O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios da previdência. O objetivo é corrigir possíveis erros na concessão do benefício que possam prejudicar os aposentados e pensionistas, como datas incorretas no início do pagamento, tempo de contribuição ou valor concedido. Além disso, a revisão também pode ser solicitada quando há mudança nas leis ou decisões judiciais que dão direito à reanálise do valor recebido. Portanto, têm direito à revisão de benefícios do INSS os segurados que recebem qualquer tipo de aposentadoria, auxílio-doença ou auxílio-acidente.
Principais destaques
- O INSS realiza um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de benefícios
- O objetivo é corrigir possíveis erros na concessão de benefícios previdenciários
- A revisão pode ser solicitada em caso de mudança nas leis ou decisões judiciais
- Têm direito à revisão os segurados que recebem aposentadoria, auxílio-doença ou auxílio-acidente
- O programa de revisão busca proteger os direitos dos aposentados e pensionistas
O que é revisão de benefícios e quais são os tipos?
A revisão de benefícios previdenciários é um processo importante para garantir que segurados do INSS recebam o valor correto de suas aposentadorias, pensões e outros benefícios. Existem diferentes tipos de revisão, cada um com suas particularidades e requisitos específicos.
Revisão de fato
A revisão de fato pode ser solicitada quando o INSS não considera períodos não computados ou erros de cálculo no momento de calcular o benefício do segurado. Isso pode incluir vínculos empregatícios não contabilizados, atividades especiais desconsideradas e salários informados incorretamente. O objetivo é fazer com que o INSS inclua essas informações para conceder um valor de benefício maior.
Revisão de direito
Já a revisão de direito acontece quando novas leis, decisões judiciais ou entendimentos legais permitem a reanálise do benefício previdenciário. Alguns exemplos são a revisão para incluir atividades concomitantes, a revisão do teto (para quem se aposentou entre 1991 e 2004) e a revisão da vida toda (que permite considerar contribuições anteriores a julho de 1994).
Portanto, a revisão de benefícios é uma ferramenta importante para que os segurados do INSS recebam o valor correto a que têm direito, seja corrigindo erros de cálculo ou aproveitando novos entendimentos jurídicos.
Revisão de benfícios: Situações que dão direito
Existem diversas situações em que o segurado do INSS pode ter direito à revisão de seus benefícios. Algumas das principais são:
- Vínculos empregatícios não computados no cálculo da aposentadoria
- Períodos de atividade especial (periculosidade, insalubridade, penosidade) desconsiderados
- Salários computados de forma inferior aos valores corretos
- Atividades concomitantes (em mais de um emprego ao mesmo tempo) não consideradas
- Aposentadorias limitadas pelo teto previdenciário entre 1991 e 2004
- Revisão da vida toda, permitindo incluir contribuições anteriores a julho de 1994
De acordo com especialistas, o índice de falhas nos cálculos do INSS pode chegar a 60%, o que abre margem para que muitos segurados solicitem a revisão de seus benefícios. A revisão pode ser solicitada até 10 anos após o recebimento da primeira prestação do benefício, exceto para a revisão do teto.
“O Superior Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão da vida toda em dezembro de 2022, permitindo o recálculo do benefício para incluir as contribuições feitas antes de julho de 1994.”
Para solicitar a revisão, é essencial reunir documentos como contracheques, contratos de trabalho e a Carteira de Trabalho e Previdência Social. Geralmente, a orientação é buscar um advogado previdenciário para auxiliar nesse processo, devido à complexidade das regras e fórmulas utilizadas.
Conclusão
A revisão de benefícios do INSS é um direito fundamental dos segurados que acreditam que seu benefício foi concedido com erros ou que não está no valor correto. Esse processo pode ser solicitado tanto por revisão de fato (para corrigir falhas no cálculo) quanto por revisão de direito (quando há mudanças legais que permitem a reanálise).
É importante ficar atento ao prazo de 10 anos para solicitar a revisão e reunir todos os documentos necessários, como contracheques, carteira de trabalho e laudos médicos. Para garantir que o processo seja conduzido de forma adequada, a orientação de um advogado previdenciário especializado é fundamental, evitando assim possíveis reduções ou suspensões do benefício.
Portanto, os segurados do INSS que recebem qualquer tipo de benefício previdenciário, como aposentadorias, pensões e auxílios, devem ficar atentos a eventuais erros ou mudanças legais que possam impactar no valor recebido, e não hesitar em solicitar a revisão de benefícios dentro do prazo estipulado, de modo a assegurar seus direitos e receber o valor correto de acordo com as regras do instituto.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://bocchiadvogados.com.br/tipos-de-revisao-de-aposentadoria/
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://www8.tjmg.jus.br/enciclopedia-nugep/Revisaodebeneficios.html
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes/melhor-beneficio/?srsltid=AfmBOoo-IQj6V-mTRFwh4vkeoGy99Gnkk3CfNI7BooeO00q94XqsXncr
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seu-beneficio/revisao/consulta-de-beneficio-em-revisao-artigo-29
- https://previdenciarista.com/TRF4/mandado-de-seguranca-conclusao-do-pedido-de-revisao-do-beneficio-prazo-razoavel-para-analise-do-pedido-2023-02-27-5036007-25-2022-4-04-7100-40003681775/?srsltid=AfmBOorQD51ZPuQsAGuxLScCv618MLBxVfK0EhKpWyzICm2TgvI0xDhO
