ser incluídas no documento. Para que a cobrança e execução de títulos seja bem-sucedida, é fundamental que todos os elementos sejam inseridos na petição inicial, uma vez que, de acordo com o Código de Processo Civil, somente obrigações certas, líquidas e exigíveis podem ser executadas dessa maneira. A ação de cobrança judicial é movida pela pessoa credora de um direito a fim de exigir do devedor o cumprimento forçado de algo que foi, em um momento anterior, determinado por um contrato, decisão judicial ou pela legislação e não foi cumprido de forma voluntária.
Principais pontos de aprendizagem
- Apenas obrigações certas, líquidas e exigíveis podem ser executadas.
- Títulos executivos extrajudiciais incluem cheques, títulos de crédito e contratos de seguro.
- O devedor é intimado para quitar o débito e prazos são estabelecidos.
- A petição inicial deve atender aos requisitos do Código de Processo Civil.
- O credor pode optar por ação de execução, cobrança ou monitória.
O que é e como funciona a ação de execução de título extrajudicial?
A ação de execução tem como objetivo a satisfação de um título executivo, pois, de acordo com a legislação, sem título executivo não há execução. Os títulos extrajudiciais contam com previsão no art. 784 do Código de Processo Civil (CPC) e são documentos com força executória atribuída por lei, como cheques, títulos de crédito, contratos de seguro, letra de câmbio, notas promissórias, duplicatas, hipoteca, entre outros.
Requisitos para execução de título extrajudicial
Para que um título extrajudicial possa ser executado, é necessário que ele possua as características de certeza, liquidez e exigibilidade. A certeza está relacionada à existência do título, a liquidez ao valor determinado, e a exigibilidade ao vencimento da obrigação, pois não é possível cobrar do devedor uma obrigação que ainda não venceu.
Entendendo o título executivo extrajudicial
Após o ingresso com a ação de execução, o devedor é intimado para fazer a quitação do débito, sendo estipulados prazos para regularização, com possibilidade de bloqueio dos bens do exequente para que a dívida seja paga. Caso o devedor não quite o débito nem apresente defesa, o credor poderá solicitar a penhora de bens para satisfação do crédito.
A cobrança e execução de títulos é uma área de atuação da Vieira Braga Advogados, escritório especializado em títulos executivos extrajudiciais. Nossos advogados estão preparados para auxiliar você nesse processo, garantindo a melhor solução para a sua situação.
Cobrança e execução de títulos
A cobrança e execução de títulos é um processo fundamental no direito brasileiro para a efetivação de cobranças. Existem diferentes tipos de ações e procedimentos disponíveis, cada um com suas particularidades e vantagens. Dentre elas, destacam-se a ação de cobrança, a ação monitória e a execução de títulos executivos extrajudiciais.
Títulos executivos extrajudiciais mais comuns
De acordo com o art. 784 do Código de Processo Civil (CPC), os títulos executivos extrajudiciais mais comuns são:
- Nota promissória
- Escritura pública
- Contrato assinado pelo devedor e duas testemunhas
- Contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia
- Crédito documentalmente comprovado decorrente de aluguel de imóvel
- Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública
- Contrato de seguro de vida em caso de morte
- Instrumento de transação referendado por órgãos públicos
Requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade
Para que um título extrajudicial possa ser executado, é necessário que ele atenda aos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. A certeza se refere à existência clara da obrigação, a liquidez está relacionada ao valor do título que deve ser determinado, e a exigibilidade diz respeito ao vencimento da obrigação, ou seja, que o prazo para o devedor cumpri-la já tenha se esgotado. Sem o atendimento desses requisitos, não será possível promover a execução, sendo necessário ingressar com uma ação de cobrança.
“A execução de títulos judiciais e extrajudiciais é um processo fundamental no direito brasileiro para a efetivação de cobranças.”
Como elaborar a execução de título extrajudicial?
A execução de título extrajudicial é um processo judicial que permite ao credor cobrar diretamente do devedor um valor devido, sem a necessidade de uma ação de conhecimento prévia. Para iniciar essa execução, é crucial a elaboração de uma petição inicial que atenda aos requisitos legais.
Petição inicial
A petição inicial da execução de título extrajudicial deve apresentar os requisitos do art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), indicando a espécie de execução preferida e contendo a indicação à penhora pelo credor acerca dos bens do devedor. Após o recebimento da petição, o juiz ordena a expedição de mandado de citação para que o devedor pague a dívida no prazo de três dias.
Identificação das partes
Na execução de título extrajudicial, o polo ativo é ocupado pela pessoa que tem legitimidade originária da execução, o credor de um título executivo, ou ainda, o indivíduo que assume a legitimidade de forma derivada. Já no polo passivo da ação deve constar o executado, ou seja, o devedor reconhecido no título executivo, e até mesmo o fiador ou o responsável tributário definido em lei.
Dos fatos e do direito
No campo “dos fatos” da petição inicial deve constar informações referentes ao título extrajudicial, como sua data de emissão, tentativa de acordos amigáveis, e o valor do saldo devedor atualizado. Já na parte “do direito” é preciso constar a fundamentação com base na legislação a respeito da execução de título executivo extrajudicial, como os artigos 784, 786 e 789 do CPC, comprovando que o caso preenche os requisitos legais.
Valor atualizado do débito
Nos casos de execução por quantia certa, é preciso ser indicado o valor atualizado do débito, juntamente com planilha detalhada, e deve ser juntado na petição inicial. Cabe ao credor já indicar nesse momento, se tiver conhecimento, quais são os bens do devedor que podem ser levados à penhora.
Documentos necessários
Além da documentação pessoal das partes, o principal documento em uma execução de título extrajudicial é o próprio título executivo extrajudicial. Também é indispensável que seja apresentada a prova que se verificou a condição ou ocorreu o termo e a prova da contraprestação adimplida.
Dos pedidos
Além do pedido de execução específica (pagar, entregar ou fazer), deve-se atentar ainda aos pedidos de urgência, às intimações necessárias do Art. 799 do CPC, ao pedido de penhora, à gratuidade de justiça, se for o caso, à condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios e a produção de provas, se necessário for.
O escritório Vieira Braga Advogados possui uma equipe especializada em execução de título extrajudicial e pode auxiliar você em todo o processo de elaboração e ajuizamento desta ação.
Conclusão
A execução de título extrajudicial é uma ferramenta jurídica essencial para a cobrança e execução de títulos no Brasil. Quando o credor possui um documento que comprova de forma clara e inquestionável a existência de uma dívida, essa ação judicial se torna uma opção eficaz e célere para a recuperação do crédito.
Para que a execução de título extrajudicial seja bem-sucedida, é fundamental que todos os requisitos legais estejam presentes na petição inicial, como a certeza, liquidez e exigibilidade do título. Caso contrário, será necessário ingressar com uma ação de cobrança para que o crédito seja reconhecido judicialmente antes da execução. A elaboração cuidadosa da petição inicial e a observância dos preceitos do Código de Processo Civil são essenciais para o êxito dessa ação.
Diante do cenário de crescente inadimplência no Brasil, a execução de título extrajudicial se apresenta como uma alternativa poderosa para escritórios de advocacia como a Vieira Braga auxiliarem seus clientes a reaverem seus créditos de forma rápida e efetiva, contribuindo para a saúde financeira de empresas e indivíduos.
Links de Fontes
- https://modeloinicial.com.br/artigos/execucao-titulo-extrajudicial
- https://cavallaroemichelman.com.br/como-executar-um-titulo-extrajudicial/
- https://lordelolopes.adv.br/execucao-de-titulo-extrajudicial-o-que-e/
- https://marcellobenevides.com/como-funciona-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial/
- https://aliceaquino.adv.br/o-que-e-execucao-de-titulo-extrajudicial/
- https://feldmann.adv.br/a-diferenca-entre-acao-de-cobranca-acao-monitoria-e-execucao/
- https://vlvadvogados.com/execucao-de-titulos/
- https://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaExecutadoTituloExtrajudicial.pdf
- https://fazdireito.blog.br/acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial/
- https://diegocastroadvogado.com.br/titulo-extrajudicial/
- https://www.aurum.com.br/blog/acao-de-cobranca/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/387656/consideracoes-sobre-a-acao-de-execucao
- https://www.mutuus.net/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-o-que-e/
